Questões de Concurso Sobre controle externo

Questões Discursivas

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Q3922678 Controle Externo
No âmbito da Administração Pública, determinado órgão realizou despesas sem a devida comprovação da regular aplicação dos recursos públicos, motivando atuação do sistema de controle externo. A análise envolveu legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos, com posterior emissão de parecer técnico. Nesse contexto institucional, assinale a alternativa CORRETA quanto ao órgão constitucionalmente responsável por esse controle.
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Q3921920 Controle Externo
No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câmara Municipal na fiscalização da gestão de um município.
Esse parecer pode deixar de prevalecer por decisão de, pelo menos,
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Q3919303 Controle Externo
Conforme o Decreto nº 1.651/1995, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual:
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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: ISSEG Prova: FUNDATEC - 2026 - ISSEG - Medico Auditor |
Q3915924 Controle Externo
Conforme o Decreto nº 1.651/1995, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano estadual: 
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Q3914084 Controle Externo
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete, EXCETO:
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Q3913892 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988 e com a doutrina majoritária sobre o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA:
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Q3910591 Controle Externo
Atenção: As questão refere-se à disciplina Auditoria e Prestação de Contas.
Com base nas funções de auditoria desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considere:

I. No decorrer de uma inspeção, em caso de força maior e/ou segredo de Estado, o Chefe do Poder Executivo pode se recusar a atender à requisição de documentos formulada por auditor do TCESP.
II. O TCESP, por meio de seus auditores, deve verificar a regularidade da execução da programação financeira dos seus jurisdicionados.
III. Caso o responsável pelo controle interno de uma autarquia do estado de São Paulo tome conhecimento de uma irregularidade, é obrigado a dar ciência ao TCESP, sob pena de responsabilidade solidária.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3906487 Controle Externo

No que diz respeito ao TCU, aos tribunais de contas dos estados (TCEs) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o seguinte item. 


Os TCEs e o TCDF atuam de forma coordenada e hierarquicamente subordinada ao TCU, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

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Q3906486 Controle Externo

No que diz respeito ao TCU, aos tribunais de contas dos estados (TCEs) e ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue o seguinte item. 


Em caso de ilegalidade na execução de contrato administrativo federal, sua sustação será realizada diretamente pelo Congresso Nacional, sendo vedado ao TCU efetuá-la, mesmo na omissão do Poder Legislativo. 

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Q3906485 Controle Externo

Julgue o próximo item, acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.


O controle jurisdicional da administração pública no Brasil é exercido pelo Poder Judiciário, com o objetivo de reexaminar o mérito do ato administrativo, podendo a avaliação judicial substituir a análise de oportunidade e conveniência realizada pelo gestor público.

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Q3906479 Controle Externo

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente.


A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta e indireta, quando realizada pelo TCU, é exercida mediante controle externo e com auxílio do Poder Judiciário, que compartilha a responsabilidade pela fiscalização dos recursos públicos federais.

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Q3906478 Controle Externo

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item subsequente.


O parecer prévio emitido pelos tribunais de contas sobre as contas do chefe do Poder Executivo tem natureza opinativa, e não vinculante.

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Q3906477 Controle Externo

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. 


Quanto à sua origem, o controle exercido por um órgão superior sobre os atos de um órgão inferior dentro da mesma estrutura hierárquica é classificado como controle externo.

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Q3906476 Controle Externo

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. 


Pedido de informações dirigido por uma das casas do Congresso Nacional ou por qualquer de suas comissões a ministros de Estado e a titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República tem natureza de controle político, sendo tipificada como crime de responsabilidade a recusa injustificada de atendimento do pedido.

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Q3906475 Controle Externo

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. 


O controle de legalidade incide sobre a oportunidade e a conveniência do ato administrativo, sendo reservado, em regra, à própria administração pública, que o exerce por meio da prerrogativa da revogação.

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Q3906474 Controle Externo

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. 


O controle administrativo, exercido de ofício pela administração pública, geralmente por meio do poder de recurso hierárquico, permite a órgão superior anular ou revogar atos praticados por órgão inferior, em decorrência do poder hierárquico.

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Q3906473 Controle Externo

Julgue o item a seguir, acerca dos tipos e das formas de controle. 


A criação de comissões parlamentares de inquérito (CPI) no Congresso Nacional para a apuração de fato determinado, por prazo certo, é uma ferramenta de controle político que depende da aprovação da maioria absoluta dos membros da casa onde ficará instalada a CPI.

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Q3903855 Controle Externo
O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal. 
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Q3903854 Controle Externo
O controle externo da Administração Pública compreende a fiscalização:
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Q3902742 Controle Externo
No exercício da fiscalização financeira e orçamentária do Município, a Câmara Municipal analisa as contas do Prefeito, com base em parecer técnico. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o controle externo é exercido: 
Alternativas
Respostas
121: B
122: A
123: B
124: B
125: D
126: D
127: E
128: E
129: C
130: E
131: E
132: C
133: E
134: C
135: E
136: C
137: E
138: C
139: C
140: B