A Constituição Federal estrutura ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - PSS |
Q4161427
Controle Externo
A Constituição Federal estrutura em regras próprias a
fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos
Municípios. Acerca do assunto, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A fiscalização do Município se exerce pelo Poder Judiciário do Estado, mediante controle externo que abrange a legalidade dos atos de gestão orçamentária praticados pelo prefeito.
(__)As contas dos Municípios ficam, durante trinta dias por ano, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, afastada a possibilidade de questionamento da sua legitimidade nesse período.
(__)O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito presta anualmente, deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
(__)A criação de tribunais de contas municipais permanece facultada aos Municípios de maior população, mediante previsão na lei orgânica e aprovação da assembleia legislativa estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A fiscalização do Município se exerce pelo Poder Judiciário do Estado, mediante controle externo que abrange a legalidade dos atos de gestão orçamentária praticados pelo prefeito.
(__)As contas dos Municípios ficam, durante trinta dias por ano, à disposição dos contribuintes, para exame e apreciação, afastada a possibilidade de questionamento da sua legitimidade nesse período.
(__)O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito presta anualmente, deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
(__)A criação de tribunais de contas municipais permanece facultada aos Municípios de maior população, mediante previsão na lei orgânica e aprovação da assembleia legislativa estadual.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: