Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
Foram encontradas 4.623 questões
I. Uma licença de uso de software, classificada como ativo intangível com vida útil indefinida, não sofreu amortização no exercício, mas foi submetida ao teste anual de redução ao valor recuperável.
II. Os gastos incorridos na fase de pesquisa para a criação de um novo sistema interno de arrecadação foram reconhecidos imediatamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
III. Ao constatar a forte valorização imobiliária do centro da cidade, o Município reavaliou apenas o edifício-sede da Prefeitura, mantendo os demais edifícios operacionais da mesma classe avaliados pelo custo histórico, sob a justificativa de economizar recursos com laudos de avaliação.
IV. Uma reversão de perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo gerador de caixa foi registrada exclusivamente em razão do transcurso do tempo, visto que o valor presente dos fluxos de caixa futuros aumentou apenas porque a data de entrada dos recursos se aproximou.
Considerando as diretrizes de mensuração de ativos, reavaliação, redução ao valor recuperável e o tratamento de ativos imobilizados e intangíveis, assinale a afirmativa correta.
Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.
O relatório destaca duas demandas com potencial impacto nas finanças públicas:
Ação I: Litígio movido por um grupo de servidores pleiteando diferenças de adicionais noturnos. A Procuradoria classifica o risco de perda (saída de recursos) como provável, sendo possível realizar uma estimativa confiável do valor do desembolso futuro, calculado em R$ 1.500.000,00.
Ação II:Ação indenizatória movida por uma empresa fornecedora alegando rompimento indevido de contrato. A Procuradoria avalia que o risco de perda é possível, estimando o impacto financeiro em R$ 800.000,00 caso o município venha a ser condenado.
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 03 sobre o reconhecimento e a evidenciação dessas situações, assinale a afirmativa correta.
I. Reconhecimento do crédito tributário referente ao IPTU lançado em 1º de janeiro, no valor de R$ 15 milhões.
II. Arrecadação de R$ 4 milhões relativos a créditos tributários anteriormente registrados em dívida ativa.
III. Aquisição à vista de equipamentos hospitalares no valor de R$ 6 milhões.
IV. Reconhecimento contábil da depreciação de bens móveis no montante de R$ 800 mil.
À luz da Lei nº 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta.
Com base nas informações acima, o valor da provisão para perdas a ser reconhecida no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2020, decorrente destes processos judiciais, foi de:
- Em 31/03/2020, houve o empenho da despesa no valor de R$ 30.000,00.
- Em 01/05/2020, ocorreu a liquidada total da despesa no valor de R$ 30.000,00e iniciou a utilização do ativo.
- A entidade pretende utilizar o diteiro de uso da patente por 08 anos, conforme os termos do contrato.
- A entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização;
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor contábil líquido do ativo intangível em 31/12/2020 foi de:
-Em 30/06/2020, houve empenho da despesa no valor de R$ 10.000,00;
-Em 01/08/2020, ocorreu a recebimento definitivo do bem e liquidação da despesa no valor de R$ 10.000,00;
-Vida útil definida do bem: 10 anos;
-Valor residual estimado: R$ 640,00;
-O ente usa o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação;
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do bem em 31/12/2020 foi de:
No que se refere à gestão de ativos de TIC e ao acompanhamento de processos de implantação e migração de sistemas, julgue o item seguinte.
De acordo com as boas práticas de gestão financeira e patrimonial de ativos de TIC em órgãos da Administração Pública, os softwares desenvolvidos internamente pela própria equipe de TI (in‑house) devem ser catalogados exclusivamente como despesas operacionais de consumo imediato (OPEX), sendo vedada a sua incorporação ao balanço patrimonial como ativos intangíveis de capital (CAPEX).
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
A demonstração das variações patrimoniais tem por finalidade evidenciar exclusivamente o resultado da execução orçamentária do exercício, confrontando as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas, razão pela qual não registra as variações patrimoniais aumentativas ou diminutivas independentes da execução do orçamento.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Na contabilidade aplicada ao setor público, o regime orçamentário previsto na Lei nº 4.320/1964 não afasta a aplicação do regime de competência sob o enfoque patrimonial. Assim, uma receita prevista em um determinado exercício, mas arrecadada apenas no exercício seguinte, pertence, para fins orçamentários, ao exercício da arrecadação, ao passo que uma despesa legalmente empenhada em um determinado exercício pertence, para fins orçamentários, a esse mesmo exercício, ainda que o seu pagamento ocorra posteriormente.
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Conforme o MCASP (11ª edição), a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a análise das demonstrações contábeis sob os enfoques orçamentário e patrimonial. Assim, o reconhecimento da receita sob o enfoque orçamentário não se confunde, necessariamente, com o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa sob o enfoque patrimonial.
I. ação de natureza fiscal, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 05 anos, no montante de R$ 50.000,00. O advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à Prefeitura é remota, praticamente nula.
II. ação de natureza trabalhista, ajuizada por exservidor que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas. O advogado analisou os cartões ponto e os holerites juntados e julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 12.000,00, baseado em jurisprudência recente.
Com base no exposto, e na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa correta.
Com base nas informações acima, o impacto total reconhecido no resultado do ente público no exercício financeiro de 2020, decorrente destes processos judiciais, foi:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e considerando que a entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização, em dezembro de 2020, uma conta:
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9º edição, o valor líquido contábil dos quadros magnéticos evidenciado no Balanço Patrimonial da Universidade Pública Federal em 30/04/2020 foi, em reais, de: