Tá certa pq?

Bens de uso comum do povo → integram o patrimônio público.

Regime jurídico → inalienáveis enquanto afetados à finalidade pública.

Possibilidade de alienação → apenas após desafetação e cumprimento das exigências legais.

Gabarito: Certo.

Os bens de uso comum do povo — como ruas, praças, estradas, rios e mares — integram o patrimônio público.

Enquanto estiverem afetados, isto é, destinados ao uso coletivo, são inalienáveis. Essa inalienabilidade não significa que deixem de ser bens públicos; significa apenas que não podem ser vendidos enquanto mantiverem essa destinação pública.

O Código Civil estabelece:

• Art. 99, I: são bens públicos os de uso comum do povo;
• Art. 100: esses bens são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.