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Q3952219 Contabilidade Pública

Com base no conceito e na classificação do patrimônio público, julgue o item seguinte.


Os bens de uso comum do povo integram o patrimônio público, ainda que estejam submetidos a um regime jurídico de inalienabilidade enquanto for mantida a afetação à finalidade pública.

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Tá certa pq?

Bens de uso comum do povo → integram o patrimônio público.

Regime jurídico → inalienáveis enquanto afetados à finalidade pública.

Possibilidade de alienação → apenas após desafetação e cumprimento das exigências legais.

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