No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.

Quando, em decorrência da complexidade das operações no setor público, for difícil determinar se uma alteração representa uma mudança na política contábil ou uma mudança na estimativa contábil, ela deve ser tratada, de acordo com a norma vigente, como uma mudança na estimativa contábil.

No que concerne a políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro no setor público, julgue o próximo item.

Os erros de períodos anteriores, como incorreções matemáticas ou interpretações incorretas de fatos, devem ser corrigidos retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis publicadas após sua descoberta, a menos que seja impraticável determinar os efeitos do erro.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como o disposto na NBC TSP 09, que trata da redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, e o disposto na NBC TSP 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa, julgue o item seguinte.

Para o ativo B, o valor em uso deve ser determinado pelo valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, conforme a NBC TSP 10, ao passo que, para o ativo A, o valor em uso não é aplicável, por ser ele um ativo não gerador de caixa.

Considerando a situação hipotética precedente, bem como o disposto na NBC TSP 09, que trata da redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, e o disposto na NBC TSP 10, que trata da redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa, julgue o item seguinte.

Indicadores de desvalorização, como a obsolescência ou o dano físico, são obrigatórios para o teste de redução ao valor recuperável do ativo B, mas facultativos para o ativo A, uma vez que este último não visa à obtenção de lucro.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Caso um estado receba, por meio de transação sem contraprestação (doação), o direito de uso perpétuo de uma base de dados geográficos de uma organização internacional, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo seu valor justo.

Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Considere que uma entidade pública mantenha estoques destinados à distribuição gratuita, cujo custo registrado seja de R$ 150.000. Considere, ainda, que o custo corrente de reposição desses estoques seja de R$ 120.000 e que o valor realizável líquido seja de R$ 130.000. Nessa situação hipotética, os estoques devem ser mensurados, de acordo com a NBC TSP 04, por R$ 120.000.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

No registro contábil das transações das entidades públicas, o contador deve considerar as dimensões jurídica, econômica e patrimonial do evento, assegurando que, em situações de conflito, a essência econômica da transação prevaleça sobre a sua forma legal.

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de implementação de um sistema de custos no governo federal surgiu após a adoção das normas internacionais de custos no Brasil, a partir da publicação das NBC TSP pelo Conselho Federal de Contabilidade. 

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração. 

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Suponha que um ente governamental viole uma lei ambiental, mas não haja certeza da existência de dano real ao meio ambiente. Nessa situação hipotética, verifica-se um passivo contingente, não devendo ser realizado registro patrimonial.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Havendo materialidade, o valor da provisão deve ser descontado pela taxa de juros adequada, para refletir o valor presente da obrigação.

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.

Um ativo obtido pelo ente público por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado, inicialmente, pelo seu valor justo.

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.

O ativo será objeto de redução ao valor recuperável se o seu valor contábil exceder o seu valor recuperável e se for um ativo gerador de caixa, sendo vedada, devido à subjetividade da mensuração, a utilização desse método para ativos não geradores de caixa.

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.

Suponha que a vida útil de um bem no valor de R$ 2 milhões colocado em uso no primeiro dia de determinado ano seja estimada em 5 anos pelo ente que o adquiriu. Suponha, ainda, que, sendo usual que 5% do custo inicial seja reservado a título de valor residual, o ente opte pelo uso do método da soma dos dígitos crescente para o cálculo da depreciação do ativo. Nesse caso, ao final do terceiro ano de depreciação, o valor contábil líquido do bem será de R$ 1,24 milhão.