Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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No âmbito da análise contábil, discutiu-se a correta classificação da obrigação, considerando as categorias de provisão, passivo contingente e obrigação legal, bem como os efeitos no patrimônio da entidade. À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), é correto afirmar que a obrigação
I. Em ativos não geradores de caixa, o valor de serviço recuperável corresponde ao maior valor entre o custo de reposição depreciado, o valor justo líquido de despesas de alienação e o valor em uso, quando este puder ser mensurado de forma confiável.
II. A utilização do custo de reposição depreciado pressupõe a identificação de um ativo equivalente moderno, ajustado pela perda do potencial de serviços já consumidos e pelas limitações físicas ou funcionais existentes.
III. Reconhecida a perda por redução ao valor recuperável com base no custo de reposição depreciado, a entidade deve considerar, em avaliações subsequentes, a possibilidade de reversão da perda sempre que houver evidências objetivas de recuperação do potencial de serviços.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considerando o enfoque patrimonial da Lei nº 4.320/1964 e dos critérios estabelecidos pelas normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que
1. Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias a servidores ativos, bem como encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
2. Concessão de benefícios assistenciais no âmbito de políticas públicas de enfrentamento da pobreza;
3. Reconhecimento de juros auferidos em aplicações financeiras de recursos disponíveis;
4. Concessão de transferências financeiras a entidade privada sem fins lucrativos, sem contraprestação direta;
5. Reconhecimento de perdas decorrentes da alienação de bens do ativo.
Com base nas classificações das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do patrimônio público, é correto afirmar que
I. O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, conforme definição expressa no § 1º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
II. O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, nos termos do § 2º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa, conforme disposto no § 3º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
IV. As contas de compensação registram os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, conforme previsão do § 5º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
A partir do que está previsto na Lei nº 4.320/1964, são verdadeiras as afirmativas
Caso
Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.

No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.
2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.
3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.
4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.
1. Recebimento de R$ 500.000,00 em transferências correntes do Tesouro Nacional.
2. Pagamento de R$ 120.000,00 em despesas de pessoal.
3. Aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 200.000,00, pagos à vista.
Considerando a classificação dos elementos das demonstrações contábeis segundo a Estrutura Conceitual das NBC TSP, os impactos patrimoniais foram, respectivamente,
Durante o exercício, foram identificadas as seguintes operações interórgãos:
1. Transferência de R$ 15 mil da SE para a SS para custeio de projeto conjunto, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.
2. Transferência de R$ 10 mil da SS para a SO para aquisição de equipamentos, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.
Nesse caso, qual é o saldo consolidado do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, respectivamente?
Com base nessas informações, é correto afirmar que em, 2023,
Considerando-se, exclusivamente, as movimentações apresentadas, o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa ao fim do período corresponde a:
I. As subvenções governamentais recebidas gratuitamente devem ser reconhecidas diretamente no patrimônio líquido da entidade.
II. As subvenções devem ser reconhecidas na demonstração do resultado nos períodos em que a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção recebida.
III. A contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo, enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado.
IV. Caso o valor da subvenção deva ser obrigatoriamente retido na entidade, tal valor, após transitar pela demonstração do resultado, deve ser contabilizado em conta apropriada do patrimônio líquido (reserva de incentivos fiscais) para comprovação dessa condição.
Está correto o que se afirma APENAS em