Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

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Q3964304 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, da NBC TSP 01 e do MCASP (8ª edição), considere que a Prefeitura Municipal de Ananindeua efetuou regularmente o lançamento do IPTU, constituindo o crédito tributário correspondente. Parte relevante desses créditos, contudo, apresenta histórico de inadimplência, sendo possível estimar, com base em dados objetivos, a parcela com baixa expectativa de realização (caso hipotético). Diante dessa situação, o tratamento contábil adequado exige que
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Q3964303 Contabilidade Pública
À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata de 
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Q3964302 Contabilidade Pública
Durante o processo de encerramento das demonstrações contábeis, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará analisou os efeitos patrimoniais de ações judiciais coletivas de natureza trabalhista movidas por servidores (caso hipotético). Para determinado conjunto de demandas, houve sentença desfavorável em primeira instância. A área jurídica concluiu que a saída de recursos é provável, que o valor pode ser estimado com razoável segurança e que, embora exista possibilidade de recurso, não há indícios relevantes de reversão do entendimento firmado.
No âmbito da análise contábil, discutiu-se a correta classificação da obrigação, considerando as categorias de provisão, passivo contingente e obrigação legal, bem como os efeitos no patrimônio da entidade. À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), é correto afirmar que a obrigação
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Q3964301 Contabilidade Pública
A Universidade do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA possui um prédio destinado a laboratórios de pesquisa científica, classificado como ativo não gerador de caixa. Após inspeção técnica, constatou-se deterioração estrutural relevante decorrente de infiltrações, reduzindo substancialmente a capacidade de uso de parte do imóvel. A administração concluiu que o valor contábil do bem não refletia mais adequadamente seu potencial de prestação de serviços (caso hipotético). Para fins de mensuração da perda por redução ao valor recuperável, a equipe de contabilidade avaliou alternativas previstas nas normas aplicáveis, incluindo o valor de serviço recuperável, apurado com base no custo de reposição depreciado. À luz das NBC TSP e do MCASP (8ª edição), analise as afirmativas a seguir:
I. Em ativos não geradores de caixa, o valor de serviço recuperável corresponde ao maior valor entre o custo de reposição depreciado, o valor justo líquido de despesas de alienação e o valor em uso, quando este puder ser mensurado de forma confiável.
II. A utilização do custo de reposição depreciado pressupõe a identificação de um ativo equivalente moderno, ajustado pela perda do potencial de serviços já consumidos e pelas limitações físicas ou funcionais existentes.
III. Reconhecida a perda por redução ao valor recuperável com base no custo de reposição depreciado, a entidade deve considerar, em avaliações subsequentes, a possibilidade de reversão da perda sempre que houver evidências objetivas de recuperação do potencial de serviços.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q3964300 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício financeiro, a Secretaria de Saúde Pública do Pará procedeu ao reconhecimento patrimonial da aquisição de um software destinado à gestão hospitalar (caso hipotético). O contrato assegurou direito de uso por prazo indeterminado, com possibilidade de atualizações contínuas. Na análise contábil, discutiu-se a correta classificação do bem no ativo, bem como o tratamento subsequente quanto à alocação do valor ao longo do tempo ou à avaliação de eventual perda da capacidade de geração de benefícios ou de potencial de serviços.
Considerando o enfoque patrimonial da Lei nº 4.320/1964 e dos critérios estabelecidos pelas normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que
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Q3964299 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício de 2025, o contador da Prefeitura Municipal de Goianésia registrou os seguintes fatos contábeis, todos devidamente reconhecidos no enfoque patrimonial (caso hipotético):
1. Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias a servidores ativos, bem como encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
2. Concessão de benefícios assistenciais no âmbito de políticas públicas de enfrentamento da pobreza;
3. Reconhecimento de juros auferidos em aplicações financeiras de recursos disponíveis;
4. Concessão de transferências financeiras a entidade privada sem fins lucrativos, sem contraprestação direta;
5. Reconhecimento de perdas decorrentes da alienação de bens do ativo.
Com base nas classificações das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do patrimônio público, é correto afirmar que
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Q3964298 Contabilidade Pública
O contador da prefeitura do município de Curralinho precisou fazer um estudo na composição patrimonial daquele município, então, buscou fundamentação na Lei nº 4.320/1964 referente à composição do patrimônio público, a partir da visão contábil. A partir dos estudos do contador, desenvolveram-se as seguintes assertivas:
I. O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, conforme definição expressa no § 1º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
II. O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, nos termos do § 2º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa, conforme disposto no § 3º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
IV. As contas de compensação registram os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, conforme previsão do § 5º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
A partir do que está previsto na Lei nº 4.320/1964, são verdadeiras as afirmativas
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Q3962675 Contabilidade Pública

Caso


Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.





No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:



1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.


2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.


3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.


4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.


5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

A respeito das operações ocorridas no decorrer de janeiro de 2026, é correto afirmar que a operação:
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Q3962465 Contabilidade Pública
A depreciação, no âmbito da contabilidade pública, representa:
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Q3961392 Contabilidade Pública
Caso detecte que uma subvenção governamental para investimento tenha sido registrada como crédito direto em reserva de capital de uma empresa, o auditor deve apontar que 
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Q3961387 Contabilidade Pública
Considerando-se que, em auditoria no ativo imobilizado, o auditor tenha identificado a existência de ativos ocultos, é correto afirmar que esses bens, não sendo comprovada documentalmente a origem dos recursos para sua aquisição, devem ser regularizados contabilmente por meio 
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Q3961273 Contabilidade Pública
Considere que sejam requisitos para o reconhecimento de determinado item patrimonial: a existência de uma obrigação presente fruto de eventos passados; a probabilidade de que a liquidação desse item exija o sacrifício de ativos; a possibilidade de estimativa confiável do valor desse item patrimonial; e a existência de alguma incerteza quanto ao prazo ou ao valor desse item. Nessas condições, é item patrimonial que atende a todos esses requisitos
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Q3960719 Contabilidade Pública
Durante o exercício de 2024, um órgão público federal registrou os seguintes fatos contábeis:

1. Recebimento de R$ 500.000,00 em transferências correntes do Tesouro Nacional.
2. Pagamento de R$ 120.000,00 em despesas de pessoal.
3. Aquisição de equipamentos de informática no valor de R$ 200.000,00, pagos à vista.

Considerando a classificação dos elementos das demonstrações contábeis segundo a Estrutura Conceitual das NBC TSP, os impactos patrimoniais foram, respectivamente,
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Q3960718 Contabilidade Pública
Uma secretaria estadual adquiriu materiais de expediente no valor de R$ 20.000,00, com empenho e pagamento no mesmo exercício. Os materiais foram usados imediatamente. De acordo com o PCASP, qual é o lançamento contábil patrimonial correspondente a essa transação?
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Q3960716 Contabilidade Pública
Uma Secretaria de Saúde recebeu, em 2024, 10.000 doses de vacinas como doação de um organismo internacional. Não houve qualquer desembolso financeiro por parte do ente público. De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e a Estrutura Conceitual, como deve ser mensurado esse estoque de vacinas?
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Q3960713 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adquiriu um veículo em 2020 por R$ 100.000,00. Em 2025, um veículo equivalente, com as mesmas características e condições, poderia ser adquirido por R$ 160.000,00. Considerando as bases de mensuração da Estrutura Conceitual, o valor de R$ 160.000,00 corresponde ao:
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Q3960708 Contabilidade Pública
O Município F. conta com três órgãos em sua estrutura administrativa: Secretaria de Educação (SE), Secretaria de Saúde (SS) e Secretaria de Obras (SO). Em 31/12/2024, os saldos patrimoniais dos três órgãos eram os seguintes (valores em R$ mil):

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Durante o exercício, foram identificadas as seguintes operações interórgãos:

1. Transferência de R$ 15 mil da SE para a SS para custeio de projeto conjunto, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.
2. Transferência de R$ 10 mil da SS para a SO para aquisição de equipamentos, registrada apenas na contabilidade dos órgãos.

Nesse caso, qual é o saldo consolidado do ativo, do passivo e do patrimônio líquido, respectivamente?
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Q3957792 Contabilidade Pública
Considerando os dados apresentados por um Município no Exercício de 2023:


Imagem associada para resolução da questão
Imagem associada para resolução da questão


Com base nessas informações, é correto afirmar que em, 2023, 
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Q3957784 Contabilidade Pública
Um município apresentou, ao longo do exercício financeiro, as seguintes movimentações relacionadas à conta Caixa e Equivalentes de Caixa (Valores em reais – R$):

Imagem associada para resolução da questão

Considerando-se, exclusivamente, as movimentações apresentadas, o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa ao fim do período corresponde a:
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Q3956750 Contabilidade Pública
No que se refere a subvenções, considere:

I. As subvenções governamentais recebidas gratuitamente devem ser reconhecidas diretamente no patrimônio líquido da entidade.
II. As subvenções devem ser reconhecidas na demonstração do resultado nos períodos em que a entidade reconhece os custos relacionados à subvenção recebida.
III. A contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo, enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado.
IV. Caso o valor da subvenção deva ser obrigatoriamente retido na entidade, tal valor, após transitar pela demonstração do resultado, deve ser contabilizado em conta apropriada do patrimônio líquido (reserva de incentivos fiscais) para comprovação dessa condição.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Respostas
281: D
282: E
283: B
284: D
285: C
286: D
287: A
288: E
289: D
290: E
291: C
292: D
293: C
294: B
295: A
296: B
297: C
298: B
299: B
300: B