A administração do patrimônio público envolve o controle fí...

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Q3954346 Contabilidade Pública
A administração do patrimônio público envolve o controle físico e contábil de bens móveis e imóveis, garantindo que o inventário reflita a realidade dos ativos disponíveis para a prestação de serviços. Acerca do controle e responsabilidade sobre os bens públicos, registre (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__) O inventário anual é o instrumento que visa comprovar a existência física dos bens e a conformidade com os registros contábeis, auxiliando na identificação de agentes responsáveis.
(__) A depreciação de bens imóveis é facultativa para órgãos da administração direta, devendo ser registrada apenas quando houver intenção expressa de alienação do patrimônio no exercício.
(__) Bens de consumo em estoque no almoxarifado devem ser mensurados e baixados pelo critério do custo médio ponderado, refletindo o consumo efetivo no momento da requisição.
(__) A responsabilidade pelo patrimônio público recai sobre o Técnico em Contabilidade, sendo vedada a imputação de culpa a gestores que não possuam formação na área.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas

Comentários

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coitado do técnico de contabilidade rsrs.

D)

o técnico em contabilidade só sofre kkkkkkkkkkk

(v)* O inventário anual é o instrumento que visa comprovar a existência física dos bens e a conformidade com os registros contábeis, auxiliando na identificação de agentes responsáveis.

Exatamente. O inventário anual é uma ferramenta fundamental de controle patrimonial, auditoria e governança, tanto na administração pública quanto na iniciativa privada

(F)* A depreciação de bens imóveis é facultativa para órgãos da administração direta, devendo ser registrada apenas quando houver intenção expressa de alienação do patrimônio no exercício.

Errado

De acordo com a *NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão* e com o *MCASP*, a depreciação é obrigatória para todos os bens do ativo imobilizado, inclusive bens imóveis.

No setor público a depreciação deve ser feita pelo método das cotas constantes e reconhecida mensalmente, independentemente de haver intenção de alienação. A única exceção são terrenos e bens de uso comum que por sua natureza não se depreciam. A não depreciação distorce o valor do patrimônio e fere o princípio da evidenciação contábil.

(V)* Bens de consumo em estoque no almoxarifado devem ser mensurados e baixados pelo critério do custo médio ponderado, refletindo o consumo efetivo no momento da requisição.

Correto

Conforme *MCASP 10ª ed. e NBC T 16.5 – Registro Contábil*, os materiais de almoxarifado são bens de consumo e devem ser avaliados pelo *custo médio ponderado*. A baixa ocorre no momento da requisição/saída para consumo, refletindo o consumo efetivo. Esse critério evita distorções e é o padrão exigido para o controle patrimonial e orçamentário.

(F)* A responsabilidade pelo patrimônio público recai sobre o Técnico em Contabilidade, sendo vedada a imputação de culpa a gestores que não possuam formação na área.

Errado

Pela *Lei 4.320/64 art. 94 a 96* e pela *Lei 14.133/21*, a responsabilidade pelo patrimônio público é do *gestor/ordenador de despesas e do agente responsável pela guarda*. O inventário anual serve justamente para identificar esses responsáveis.

O Técnico/Contador é responsável pelos registros contábeis, mas a guarda, conservação e movimentação dos bens é dever do gestor e do responsável patrimonial designado por portaria. Não existe vedação legal de imputar culpa a gestor sem formação em contabilidade.

Resumindo:

O inventário anual serve exatamente para conferir físico x contábil e apontar quem é responsável por divergências. Depreciação é obrigatória e bens de almoxarifado usam custo médio.

Item 1 (Verdadeiro): O inventário anual é a contagem e verificação física obrigatória para comprovar a existência real dos bens, reconciliar com os saldos contábeis e delimitar a responsabilidade dos agentes custodiantes (Lei 4.320/64, art. 96 e MCASP).

Item 2 (Falso): A depreciação é obrigatória para todos os entes da Administração Direta e Indireta (NBC TSP 07 / MCASP), visando ao registro do consumo da capacidade de prestação de serviços, independentemente de alienação.

Item 3 (Verdadeiro): Os estoques de bens de consumo em almoxarifado devem ser mensurados pelo custo de aquisição/produção e valorações de saída/baixa efetuadas pelo Custo Médio Ponderado (método aceito pelas normas aplicadas ao setor público e Lei 4.320/64).

Item 4 (Falso): A responsabilidade funcional e patrimonial sobre o bem público recai sobre o gestor público/agente detentor da carga patrimonial (quem assina o Termo de Responsabilidade), e não sobre o profissional de contabilidade.

NBC TSP 07 (Imobilizado), NBC TSP 04 (Estoques) e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Depreciação é fato gerador contínuo (VPD por depreciação) e não depende do regime orçamentário nem da alienação do bem.

A depreciação no setor público é dever sistemático (não facultativo); a guarda do bem é do gestor/servidor detentor do termo (não do contador); e o estoque é baixado pelo custo médio ponderado

  1. Obs: Ativo (Estoque): Mantido no almoxarifado pelo custo de aquisição.
  2. Requisição: Marco temporal em que ocorre o fato gerador da VPD (consumo).
  3. Valoração da Baixa: Calculada via Custo Médio Ponderado.

Ou seja, material no almoxarifado é Ativo; ao ser requisitado/sai para consumo, vira VPD (regime de competência) calculada pelo custo médio ponderado.

Bons estudos

Pv 21:31

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