Questões de Concurso Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública

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Q4257852 Contabilidade Pública
Quanto aos princípios e aos fundamentos da contabilidade, à NBC TSP Estrutura Conceitual, aos princípios aplicáveis à Administração Pública e aos conceitos de ética na função pública, julgue os itens seguintes. 
Suponha‑se que, em dezembro de 2025, um serviço de manutenção tenha sido contratado por um ente público e integralmente executado e atestado. Embora o pagamento estivesse previsto para janeiro de 2026, o técnico em contabilidade deixou de reconhecer, em dezembro, a obrigação e a correspondente variação patrimonial diminutiva, registrando‑as somente no momento do pagamento. Nesse caso, é correto afirmar que a decisão está de acordo com o regime de competência.
Alternativas
Q4257845 Contabilidade Pública

Em 31/12/2025, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia apresentava os seguintes saldos em suas contas de natureza patrimonial: caixa e equivalentes de caixa, R$ 80.000; almoxarifado de materiais de consumo, R$ 30.000; veículos de fiscalização, R$ 120.000; depreciação acumulada de veículos, R$ 24.000; obrigações com fornecedores de curto prazo, R$ 26.000; e patrimônio líquido, composto de patrimônio social e resultados acumulados, no total de R$ 180.000. Ademais, durante janeiro de 2026, foram registrados exclusivamente os fatos seguintes:


Fato 1: aquisição de materiais destinados à emissão de cédulas de identidade profissional, para armazenamento e posterior consumo, pelo valor total de R$ 15.000. Esse valor já incluía ICMS destacado de R$ 2.700. Os materiais ingressaram regularmente no almoxarifado no mesmo mês. Metade do valor foi paga à vista, e a outra metade constituiu obrigação com vencimento em 60 dias. Para fins da situação apresentada, considere-se que o CONTER não possui direito à compensação ou à recuperação do ICMS destacado.

Fato 2: requisição e consumo efetivo, durante janeiro de 2026, de materiais correspondentes a 40% do saldo inicial da conta almoxarifado de materiais de consumo em 1/1/2026, sem considerar os materiais adquiridos no fato 1.

Fato 3: apropriação da depreciação dos veículos referente a janeiro de 2026 pelo método linear. Considerem-se custo histórico de R$ 120.000, vida útil total de 60 meses, valor residual igual a zero e ausência de revisão das estimativas contábeis. Os veículos permaneceram disponíveis para uso durante todo o mês, sem aquisições, baixas ou perdas por redução ao valor recuperável.


Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A variação patrimonial diminutiva decorrente do consumo dos materiais em janeiro de 2026 totalizou R$ 12.000.
Alternativas
Q4257844 Contabilidade Pública

Em 31/12/2025, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia apresentava os seguintes saldos em suas contas de natureza patrimonial: caixa e equivalentes de caixa, R$ 80.000; almoxarifado de materiais de consumo, R$ 30.000; veículos de fiscalização, R$ 120.000; depreciação acumulada de veículos, R$ 24.000; obrigações com fornecedores de curto prazo, R$ 26.000; e patrimônio líquido, composto de patrimônio social e resultados acumulados, no total de R$ 180.000. Ademais, durante janeiro de 2026, foram registrados exclusivamente os fatos seguintes:


Fato 1: aquisição de materiais destinados à emissão de cédulas de identidade profissional, para armazenamento e posterior consumo, pelo valor total de R$ 15.000. Esse valor já incluía ICMS destacado de R$ 2.700. Os materiais ingressaram regularmente no almoxarifado no mesmo mês. Metade do valor foi paga à vista, e a outra metade constituiu obrigação com vencimento em 60 dias. Para fins da situação apresentada, considere-se que o CONTER não possui direito à compensação ou à recuperação do ICMS destacado.

Fato 2: requisição e consumo efetivo, durante janeiro de 2026, de materiais correspondentes a 40% do saldo inicial da conta almoxarifado de materiais de consumo em 1/1/2026, sem considerar os materiais adquiridos no fato 1.

Fato 3: apropriação da depreciação dos veículos referente a janeiro de 2026 pelo método linear. Considerem-se custo histórico de R$ 120.000, vida útil total de 60 meses, valor residual igual a zero e ausência de revisão das estimativas contábeis. Os veículos permaneceram disponíveis para uso durante todo o mês, sem aquisições, baixas ou perdas por redução ao valor recuperável.


Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir

O ICMS destacado na nota fiscal deve ser reconhecido como tributo recuperável e excluído do custo de aquisição dos materiais incorporados ao almoxarifado.
Alternativas
Q4257842 Contabilidade Pública

Em 31/12/2025, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia apresentava os seguintes saldos em suas contas de natureza patrimonial: caixa e equivalentes de caixa, R$ 80.000; almoxarifado de materiais de consumo, R$ 30.000; veículos de fiscalização, R$ 120.000; depreciação acumulada de veículos, R$ 24.000; obrigações com fornecedores de curto prazo, R$ 26.000; e patrimônio líquido, composto de patrimônio social e resultados acumulados, no total de R$ 180.000. Ademais, durante janeiro de 2026, foram registrados exclusivamente os fatos seguintes:


Fato 1: aquisição de materiais destinados à emissão de cédulas de identidade profissional, para armazenamento e posterior consumo, pelo valor total de R$ 15.000. Esse valor já incluía ICMS destacado de R$ 2.700. Os materiais ingressaram regularmente no almoxarifado no mesmo mês. Metade do valor foi paga à vista, e a outra metade constituiu obrigação com vencimento em 60 dias. Para fins da situação apresentada, considere-se que o CONTER não possui direito à compensação ou à recuperação do ICMS destacado.

Fato 2: requisição e consumo efetivo, durante janeiro de 2026, de materiais correspondentes a 40% do saldo inicial da conta almoxarifado de materiais de consumo em 1/1/2026, sem considerar os materiais adquiridos no fato 1.

Fato 3: apropriação da depreciação dos veículos referente a janeiro de 2026 pelo método linear. Considerem-se custo histórico de R$ 120.000, vida útil total de 60 meses, valor residual igual a zero e ausência de revisão das estimativas contábeis. Os veículos permaneceram disponíveis para uso durante todo o mês, sem aquisições, baixas ou perdas por redução ao valor recuperável.


Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Considerando exclusivamente os três fatos ocorridos em janeiro de 2026, o resultado patrimonial do mês apresentou déficit patrimonial de R$ 14.000.
Alternativas
Q4257836 Contabilidade Pública
Quanto ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
Os atos potenciais praticados pela Administração Pública, enquanto não produzirem efeitos patrimoniais, devem ser registrados em contas de natureza de informação patrimonial do PCASP.
Alternativas
Q4257829 Contabilidade Pública

Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.



Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Ainda que o fornecedor receba integralmente o valor líquido previsto no processo, permanecerá a obrigação tributária ainda não reconhecida contabilmente, enquanto não houver registro do passivo correspondente às retenções tributárias.
Alternativas
Q4257828 Contabilidade Pública

Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.



Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso a inconsistência permaneça até o encerramento do período, o resultado patrimonial será apresentado em valor superior ao efetivamente apurado. 
Alternativas
Q4257827 Contabilidade Pública

Durante o fechamento contábil do mês de março de 2026, um técnico em contabilidade de uma autarquia federal recebeu, para análise de conformidade, o processo administrativo referente à contratação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos de tecnologia da informação da entidade. A documentação do processo demonstrava que os serviços haviam sido, integralmente, executados e atestados em 31/3/2026, mediante nota fiscal no valor bruto de R$ 52.000. Na conferência da documentação, verificou‑se a incidência de retenções tributárias obrigatórias no valor total de R$ 4.160, de modo que o valor líquido devido ao fornecedor correspondia a R$ 47.840, com pagamento previsto para 15/4/2026. Ao consultar o sistema contábil, um técnico identificou que havia sido registrado apenas um lançamento, consistente no débito da conta variação patrimonial diminutiva – serviços de TI, no valor de R$ 47.840, e no crédito da conta obrigações com fornecedores, no mesmo valor. Não foi localizado lançamento referente às retenções tributárias, tampouco registro do recolhimento desses tributos. Ademais, nenhuma outra inconsistência foi identificada. Considerou-se, ainda, que, segundo a legislação tributária aplicável e os procedimentos contábeis adotados, a obrigação correspondente às retenções deveria ser reconhecida contabilmente em 31/3/2026.



Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A escrituração identificada no sistema contábil subavalia simultaneamente a variação patrimonial diminutiva e o passivo exigível decorrentes da prestação do serviço.
Alternativas
Q4256266 Contabilidade Pública
Em 01/01/2021, uma Câmara Municipal de Vereadores adquiriu uma máquina pelo valor de R$ 500.000,00. Na data de aquisição, o bem encontrava-se em plenas condições de uso, tendo sido definida vida útil econômica inicial de 10 anos, com valor residual estimado em R$ 100.000,00. Em 01/01/2022, em decorrência da reavaliação das condições de uso e desempenho do ativo, a entidade promoveu revisão das estimativas contábeis, passando a considerar vida útil remanescente de 8 anos e valor residual revisado para R$ 60.000,00. Considerando que a entidade adota o método de depreciação pelo regime linear (cotas constantes), assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil da máquina em 31/12/2025.
Alternativas
Q4256227 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11a Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:
Alternativas
Q4254156 Contabilidade Pública
As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público preveem a adoção do regime de competência patrimonial, ainda que coexistam registros no regime de caixa por exigência legal. Sobre o regime de competência e o regime de caixa no setor público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4254155 Contabilidade Pública
No âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais quantitativas são classificadas em aumentativas ou diminutivas. Elas afetam o resultado patrimonial e o patrimônio líquido. Acerca das variações patrimoniais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4253948 Contabilidade Pública
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como foco o estudo, a análise e o registro do patrimônio das entidades governamentais, conceituado como o conjunto de bens, direitos e obrigações. A classificação e a contabilização dos bens públicos seguem critérios específicos, refletindo suas distintas naturezas e destinações jurídicas. Considerando as normas e os conceitos da CASP, assinale a alternativa que apresenta uma alternativa incorreta sobre a classificação e o tratamento dos bens públicos. 
Alternativas
Q4251991 Contabilidade Pública
Analise a sentença abaixo:

A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, sendo reconhecida no balanço patrimonial quando existe uma obrigação presente derivada de evento passado, a saída de recursos para liquidá-la é provável e seu valor pode ser estimado de maneira confiável (1ª parte). O passivo contingente deve ser reconhecido contabilmente sempre que houver qualquer possibilidade de saída de recursos, ainda que remota (2ª parte). O ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgado em nota explicativa quando for provável a entrada de benefícios econômicos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4251987 Contabilidade Pública
Sobre as variações patrimoniais e a apuração do resultado patrimonial no setor público, analise as assertivas a seguir:

I. As variações patrimoniais qualitativas, também denominadas permutativas, alteram apenas a composição dos elementos patrimoniais, sem modificar o valor do patrimônio líquido. É o caso, por exemplo, da aquisição de um veículo à vista, em que um ativo aumenta e outro diminui no mesmo montante.
II. As variações patrimoniais quantitativas, também denominadas modificativas, são aquelas que alteram o valor do patrimônio líquido, compreendendo as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
III. O resultado patrimonial do período corresponde à soma das variações patrimoniais qualitativas ocorridas no exercício, sendo apurado na demonstração das variações patrimoniais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4250337 Contabilidade Pública

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.


A transferência de recursos financeiros dos estados, do DF ou dos municípios ao Fundeb gera variações patrimoniais diminutivas no ente que faz o aporte do recurso, no sistema de informação patrimonial, e deduções da receita orçamentária, no sistema de informação orçamentária.

Alternativas
Q4250336 Contabilidade Pública

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.


A inscrição de crédito em dívida ativa implica fato contábil modificativo diminutivo, devido à baixa do valor bruto do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

Alternativas
Q4249194 Contabilidade Pública
Durante revisão dos registros contábeis de encerramento do exercício, constatou-se que diversos eventos haviam sido corretamente registrados sob a ótica orçamentária, mas apresentavam inconsistências patrimoniais decorrentes de classificação inadequada no PCASP. O contador argumentou que a regularidade da execução orçamentária seria suficiente para assegurar a conformidade das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. À luz do MCASP, das NBC TSP, do PCASP e dos procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249193 Contabilidade Pública
Durante auditoria operacional realizada na Câmara, verificou-se que os demonstrativos evidenciavam regular execução orçamentária, porém inexistia sistema estruturado de apuração de custos das atividades legislativas. Paralelamente, identificaram-se operações relacionadas à dívida pública registradas conforme os procedimentos específicos previstos no MCASP. O gestor sustentou que o equilíbrio orçamentário seria suficiente para a demonstração da eficiência administrativa. Considerando o sistema de custos aplicado ao setor público, os procedimentos contábeis específicos, a dívida pública e a avaliação de desempenho da gestão pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4249192 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, determinada Câmara Municipal reconheceu provisões patrimoniais, revisou estimativas contábeis, efetuou ajustes de mensuração em ativos, registrou fatos sem repercussão orçamentária imediata e preparou suas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público para integração ao processo de consolidação das contas públicas. Durante auditoria, discutiu-se a compatibilidade dos registros com as NBC TSP, as IPSAS e os critérios exigidos para a consolidação nacional das contas públicas. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: E
224: C
225: E
226: C
227: C
228: C
229: D
230: D
231: C
232: D
233: B
234: B
235: B
236: C
237: E
238: C
239: B
240: B