Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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I. As retenções efetuadas no pagamento de serviços, quando o tomador é responsável pelo recolhimento são reconhecidas como obrigações a recolher até a quitação, ainda que tenham reduzido o valor líquido pago ao prestador.
II. O registro do serviço observa o regime de competência e, em regra, toma por base o valor bruto do serviço; as retenções não descaracterizam o fato gerador do serviço, constituindo contas próprias de controle de tributos a recolher.
III. Por incidir sobre a renda do prestador, o IRRF retido deve ser reconhecido como despesa tributária do tomador, pois não corresponde a obrigação própria do tomador no passivo.
IV. A conciliação mensal entre “tributos retidos” e “tributos recolhidos” se reflete, tipicamente, em baixa das obrigações pelo recolhimento e manutenção de saldo apenas quando houver valores retidos ainda não recolhidos.
Considerando a escrituração na contabilidade aplicada ao setor público, a distinção entre dimensões orçamentária, patrimonial, financeira e de controle, identifique a alternativa CORRETA.
Considerando os objetivos da contabilidade, as características qualitativas da informação e a distinção entre reconhecimento e evidenciação, analise as alternativas a seguir e indique a que está CORRETA quanto ao tratamento a ser adotado.
Em relação aos passivos contingentes, analisar os itens.
I. A entidade sempre deve reconhecer um passivo contingente.
II. Os passivos contingentes podem desenvolver-se de maneira não esperada inicialmente. Por isso, são periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável.
III. Um passivo contingente é evidenciado, conforme exigido pela legislação vigente, a menos que seja remota a possibilidade de uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços.
Está CORRETO o que se afirma:
No setor público, a despesa de pessoal deve observar normas de contabilidade aplicadas ao setor público, especialmente quanto ao reconhecimento, à classificação orçamentária, ao registro patrimonial e à evidenciação nas demonstrações contábeis. Com base nessas premissas, julgue os itens a seguir e marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:
I. A despesa com pessoal deve ser reconhecida contabilmente pelo regime de competência, ainda que o pagamento ocorra em exercício financeiro subsequente, devendo constar das demonstrações contábeis correspondentes ao período em que foi gerada.
II. Encargos patronais incidentes sobre a folha de pagamento integram a despesa de pessoal e devem ser registrados contabilmente de forma segregada, em nível analítico próprio, sem prejuízo de sua consolidação para fins de apuração do montante total da despesa de pessoal.
III. A classificação orçamentária da despesa com pessoal dispensa detalhamento por natureza da despesa, bastando a identificação genérica como gasto com recursos humanos para fins de controle contábil.
IV. O registro contábil de provisões relacionadas a férias e décimo terceiro salário observa o regime patrimonial, devendo refletir a obrigação assumida à medida que o direito do servidor é constituído.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- Remuneração dos servidores: R$ 1.400.000,00. - Encargos sociais (previdência) descontada dos servidores: R$ 300.000,00. - Encargos sociais (previdência) custeada pelo Ente Público: R$ 200.000,00. - Provisão de férias e décimo terceiro salário: R$ 250.000,00.
Considerando que não foram realizados registros contábeis anteriores, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o reflexo orçamentário e patrimonial dos registros contábeis das operações apresentadas:
- Valor recebido: R$ 13.000,00.
- Valor inscrito em Dívida Ativa em 31/12/2025: R$ 12.000,00.
Considerando que não foi realizado nenhum registro contábil relativo à Dívida Ativa no mês de janeiro de 2026, é CORRETO afirmar que:
- Valor bruto da nota fiscal: R$ 140.000,00.
- Valor dos tributos federais a serem retidos e recolhidos para a União: R$ 15.000.00.
Considerando as informações acima, é CORRETO afirmar que: