Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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( ) Os Entes Consorciados somente poderão transferir ativos, monetários ou não, para o consórcio público na hipótese de haver relação com o contrato de rateio.
( ) As transferências de ativos, monetários ou não, dos entes consorciados para o consórcio público são registrados por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
( ) Caso o ativo transferido seja não monetário, dispensa-se a autorização legislativa.
( ) Se o ativo que ingressar no consórcio for monetário, não haverá registro de receita orçamentária no consórcio.
( ) Quando o consórcio atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado numa contratação direta, na condição de cliente do consórcio, os registros contábeis serão feitos por meio de variações patrimoniais. (VPD/VPA).
Assinale a única alternativa com a sequência correta:
I. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
II. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
III. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. A disponibilidade de caixa dispensa registro próprio, sendo suficiente o controle global dos recursos, ainda que vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
V. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas juntamente com as demais receitas e despesas do ente, dispensando demonstrativos específicos.
Assinale a alternativa correta:
I lançamento da previsão inicial da receita, estimada e aprovada na lei orçamentária anual;
II recebimento de imóvel em doação, transação devidamente formalizada e com suporte documental;
III registro do controle de disponibilidade no momento do empenho da despesa orçamentária.
Considerando a situação hipotética apresentada e a estruturação do PCASP em natureza de informação orçamentária (NIO), natureza de informação patrimonial (NIP) e natureza de informação de controle (NIC), é correto afirmar que as contabilizações I, II e III se classificam, respectivamente como
- Processo 1: risco de perda avaliado como provável, podendo o valor do desembolso futuro ser estimado, com confiabilidade, em R$ 5.000.000.
- Processo 2: risco de perda avaliado como possível, sendo o valor estimado do impacto R$ 12.000.000.
- Processo 3: risco de perda avaliado como remoto, sendo o valor estimado do impacto R$ 8.000.000.
Considerando os critérios de reconhecimento e divulgação de provisões e passivos contingentes no setor público, assinale a opção correta em relação ao procedimento a ser adotado pela equipe da referida secretaria de economia.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação ao registro da receita sob o enfoque patrimonial no setor público.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:


• Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 420.000,00.
• Valor em uso: R$ 460.000,00.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição, a entidade deverá reconhecer, no resultado do exercício de 2025, o seguinte efeito contábil:
A Prefeitura Municipal adquiriu um veículo com as seguintes informações:
- Valor total do bem: R$ 390.000,00
- Valor residual: R$ 30.000,00
- Valor pago a vista pelo bem: R$ 240.000,00
- Valor financiado do bem: R$ 150.000,00
- Vida útil estimada do bem: 5 (cinco) anos
- Data da aquisição 01/02/2025
Com base nas informações apresentadas, o valor contábil líquido do bem, em 30/06/2026, é de: