No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre o regime de reconhecimento e os subsistemas contábeis no Governo Federal (SIAFI/PCASP/MSC). 

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (2023): “Riscos_________ podem ser conceituados como a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente as contas publicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.  

 A Procuradoria Geral do Município (PGM) analisou uma ação judicial movida contra o município, que transita no Poder Judiciário, e concluiu que é provável que o município perca a ação e estimou o valor a ser pago em R$ 5 milhões. Considerando esse posicionamento da PGM, a contabilidade do município registrou esse valor como: 

Determinado município contratou o desenvolvimento de um software de administração tributária para a manutenção do seu cadastro imobiliário, assim como para cobrança, arrecadação e fiscalização dos tributos municipais. Quando esse software estiver em utilização pelo município, considerando que o ente possui o código fonte do software, cuja utilização será por tempo indeterminado (vida útil indefinida), o valor do software estará contabilizado:

A Lei n.º 4.320/1964 veda a realização de despesa sem prévio empenho. Para aquelas despesas em que o valor total da despesa é conhecido, mas o seu pagamento se dará de forma parcelada, o empenho será:

Diante dos desafios impostos para a contabilidade, sobretudo aquela aplicada ao setor público, o princípio da prudência se evidencia pelo fato de estabelecer uma relação com eficiência e melhoria dos processos relativos a finanças públicas. Analise as afirmações a seguir e sua relação com o princípio da prudência:

I- O princípio da prudência estabelece a escolha da hipótese que tenha como resultado o menor patrimônio líquido diante de outras opções equivalentes.

II- Ao analisar o princípio do registro pelo valor original, o princípio da prudência se aplica às modificações posteriores que deriva na constituição do ordenamento indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

III- As estimativas de incertezas de grau variável não podem ser atribuídas ao princípio da prudência na medida em que, para definição dos valores associados a variações patrimoniais, são utilizados definições contextuais sem o caráter da previsibilidade efetiva.

É correto o que se afirma em:

A normatização favorece a eficiência e a estruturação de processos, sobretudo diante da conjuntura que cerca a gestão pública. Assinale a alternativa correspondente ao principal resultado esperado com a institucionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público:

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público impactam a sociedade com regras e, sobretudo, estabelecendo transparência e informações acerca das finanças públicas. Analise as afirmações a seguir sob a ótica do Modelo Brasileiro de contabilidade e o Impacto na Sociedade:

I− Estabelece unidade de comando sobre informações e centraliza na esfera mais ampla de comando governamental para tomada de decisões.

II − Promove a comparabilidade dos padrões de prestação de serviços e custos entre órgãos e unidades do setor público e a análise da efetividade dos programas governamentais.

III − Estabelece a análise de Informações de qualidade, tempestivas e úteis para a tomada de decisão, controle de gastos, otimização da arrecadação e instrumentalização do controle social.

É correto o que se afirma em: 

Segundo NBCTSP -CFC, “deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo, os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial. Quando é adquirida por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição” este conceito se refere a

Segundo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público no Plano de Contas adotado pela federação, são Contas com Informação de Natureza de Patrimonial 

Em relação aos princípios contábeis e à aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade no setor público, assinale a opção correta.

Durante o segundo semestre do exercício de 2025, o CRM‑ES identificou que uma despesa classificada na ação de fiscalização profissional foi regularmente empenhada e liquidada, porém não havia disponibilidade de caixa suficiente para realizar o pagamento imediato. O contador do órgão, então, foi consultado quanto à possibilidade de quitação da despesa no exercício seguinte, observando os preceitos legais vigentes.

Com base nessa situação hipotética, nos conhecimentos a respeito da Lei nº 4.320/1964 e nas regras de execução orçamentária e financeira, assinale a opção que apresenta o procedimento a ser seguido. 

Uma contadora responsável pela área contábil do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM‑ES), foi convocada para uma auditoria interna. Durante a preparação dos relatórios, um dos empregados públicos novatos perguntou quais eram as demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação para os órgãos da Administração Pública.

Com base nessa situação hipotética e nas normas contábeis do setor público, assinale a opção que apresenta exclusivamente demonstrações previstas como obrigatórias para a contabilidade pública.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime:

De acordo com a Lei nº 4.320/64, em relação ao Controle Interno, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e antecedente.
II.Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
III.Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
É CORRETO o que se afirma em: 

No balanço patrimonial apresentado, algumas contas contábeis têm as letras (F) ou (P) vinculadas a elas. Por exemplo, a conta contábil “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)” tem a letra (F) vinculada; já a conta contábil “Empréstimos e Financiamentos (P)”, tem a letra (P) vinculada.

O manual de contabilidade aplicada ao setor público utiliza as letras (F) ou (P) vinculadas a algumas contas contábeis para indicar: 

De acordo com a lei N^o 4.320, de 17 de março de 1964 assinale a alternativa incorreta:

Conforme a lei No 4.320, de 17 de março de 1964 traz em seu teor a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:

Assinale a alternativa incorreta: