De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição, os valores relativos aos recursos que compõem a base de cálculo referente à formação de cada Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverão ser registrados em contas contábeis de: