Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 79

Q3542203

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Controlador Geral do Município |

Q3542203 Contabilidade Pública

Texto associado

À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (NBC T 16), responda à próxima questão.

Indique a alternativa que se refere ao texto.

Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público.

A

Instrumentalização do Controle Social.

B

Patrimônio Público.

C

Campo de Aplicação.

D

Entidade do Setor Público.

E

Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

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Q3538852

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Contabilidade - Classe D |

Q3538852 Contabilidade Pública

Em relação ao suprimento de fundos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

B

Não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance.

C

Não se pode efetuar adiantamento a servidor responsável por dois adiantamentos.

D

Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

E

As restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados a título de suprimento de fundos, constituem anulação de despesa, quando ocorrerem após o encerramento do exercício.

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Q3538841

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Contabilidade - Classe D |

Q3538841 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta de forma INCORRETA um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A

Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

B

Diferenciar os registros contábeis das entidades do setor público.

C

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

D

Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

E

Permitir a elaboração dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

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Q3534734

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |

Q3534734 Contabilidade Pública

Segundo a Constituição Federal, especialmente nos artigos 70 e 71, a prestação de contas anual é um dever estabelecido obrigatório tanto o Presidente da República, quanto os gestores de órgãos e entidades públicas.
Analise as afirmações abaixo sobre as principais informações na prestação de contas das organizações do setor público e sua correlação com subsídios para avaliações:
I.Informações de análise de a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz
II.Quais os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros e até que ponto existem restrições ou condições para a utilização desses recursos
III.Informações sobre a capacidade da entidade em prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Após análise, marque a opção correta.

A

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

B

As alternativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

D

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

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Q3534731

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Contador |

Q3534731 Contabilidade Pública

Segundo o artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, no item "II" especifica que realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita para atendimento a insuficiências de caixa poderá ser feito segundo alguns critérios de autorização do Executivo. Analise as afirmações abaixo a respeito desse quesito:
I.Em casos de déficit, a lei de orçamento determinará as fontes de recursos que o poder executivo fica autorizado a utilizar para atendimento de sua cobertura.
II.A autorização legislativa no tocante a operações de crédito, não poderá constar da própria Lei de Orçamento, sendo inviável sua antecipação.
III.O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis será incluída apenas na receita na medida em que outras operações forem especificamente autorizadas pelo poder legislativo em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo a realização destas no exercício.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

D

As alternativas I, II e III estão corretas.

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Q3529974

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Contador |

Q3529974 Contabilidade Pública

A prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é um procedimento obrigatório para gestores públicos, visando assegurar a transparência e o uso adequado dos recursos públicos. Qual das seguintes informações NÃO é tipicamente exigida na prestação de contas anual ao TCE?

A

Relatório de gestão fiscal e execução orçamentária do exercício.

B

Demonstrativos de cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

C

Documentação comprobatória de operações de crédito internacionais realizadas sem autorização legislativa.

D

Balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais e demais demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

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Q3529969

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Contador |

Q3529969 Contabilidade Pública

No contexto da Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, qual das seguintes afirmações melhor explica o conceito de receita corrente líquida?

A

É a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, incluindo também as transferências constitucionais.

B

Representa o total das receitas arrecadadas pelo ente público, deduzidas as devoluções e restituições.

C

Consiste no montante total de recursos financeiros que o ente público tem disponível, após a dedução das despesas com pessoal.

D

Trata-se do resultado das receitas correntes menos as despesas correntes, excluídas as transferências entre entes federativos.

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Q3522789

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Pirapora - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Pirapora - MG - Fiscal Nível Superior - Fiscal Tributário/Contabilidade |

Q3522789 Contabilidade Pública

Conforme a legislação vigente, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A

O reconhecimento é o processo de avaliar se ocorreram mudanças, desde a data do relatório anterior, que justificam a remoção de elemento previamente reconhecido nas demonstrações contábeis.

B

O montante dos créditos tributários a receber cuja expectativa de geração de benefícios econômicos é considerada remota deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por atender à definição de ativo.

C

O crédito desconhecido não é objeto de controle contábil e envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento.

D

O registro de depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo ou no passivo são reconhecidos como ativo, por exemplo as cauções em dinheiro para garantia de contratos.

E

O ativo permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação independe de autorização orçamentária e de valores numerários.

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Q3518887

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Quebrangulo - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Quebrangulo - AL - Auxiliar de Contabilidade |

Q3518887 Contabilidade Pública

Em consonância com a Lei nº 4.320, podemos afirmar:

A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, sem distinção entre as processadas e não processadas.

B

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

C

O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

D

A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.

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Q3518406

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3518406 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:”

I. Natureza.
II. Fonte/Destinação de Recursos.
III. Indicador de Resultado Primário.
IV. Receitas de Exportação.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024.
Estão CORRETOS apenas os itens:

A

I, II, III.

B

II, III e IV.

C

I, III e IV.

D

I, II e IV.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3514265

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514265 Contabilidade Pública

A NBC TSP 10, de 22 de setembro de 2017, trata da redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Em relação as disposições da norma, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O ativo é objeto de redução ao valor recuperável quando o seu valor recuperável exceder o seu valor contábil.
( ) A depreciação, a amortização e a exaustão são, respectivamente, a alocação sistemática do valor depreciável, amortizável e exaurível de ativo ao longo de sua vida útil.
( ) O valor recuperável é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso continuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil.
( ) Se cálculos prévios indicarem que o valor recuperável do ativo é significativamente maior do que seu valor contábil, a entidade necessita estimar novamente o valor recuperável do ativo, desde que não tenham ocorrido eventos que eliminariam essa diferença.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V-F-V-V.

B

V-F-F-V.

C

V-V-F-V.

D

F-V-F-F.

E

F-F-V-F

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Q3514263

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514263 Contabilidade Pública

A contabilização e a divulgação de subvenção governamental e a divulgação de outras formas de assistência governamental deverão atentar, além de a outras regulamentações, ao que estabelece a NBC TG 07 (R2), de 24 de novembro de 2017. Sobre essa norma, analise as assertivas a seguir:
I. A subvenção governamental é a ação de um governo destinada a fornecer beneficio econômico especifico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos.
II. A forma como a subvenção é recebida não influencia o método de contabilização a ser adotado. III. A subvenção governamental pode ser creditada diretamente no patrimônio liquido.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, Il e III.

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Q3509754

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Contador |

Q3509754 Contabilidade Pública

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, dentre outros aspectos, a exigência da realização da consolidação nacional das contas públicas. Visando ao atendimento das regras contábeis a serem observadas pelos entes públicos no processo de consolidação, devem ser

A

mantidos os saldos referentes às transações e a saldos recíprocos entre entidades.

B

efetuados ajustes decorrentes das exclusões e eliminações e escrituração nos livros Diário e Razão da entidade pública responsável pela consolidação.

C

excluídas as participações nas empresas estatais dependentes e as transações e saldos recíprocos entre as entidades.

D

excluídas todas as operações e transações efetuadas com terceiros.

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Q3480754

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Agente Técnico Administrativo (Técnico em Contabilidade) |

Q3480754 Contabilidade Pública

Sobre a contabilização dos recursos advindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

A

Os recursos transferidos ao Fundeb ficarão contabilizados na contabilidade do estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito.

B

Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial aumentativa.

C

As variações patrimoniais referentes às transferências recebidas relacionadas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS – Estado”.

D

As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores líquidos.

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Q3480749

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Agente Técnico Administrativo (Técnico em Contabilidade) |

Q3480749 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), a mensuração consiste no processo de determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve a base de mensuração de um passivo referente aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

A

Custo de liberação

B

Custo de cumprimento da obrigação

C

Valor de mercado

D

Preço presumido

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Q3479274

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Fiscal de Tributos |

Q3479274 Contabilidade Pública

A NBC T SP 11 tem por objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades. Assim, assinale a alternativa correta a cerca desta norma:

A

deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com o regime de caixa ou competência e com as NBCs TSP.

B

na demonstração de resultado de uma entidade do setor público, são consideradas receitas os tributos (excetuando as taxas), multas, penalidades e licenças, receitas de transações com contraprestação, transferências recebidas de outras entidades governamentais e outras receitas.

C

deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com o regime de competência e com as NBCs TSP.

D

são demonstrativos contábeis aplicáveis ao setor público os balanços patrimoniais, orçamentário e financeiro, as demonstrações das variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e o balanço social.

E

deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com o regime de caixa e com as NBCs TSP.

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Q3476258

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador |

Q3476258 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta as entidades que poderão aplicar a NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres:

A

as empresas estatais independentes.

B

consórcios públicos constituídos como associações públicas.

C

tribunais de contas e o Ministério Público.

D

templos de qualquer culto, partidos políticos e sindicatos dos trabalhadores.

E

entidades educacionais e de assistência social sem fins lucrativos.

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Q3470122

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Contador |

Q3470122 Contabilidade Pública

Sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que contenha a correta sequência.

( ) Para efeito de classificação da despesa orçamentária, considera-se material permanente aquele de duração superior a cinco anos.
( ) Na Lei de Orçamento, as receitas e despesas que estejam relacionadas poderão ser compensadas e demonstradas pelo seu valor líquido.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

A

F – F – F.

B

V – V – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

V – F – V.

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Q3466280

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |

Q3466280 Contabilidade Pública

As contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta, estadual e municipal de Minas Gerais serão organizadas e apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de acordo com as disposições da Instrução Normativa nº 14/2011. Sobre a composição das contas anuais, analise as afirmativas a seguir.

I. Rol de responsáveis e relatório de gestão.

II. Relatórios sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial.

III. Pareceres sobre os atos de gestão emitidos por unidades administrativas competentes, órgãos ou entidades que devem se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da unidade jurisdicionada.

IV. Demonstrativos e demonstrações necessários à evidenciação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q3466275

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |

Q3466275 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e estabelece que ele deve demonstrar receitas e despesas previstas confrontadas com as realizadas. Portanto, assistir a execução das receitas e despesas orçamentárias é essencial para a mensuração e o acompanhamento do resultado da execução orçamentária. Considerando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que pertencem ao exercício financeiro as receitas

A

nele arrecadadas e as despesas nele pagas.

B

nele lançadas e as despesas nele liquidadas.

C

nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

D

nele recolhidas e as despesas nele consumidas, considerando regime de competência.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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