Análise dos Impactos

• Execução Orçamentária (Lei nº 4.320/1964): O empenho da despesa (seja corrente ou de capital) constitui a etapa da execução orçamentária que afeta diretamente o saldo das dotações e a apuração do resultado orçamentário do exercício.
• Resultado Patrimonial (MCASP): O ajuste para perdas de estoques representa uma variação patrimonial diminutiva (vazão de benefício econômico ou potencial de serviço), afetando diretamente o resultado patrimonial pelo regime de competência.

A

O empenho da despesa (seja corrente ou de capital) representa o comprometimento de créditos orçamentários e afeta diretamente o controle e a execução do orçamento (Balanço Orçamentário).

​Resultado Patrimonial (MCASP):

​O resultado patrimonial apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) rege-se pelo regime de competência, sendo afetado pelas Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD). O ajuste de perdas de estoques (redução ao valor realizável líquido ou perdas estimadas) reconhece imediatamente uma VPD no resultado do exercício, impactando o patrimônio líquido da entidade pública.