Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3581471 Contabilidade Pública
Analise as assertivas a seguir no que diz respeito às Combinações no Setor Público.

I. É classificada como fusão a transação ou evento que dá origem a uma entidade resultante, que é o resultado de duas ou mais operações que se combinam, na qual nenhuma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações, ou na qual uma das partes da combinação obtém o controle de uma ou mais operações e em que há evidências de que a combinação tem a essência econômica de fusão.
II. Aquisição é a combinação em que uma parte da combinação obtém o controle de uma ou mais operações, denominada de adquirente, e há evidências que a combinação não é fusão, considerando os indicadores relacionados à contraprestação e ao processo de tomada de decisão.
III. Contraprestação contingente é geralmente a obrigação da adquirente de transferir ativos adicionais ou participações para os antigos proprietários da operação adquirida como parte da mudança do controle da operação adquirida, se eventos futuros específicos ocorrerem ou condições forem atendidas.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3580080 Contabilidade Pública
 O artigo 101, da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), prevê que os "resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17". Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3576538 Contabilidade Pública
Segundo a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Com base nessa temática, analise as assertivas a seguir:


I.Os créditos suplementares destinam-se a despesas novas, para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III.A vigência dos créditos adicionais é adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo quando créditos suplementares e especiais forem abertos a partir de setembro do ano em questão.
IV.Uma das fontes de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3575728 Contabilidade Pública
Segundo as normas de contabilidade brasileiras vigentes, o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade, deve ser classificado no grupo:
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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico em Contabilidade |
Q3573042 Contabilidade Pública
A NBC TG 06 – Arrendamentos (R2), descartou o entendimento do leasing ser financeiro ou operacional, para proceder ou não a seu registro no ativo. Agora, a partir da (R2), o pronunciamento determina que
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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico em Contabilidade |
Q3573033 Contabilidade Pública
Após adotados todos os procedimentos requeridos na Lei nº 4.320/64, e mesmo assim, o empenho não for pago até 31 de dezembro do exercício financeiro, o crédito será inscrito em ............................ Quanto aos empenhos não processados, isto é, aqueles referentes a projetos de convênios ou contratos em plena execução sem o implemento da condição prevista, seu registro contábil ocorrerá nas contas de ................................, evitando, assim, informação enganosa.

Identifique a opção que completa corretamente a sentença.
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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico em Contabilidade |
Q3573031 Contabilidade Pública
Os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, são dividas públicas conhecidas como dívidas
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Q3572911 Contabilidade Pública
Por definição legal, os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta. 
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Q3572908 Contabilidade Pública
Sobre o adiantamento, ou suprimento de fundos, analise as assertivas, nos termos da legislação vigente, e assinale a alternativa correta.

I. Por se tratar de um regime especial de execução da despesa orçamentária, sua realização está dispensada de prévio empenho.
II. Não se fará adiantamento a servidor em alcance, ou seja, aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente.
III. Os casos para sua concessão, os critérios de aplicação e prestação de contas, bem como as obrigações do agente suprido constarão de Lei própria de cada ente.
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Q3572907 Contabilidade Pública
A regular execução da despesa orçamentária deve obedecer aos estágios ou fases previstos na Lei nº 4.320/1964. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. 
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Q3572899 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta apenas órgãos/entidades que devem adotar as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª Ed., 2021) de forma obrigatória. 
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Q3570660 Contabilidade Pública
Para efeito das normas da Resolução CFC nº 1135/08 – NBC-T - Controle Interno, mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil. Como são entendidos “riscos” para a norma? 
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Q3570659 Contabilidade Pública
Segundo o Art.80, Capítulo II – Do Controle Interno, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964 e alterações, compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas ________ atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim. 
Alternativas
Q3566973 Contabilidade Pública
Segundo o art. 80 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes devem verificar a exata observância dos limites das cotas atribuídas a cada unidade orçamentária. De acordo com o dispositivo legal, aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes compete a verificação da exata observância dos limites das cotas com qual periodicidade?
Alternativas
Q3566967 Contabilidade Pública

O superávit financeiro é apurado no encerramento do exercício financeiro, de forma que possa ser utilizado no ano seguinte para abertura de créditos orçamentários adicionais. De acordo com a legislação em vigor, qual a demonstração contábil que serve de base para apuração do superávit financeiro?

Alternativas
Q3565281 Contabilidade Pública
A Secretaria de Saúde de um município celebrou contrato para aquisição de medicamentos essenciais. O valor total contratado foi de R$ 480.000,00, com entrega prevista em quatro parcelas mensais de R$ 120.000,00. A primeira parcela foi entregue em conformidade com o edital e a nota fiscal apresentada, sendo registrada contabilmente. No entanto, devido a problemas orçamentários, o município realizou o empenho global da despesa no início do exercício, mas efetuou o pagamento da primeira parcela apenas dois meses após a liquidação. Com base nas normas da contabilidade pública e na legislação vigente, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos descritos:
Fonte: Lei nº 4.320/1964.
Alternativas
Q3564897 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre os estágios da execução da despesa orçamentária.

( ) A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor.
( ) Empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
( ) Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
( ) Se o valor for insuficiente para atender à determinada despesa, o empenho poderá ser reforçado
( ) A liquidação objetiva apurar a origem e o objeto a se pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.

De acordo com os exemplos, a sequência correta é
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Q3564889 Contabilidade Pública
A Constituição Federal estabelece, em seu Art. 29-A, o limite para gastos com o Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e os demais gastos com pessoal inativo e pensionistas. Segundo o texto, o total desta despesa não poderá ultrapassar determinados percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, os quais são definidos com base em seu número de habitantes.

Considerando-se que a população de Viçosa-MG é de 76.430 pessoas, segundo dados do último Censo (IBGE, 2022), o valor máximo que o município pode destinar para sua Câmara de Vereadores (em % da RCL) é:
Alternativas
Q3564745 Contabilidade Pública
A contabilidade pública evoluiu para oferecer informações cada vez mais úteis para a tomada de decisões. As normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público orientam registros patrimoniais, orçamentários e financeiros, garantindo confiabilidade dos dados. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3564727 Contabilidade Pública
Os entes públicos brasileiros adotaram, nos últimos anos, práticas de harmonização contábil alinhadas aos padrões internacionais (IPSAS/IFRS). Essa mudança busca maior transparência, comparabilidade e aderência às boas práticas internacionais de prestação de contas. Sobre esse contexto, analise abaixo:
Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os princípios contábeis e normas internacionais de contabilidade (IFRS), com enfoque em suas aplicações no setor público.
(__)O regime de competência é obrigatório para registro patrimonial na contabilidade pública, mesmo quando o recebimento ou pagamento ocorra em exercício diferente.
(__)O regime de caixa substitui o regime de competência na apuração patrimonial, devendo ser usado isoladamente.
(__)A adoção dos padrões internacionais elimina a necessidade de registro de passivos contingentes.
(__)O princípio da continuidade não se aplica ao setor público, pois não há risco de encerramento de atividades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta de cima para baixo.      
Alternativas
Respostas
1601: E
1602: E
1603: A
1604: E
1605: D
1606: B
1607: B
1608: B
1609: C
1610: C
1611: B
1612: D
1613: A
1614: A
1615: B
1616: C
1617: C
1618: D
1619: D
1620: A