Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3593785 Contabilidade Pública
Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.

( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
Alternativas
Q3593237 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público vende medicação à população em geral, por valores considerados irrisórios.
Em 01/03/2025, a entidade adquiriu 50 frascos de xarope infantil, no valor de R$ 3.500,00. O xarope foi colocado à venda por R$ 10,00 em maio do mesmo ano. Na data, a entidade poderia comprar de seu fornecedor cada frasco por R$ 60,00. Além disso, o mesmo era vendido em farmácias por R$ 120,00.
No mês, metade do estoque foi vendido.
Em 31/05/2025, o estoque era reconhecido no Balanço Patrimonial da entidade pelo valor de:
Alternativas
Q3593235 Contabilidade Pública
Em um município, o sistema de rodovias é formado por componentes que apresentam vidas úteis distintas, como pavimentação, estruturas, calçadas e iluminação. As vidas úteis dos componentes variam entre 20 a 50 anos.
Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que:
Alternativas
Q3593233 Contabilidade Pública
Em julho de 2024, uma empresa de produção de eventos começou a programar um show para realização em ambiente aberto, em 01/10/2024.
Em agosto desse mesmo ano, uma portaria foi renovada pelo Governo, exigindo que os organizadores de eventos garantissem o acesso gratuito à água para os consumidores, quando a temperatura ultrapassasse 35 oC. A multa aplicada para descumprimento da portaria era de R$ 100.000.
O custo estimado com o oferecimento de água nesse show era de R$ 20.000. No entanto, a produtora do show garantiu a seus fornecedores que, independentemente da sanção, não iria oferecer gratuitamente água ao público.
Em 30/09/2024, todos os ingressos haviam sido vendidos e o serviço de meteorologia estimou que a temperatura esperada para a data do show era de 36 °C.
A temperatura no dia do show foi de 37 °C e não foi oferecida água, gratuitamente, aos consumidores.
A produtora do show deve reconhecer uma provisão de:
Alternativas
Q3593192 Contabilidade Pública
Em janeiro de 2025, uma entidade do setor público, que realiza pesquisas na área médica, recebeu uma patente por meio de transação sem contraprestração.
Na data, a patente foi reconhecida no Balanço Patrimonial da entidade como ativo:
Alternativas
Q3591815 Contabilidade Pública
A União instituiu o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP), que tem por finalidade prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais em virtude da contratação de Parcerias Público-Privadas. Os estados, Distrito Federal e municípios também poderão instituir ou utilizar fundos especiais para a prestação de garantias, conforme previsão legal. No caso da União, o fundo garantidor citado é administrado
Alternativas
Q3591808 Contabilidade Pública
No setor público, a contração de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá, entre outras, a seguinte exigência:
Alternativas
Q3591803 Contabilidade Pública

As informações a seguir foram retiradas do orçamento de ente público relativo ao exercício de 2024: 



Imagem associada para resolução da questão



Considerando essas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, os valores correspondentes à despesa executada e aos restos a pagar não processados foram, respectivamente: 

Alternativas
Q3591796 Contabilidade Pública
O registro contábil, de acordo com o Decreto no 10.540/2020, deve conter no mínimo, entre outros elementos,
Alternativas
Q3587166 Contabilidade Pública

Ao analisar as demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal de DCR, o profissional recém-empossado deparou-se com o quadro abaixo:


  Imagem associada para resolução da questão


Com base na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o Demonstrativo Contábil que o quadro acompanha. 

Alternativas
Q3587164 Contabilidade Pública
Em observância ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de recebimento do crédito para inscrição em Dívida Ativa, no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa, com a natureza da informação de controle. 
Alternativas
Q3585393 Contabilidade Pública
A despesa destinada ao atendimento à população na área de educação compõe o orçamento denominado:
Alternativas
Q3585266 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.


A NBC TSP que trata da apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis permite que, mesmo existindo orçamentos separados aprovados e publicados para entidades ou atividades que compõem as demonstrações contábeis consolidadas, esses orçamentos individuais sejam conjugados para apresentação nas demonstrações contábeis.  

Alternativas
Q3585255 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.  


Na elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral, as entidades do setor público, abrangendo os governos federal, estaduais, municipais e distrital, bem como seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devem obedecer, obrigatoriamente, à Estrutura Conceitual e às demais NBC TSP. 

Alternativas
Q3583359 Contabilidade Pública
Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período. Assinale a única alternativa Incorreta acerca dos registros contábeis da depreciação dos Ente públicos:
Alternativas
Q3581650 Contabilidade Pública
Segundo dispõe o Art. 41, III da Lei nº 4.320/1964, em situações de graves crises internas e de calamidade pública, nas quais se torna necessária a geração de despesas urgentes e não previstas nas peças orçamentárias, procede-se a abertura de crédito adicional do tipo:
Alternativas
Q3581649 Contabilidade Pública
O Superávit Financeiro do exercício anterior encontra-se previsto como recurso passível de utilização na abertura de créditos suplementares e especiais. Nesse sentido, assinale a alternativa que indica o Demonstrativo no qual essa informação pode ser obtida, nos termos do Art. 43, § 1º, inciso I da Lei nº 4.320/1964.
Alternativas
Q3581596 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando o ente público utiliza contas de controle para acompanhar todo o processo de inscrição do crédito em dívida ativa, desde o inadimplemento até a efetiva inscrição, faz-se necessária uma maior integração entre as diversas etapas e unidades envolvidas. Nessa situação, assinale a alternativa que apresenta o registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa, no órgão ou entidade de origem do crédito, considerando a natureza da informação de controle.
Alternativas
Q3581593 Contabilidade Pública
Considerando a legislação vigente e as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta situação que, salvo determinação legal em sentido contrário, deve ser registrada como Dedução da Receita Orçamentária. 
Alternativas
Q3581475 Contabilidade Pública
Sobre a escrituração e consolidação das contas públicas, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas a seguir:

I. A despesa, a assunção de compromisso e os fluxos financeiros serão registrados exclusivamente segundo o regime de competência.
II. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários gerais e não específicos.
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1581: D
1582: C
1583: A
1584: E
1585: A
1586: B
1587: C
1588: B
1589: E
1590: C
1591: D
1592: D
1593: C
1594: C
1595: B
1596: B
1597: A
1598: D
1599: A
1600: C