Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 76

Q3135758

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |

Q3135758 Contabilidade Pública

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes afirmações relacionadas à execução do orçamento:

1. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
2. Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
3. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
4. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4154386

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q4154386 Contabilidade Pública

Quanto às Receitas Públicas, assinale a alternativa correta.

A

É possível exigir o pagamento ou aumento de tributo sem que a lei o estabeleça.

B

É facultado aos agentes da arrecadação fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

C

Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

D

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

E

A cobrança de tributos poderá ser realizada em cada exercício, independentemente de autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4154385

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: ALEPI Prova: IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Controle Interno |

Q4154385 Contabilidade Pública

No que se refere ao exercício financeiro, podemos afirmar que

A

coincidirá com o ano civil.

B

a Dívida Ativa da União será apurada e inscrita na Dívida Ativa Nacional.

C

consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 15 de março, distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do próximo exercício ao que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

E

as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, não sendo necessária a obediência à ordem cronológica.

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Q4143551

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143551 Contabilidade Pública

De acordo com a normas em vigor, é correto afirmar que os restos a pagar não processados em liquidação correspondem às despesas

A

empenhadas e liquidadas, porém não pagas até o encerramento do exercício financeiro.

B

empenhadas que não foram liquidadas nem pagas, com sua inscrição condicionada à indicação do ordenador de despesa da unidade gestora.

C

empenhadas canceladas após o encerramento do exercício financeiro, que não mais resultarão em saída de recursos.

D

empenhadas e que ainda estão em processo de liquidação, dependendo da indicação pelo ordenador de despesa para sua inscrição.

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Q4110103

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |

Q4110103 Contabilidade Pública

Com base no que consta na NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, existem três tipos de fluxos: relacionados a atividades operacionais, a atividades de investimento e a atividades de financiamento. Nesse sentido, analise os exemplos de fluxo de caixa abaixo:

1. Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros (exceto aqueles adiantamentos e empréstimos feitos por instituição financeira pública).

2. Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos.

3. Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas.

4. Pagamentos em caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.

5. Recebimentos e pagamentos em caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda.

O resultado da somatória dos números correspondentes aos fluxos de investimento é:

A

03.

B

04.

C

05.

D

07.

E

08.

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Q4110098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |

Q4110098 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os códigos da Origem para as receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita de Serviços; e Amortização de Empréstimos são, respectivamente:

A

2 – 5 – 4.

B

4 – 2 – 3.

C

1 – 6 – 2.

D

1 – 6 – 3.

E

7 – 2 – 1.

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Q4110097

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |

Q4110097 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP (10. ed.), a despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, que são:

A

4. Correntes – 3. Capital.

B

3. Passivo – 4. Despesa.

C

3. Correntes – 4. Capital.

D

5. Inversões Financeiras – 4. Investimentos.

E

1. Pessoal e Encargos Sociais – 4. Investimentos.

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Q4105370

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105370 Contabilidade Pública

A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Acompanharão a Lei de Orçamento:

A

Conjunto demonstrativo do programa mensal de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

B

Grupo demonstrativo do programa trimestral de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

C

Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

D

Mapa demonstrativo do programa bimestral de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

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Q4105369

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105369 Contabilidade Pública

A luz da Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento:

A

Quadro das dotações por autarquia do Governo e da Administração.

B

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

C

Grupo das dotações por fundação do Governo e da Administração.

D

Grupo das dotações por empresa pública do Governo e da Administração.

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Q4105368

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105368 Contabilidade Pública

No que tange a Lei Federal 4.320/64, em seu TÍTULO IX, CAPÍTULO IV: Dos Balanços, está incorreto o que se afirma em:

A

O Balanço Orçamentário comprovará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

B

O Balanço Patrimonial demonstrará: O Ativo Financeiro; O Ativo Permanente; O Passivo Financeiro; O Passivo Permanente; O Saldo Patrimonial; e As Contas de Compensação.

C

O Balanço Financeiro comprovará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

D

Não poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

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Q4105367

Ano: 2024 Banca: Instituto Unique Órgão: Câmara de Vargem - SP Prova: Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |

Q4105367 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal 4.320/64, em seu Art. 89: A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração:

A

Orçamentária, financeira, patrimonial e permanente.

B

Orçamentária, financeira, patrimonial e compensatória.

C

Orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

D

Orçamentária, financeira, patrimonial e extraorçamentária.

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Q3998831

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Contador |

Q3998831 Contabilidade Pública

Qual das seguintes demonstrações contábeis não é obrigatória para as entidades do setor público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP)?

A

Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

B

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

C

Balanço Financeiro.

D

Balanço Patrimonial.

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Q3988522

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Auditor de Controle Interno |

Q3988522 Contabilidade Pública

No contexto dos Princípios de Contabilidade aplicados no Brasil, considere as alternativas abaixo, a respeito do Princípio da Competência:

A

O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou pagamento. Isso significa que receitas e despesas devem ser atribuídas ao período a que se referem, e não ao período em que ocorrem os recebimentos ou pagamentos.

B

O Princípio da Competência preconiza que a contabilidade deve registrar apenas as operações que resultem em entradas ou saídas de caixa, ignorando os eventos que não envolvam movimentação financeira imediata, sendo mais relevante o fluxo de caixa do que o momento do fato gerador.

C

De acordo com o Princípio da Competência, as receitas devem ser reconhecidas apenas quando houver certeza de recebimento, independentemente de quando a venda foi realizada ou o serviço prestado, garantindo maior conservadorismo nos registros contábeis.

D

O Princípio da Competência permite que as despesas sejam registradas no momento em que o pagamento for efetuado, independentemente do período a que se referem, sendo essa prática essencial para a contabilidade de empresas de pequeno porte.

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Q3987723

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |

Q3987723 Contabilidade Pública

Como a aplicação dos recursos do FUNDEB deve ser evidenciada nas demonstrações contábeis e quais são as sanções para o não cumprimento das normas de aplicação desses recursos?

A

Devem ser evidenciados como receitas e despesas orçamentárias, com sanções apenas administrativas para o não cumprimento.

B

Devem ser evidenciados como receitas e despesas de capital, com sanções fiscais e legais rigorosas para o não cumprimento.

C

Devem ser evidenciados como receitas e despesas correntes, com sanções administrativas e financeiras.

D

Devem ser evidenciados apenas na demonstração de resultado, com sanções apenas administrativas.

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Q3987722

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |

Q3987722 Contabilidade Pública

Como deve ser feita a contabilização dos investimentos em infraestrutura escolar, e quais são os critérios para a depreciação desses ativos no balanço patrimonial dos municípios?

A

Devem ser registrados como despesa corrente e depreciados anualmente.

B

Devem ser registrados como despesa de capital e depreciados de acordo com a vida útil estimada dos ativos.

C

Devem ser registrados como receita de capital e não depreciados.

D

Devem ser registrados como receita orçamentária e depreciados trimestralmente.

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Q3987707

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Contador |

Q3987707 Contabilidade Pública

O que caracteriza uma “dívida ativa” no contexto da contabilidade pública?

A

Um compromisso futuro de pagamento.

B

Um valor devido por contribuintes e registrado como receita a ser recebida.

C

Um recurso alocado para despesas de capital.

D

Uma reserva financeira para contingências.

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Q3969288

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Contador |

Q3969288 Contabilidade Pública

Em relação à Lei Federal n.° 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar:

A

A Lei Orçamentária Anual poderá consignar ajuda financeira à empresa de fins lucrativos quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.

B

O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da lei de diretrizes orçamentárias e dos créditos iniciais.

C

A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

D

As concessões de subvenções econômicas classificam-se como despesa de capital, na modalidade transferências de capital

E

Os restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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Q3969132

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Auditor |

Q3969132 Contabilidade Pública

A empresa X (EX) foi contratada para execução de serviços de instalação de equipamentos de climatização (ar-condicionado) em outubro de 2021. A previsão de entrega dos equipamentos adquiridos, pelo órgão público contratante, era outubro de 2021, mas, por problemas diversos, foram entregues somente em dezembro de 2022. Em janeiro de 2023, EX foi consultada e informou o interesse em prestar os serviços contratados. Feitos os ajustes formais relativos à contratação, EX executou a instalação dos equipamentos em fevereiro de 2023. Em abril de 2023, EX emitiu as notas fiscais e solicitou o respectivo pagamento. O fiscal do contrato atestou a regular e total prestação dos serviços, mas constatou que EX não possuía regularidade fiscal naquele momento. EX buscou a regularização fiscal, a qual foi obtida apenas em janeiro de 2024. Em fevereiro de 2024, finalmente, o pagamento é realizado em favor de EX.
É certo que o órgão público contratante deve reter e recolher o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza em relação aos serviços executados por EX. Para apuração dos valores do tributo (base de cálculo e alíquotas), nesse caso, o órgão público deve observar a legislação tributária vigente em:

A

Outubro de 2021.

B

Janeiro de 2023.

C

Fevereiro de 2023.

D

Abril de 2023.

E

Fevereiro de 2024.

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Q3968740

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade |

Q3968740 Contabilidade Pública

A estrutura conceitual para elaboração e divulgação da informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público define os princípios que orientam a seleção das bases de mensuração dos ativos e passivos. Assinale a alternativa que NÃO é uma base de mensuração de passivos.

A

Custo de reposição.

B

Preço presumido.

C

Custo de liberação.

D

Valor de mercado.

E

Custo histórico.

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Q3968735

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Técnico em Contabilidade |

Q3968735 Contabilidade Pública

Uma empresa pública federal, dependente do orçamento governamental, paga uma taxa de serviço à União. Qual classificação contábil é adequada para о registro contábil dessa transação na contabilidade da União, de acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público?

A

Despesa corrente orçamentária.

B

Receita corrente extraorçamentária.

C

Receita corrente orçamentária.

D

Receita corrente intraorçamentária.

E

Dedução de receita orçamentária.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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