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Q3737367 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n24.320/1964, os reconhecimentos (i) do crédito a receber de tributos e (ii) da constituição de provisão para riscos cíveis devem ser apresentados no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, respectivamente, como ativo
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A banca comete um equívoco ao adotar como gabarito a alternativa E.

No MCASP 11ª, pag. 57, tem o exemplo do lançamento do crédito a receber de IPTU, na natureza patrimonial o lançamento correto é:

D 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a receber (P)

C 4.1.1.2.x.xx.xx Imposto sobre o patrimônio e renda

Esse P entre parentes significa essa conta possui o atributo de permanente. Sendo assim, quando ocorrer a arrecadação da receita, concomitante ao registro da execução orçamentário, há o registro na natureza patrimonial para troca do atributo P para o F (financeiro):

D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa (F)

C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a receber (P)

Fato parecido ocorre com a constituição de provisão:

D VPD provisão X

C Provisão X (P)

Somente quando for ocorrer o empenho para fins de pagamento, concomitante ao registro da execução orçamentária, há o lançamento na natureza patrimonial trocando o atributo:

D Provisão X (P)

C Obrigação a pagar X (F)

Então seria Ativo Permanente e Passivo Permanente.

Gabarito correto alternativa C.

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