Baseando-se na NBC TSP Estrutura Conceitual, que trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.


(   ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles.


(   ) Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) destinam-se a apoiar prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, tendo como usuários primários os usuários de serviços e provedores de recursos (e seus representantes). Não são relatórios feitos sob medida para demandas específicas de grupos particulares, ainda que possam ser úteis a eles. As características qualitativas exigem uniformidade absoluta, e a materialidade é um limite numérico fixo, exclusivamente quantitativo. Informações complexas devem ser evitadas, mesmo que relevantes, pois a compreensibilidade prevalece sobre a relevância e a representação fidedigna, evitando julgamentos e compensações entre características.


(   ) Ativo é recurso com potencial de serviços ou benefícios econômicos, controlado pela entidade em decorrência de evento passado, e não requer propriedade legal. Passivo é obrigação presente, legal ou não legalmente vinculada, que exigirá saída de recursos. Essas definições reconhecem particularidades do setor público e transações sem contraprestação.


(   ) O reconhecimento requer que o item satisfaça à definição de elemento e possa ser mensurado de modo a observar as características qualitativas. Evidenciação não substitui itens que não atendem integralmente aos critérios podem (e devem) ser divulgados quando relevantes, mas não suprir a falta de reconhecimento devido.

Assinale a sequência correta.

Os elementos que integram o Imobilizado dos Entes públicos estão sujeitos a incidência de depreciação ou exaustão, segundo os critérios definidos em lei. Este procedimento se faz necessário para refletir, com a maior exatidão possível, os valores líquidos dos bens do Ativo Não Circulante. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios contábeis da depreciação e de valor dos bens:

I - A depreciação dos bens do Ativo Imobilizado não representa uma despesa pública sob o enfoque orçamentário.
II - O registro contábil da depreciação no sistema patrimonial consiste em debitar a conta de resultado e creditar a conta retificadora do ativo.
III - O valor original do bem permanece inalterado no Ativo Imobilizado, até que ocorra uma reavaliação do seu valor, podendo, neste caso, ser aumentado ou reduzido para que reflita seu valor justo.
IV - Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada, bem como das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

Estão corretas: 

Os Restos a Pagar representam as obrigações do Ente público que não foram pagas dentro do exercício financeiro. Sobre os restos a pagar, é correto afirmar que:

As operações de crédito realizadas pela União estão sujeitas a controles específicos previstos na LRF e às regras de registro contábil estabelecidas pelo MCASP. Considerando esse regime jurídico e contábil, assinale a alternativa correta. 

A NBC TG 16 (R2) traz critérios de reconhecimento e mensuração de estoques no setor público e privado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Estoques devem ser mensurados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, adotando-se sempre o maior entre os dois.
II. O custo de aquisição inclui impostos de importação e outros tributos não recuperáveis, além de custos de transporte, seguro e manuseio diretamente atribuíveis.
III. Custos fixos indiretos de produção devem ser alocados com base na capacidade normal de produção, evitando sobrecarga de custos por ociosidade anormal.
IV. Os estoques devem ser reduzidos para o valor realizável líquido quando este for inferior ao custo, sendo permitida a reversão dessa redução caso as circunstâncias que a motivaram deixem de existir.

Quais estão corretas?

À luz do que prevê a LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (14ª edição), assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção correta.  

Uma prefeitura foi acionada judicialmente por um fornecedor que alega não ter recebido um pagamento no valor de R$ 20.000. Em 2023, a assessoria jurídica da prefeitura classificou o risco como remoto, razão por que nada foi reconhecido nem divulgado. No entanto, em 2024, o surgimento de novos documentos tornou a saída de recursos provável.

Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP, a prefeitura em 2024 deveria 

Em 2023, um ente público possuía um veículo registrado no ativo imobilizado pelo valor contábil líquido de R$ 50.000. Nesse mesmo ano, foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 10.000, o que causou a redução do valor contábil líquido do veículo para R$ 40.000. No final de 2024, nova avaliação apontou que o valor de mercado do veículo era de R$ 48.000.

De acordo com o MCASP e as normas aplicáveis à reversão de perdas por redução ao valor recuperável, o tratamento correto na situação apresentada consiste em 

Acerca de ativos intangíveis, ativos imobilizados e estoques, julgue os seguintes itens, com base nos pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

I Pelo método do custo, o valor do ativo intangível com vida útil definida deve ser ajustado para contemplar, além da amortização acumulada, a perda acumulada decorrente da redução do valor contábil do referido ativo ao seu valor recuperável.
II A depreciação de um ativo imobilizado terá início no momento em que ele estiver disponível para uso e cessará quando for classificado como mantido para venda ou na data em que for baixado, o que ocorrer primeiro.
III Os custos dos estoques formados por itens que não sejam intercambiáveis devem ser atribuídos por meio da identificação específica dos custos individuais de cada item.

Assinale a opção correta. 

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como  

 A Contabilidade Aplicada ao Setor Público rege-se por princípios e normas que estabelecem os critérios para o registro dos atos e fatos que afetam o patrimônio das entidades públicas. Um dos conceitos fundamentais é o regime contábil, que define o momento em que as receitas e as despesas devem ser reconhecidas para fins de apuração dos resultados e controle do orçamento. A legislação brasileira estabelece critérios específicos para  o registro orçamentário e patrimonial. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O regime contábil adotado no setor público brasileiro é, para fins orçamentários, o de competência tanto para a receita quanto para a despesa, reconhecendo-se a receita no momento do fato gerador e a despesa no momento de sua incorrência.

(__)Sob a ótica orçamentária, as receitas públicas são reconhecidas pelo regime de caixa, pertencendo ao exercício financeiro no qual são efetivamente arrecadadas, enquanto as despesas pertencem ao exercício em que foram legalmente empenhadas.

(__)No âmbito patrimonial, o regime contábil é misto, de modo que as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) são contabilizadas quando recebidas, e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) são registradas quando de sua ocorrência.

(__)As Variações Patrimoniais, tanto as aumentativas quanto as diminutivas, devem ser reconhecidas em sua totalidade pelo regime de competência, ou seja, no período em que ocorrerem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV, quanto à estrutura do código e detalhamento da conta contábil,

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, tem-se a orientação para classificação de um bem como material permanente ou material de consumo. Assim sendo, como parâmetro para determinação da natureza de despesa correta, devem-se observar os seguintes critérios:

Em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Diante do contexto, pode-se afirmar, corretamente, que:

Considerando as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Na contabilidade pública, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
II. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
III. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. 

Quais estão corretas?