Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
Foram encontradas 5.803 questões
Q3187057
Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Custos no setor público, de 18 de novembro de 2021,
revogou a Resolução CFC n.º 1.366/2011, que aprovou a NBC T 16.11, norma que vigorou por mais de 10
anos, mas que obteve pouca adesão por parte das instituições públicas no que diz respeito à implantação de
sistemas de custos. A norma mais atual trata do processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento
de custos, segundo o qual é recomendável a observância de diretrizes que representam algumas etapas a
serem percorridas pela entidade, dentre as quais está a etapa de:
Q3187054
Contabilidade Pública
Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias
resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento,
para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na
época devida.
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
Q3187052
Contabilidade Pública
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe
sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações
dessa IN, avalie as proposições a seguir:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
Q3187051
Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de
26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal
direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais
não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:
Q3187045
Contabilidade Pública
Na literatura especializada sobre custos, encontramos diversos métodos de custeio, tais como o custeio por
absorção, amplamente utilizado pelas empresas para fins de valoração de estoques e de apuração de
resultados. Para as instituições públicas, a NBC TSP 34 – Custos no setor público sugere alguns métodos de
custeio, destacando que esses métodos de custeio diferem entre si em função dos recursos utilizados ou
consumidos que devem ou não ser atribuídos aos objetos de custos. Para instituições públicas que se
encontram em estágios iniciais, com menor grau de maturidade de modelos de gerenciamento de custos, a
norma recomenda a utilização do método de custeio:
Q3187044
Contabilidade Pública
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro
de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a
retenção de tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento
de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da
administração pública federal direta, autarquias,
fundações, empresas públicas federais,
sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração
pública direta dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, inclusive suas autarquias e
fundações. Para atender às determinações dessa
legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a
pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras de
construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção,
entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a
ser retido será determinado mediante a aplicação
da alíquota de:
Q3187043
Contabilidade Pública
Considere que a UFCG contratou uma pessoa
física para a prestação de um serviço eventual,
sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido
durante as festividades do São João da cidade de
Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º
2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre
normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas
à Previdência Social e das contribuições devidas a
terceiros, a UFCG
Q3187041
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 inclui as subvenções no grupo
de transferências correntes. Nesse contexto,
avalie as proposições a seguir:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades beneficiadas.
II - As subvenções são classificadas como sociais, financeiras e econômicas.
III - As subvenções econômicas são aquelas destinadas a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3187040
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal. Conforme
essa lei, as despesas são classificadas nas
categorias econômicas de:
Q3186762
Contabilidade Pública
Sobre a Lei nº 4.320/1964, analise as asserções a
seguir:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
PORQUE
A legislação pertinente define que o poder executivo tem autonomia total para modificar o orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
PORQUE
A legislação pertinente define que o poder executivo tem autonomia total para modificar o orçamento sem a necessidade de aprovação legislativa.
A respeito dessas assertivas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Pomerode - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Pomerode - SC - Controlador Interno |
Q3186314
Contabilidade Pública
Ao final do exercício, a execução orçamentária do município apresentou as seguintes informações:
Receitas Lançadas: R$ 130.000.000,00 Receitas Arrecadadas: R$ 118.000.000,00 Despesas Empenhadas: R$ 120.000.000,00 Despesas Liquidadas: R$ 100.000.000,00 Despesas Pagas: R$ 95.000.000,00
Considerando o regime misto previsto na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que:
Receitas Lançadas: R$ 130.000.000,00 Receitas Arrecadadas: R$ 118.000.000,00 Despesas Empenhadas: R$ 120.000.000,00 Despesas Liquidadas: R$ 100.000.000,00 Despesas Pagas: R$ 95.000.000,00
Considerando o regime misto previsto na Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q3183575
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64:
“Art. 36:
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 37: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Com base no exposto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Restos a Pagar se referem a despesas regularmente empenhadas, mas liquidadas e não pagas (processadas) ou não liquidadas e não pagas (não processadas) dentro do exercício financeiro em que ocorreram. Despesas de Exercícios Anteriores correspondem a obrigações que não foram regularmente empenhadas ou pagas no devido tempo.”
PORTANTO
II. “Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificados e inscritos na mesma categoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois em ambos os casos tratam-se de obrigações que tiveram origem em despesas ocorridas em exercícios financeiros anteriores.”
Assinale a alternativa correta.
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
Parágrafo único. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Art. 37: As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Com base no exposto, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “Restos a Pagar se referem a despesas regularmente empenhadas, mas liquidadas e não pagas (processadas) ou não liquidadas e não pagas (não processadas) dentro do exercício financeiro em que ocorreram. Despesas de Exercícios Anteriores correspondem a obrigações que não foram regularmente empenhadas ou pagas no devido tempo.”
PORTANTO
II. “Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores devem ser classificados e inscritos na mesma categoria da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois em ambos os casos tratam-se de obrigações que tiveram origem em despesas ocorridas em exercícios financeiros anteriores.”
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Aratiba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Aratiba - RS - Fiscal Fazendário |
Q3183110
Contabilidade Pública
Compõem a Dívida Flutuante, nos termos do artigo 92 da Lei Federal nº 4.320/1964:
I. Créditos de tesouraria.
II. Depósitos.
III. Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q3178748
Contabilidade Pública
Em relação à atribuição dos custos, de acordo com a NBC TSP 34 – Custos no Setor
Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O processo de atribuição dos custos deve priorizar a seguinte ordem: (i) alocação de custos indiretos, utilizando direcionadores; (ii) alocação dos custos indiretos em bases de rateio; e (iii) apropriação dos custos diretos.
( ) A disponibilidade e a regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e das bases de rateio para a alocação de custos indiretos.
( ) A alocação de custos indiretos não deve ser dispensada, mesmo quando for arbitrária e as informações geradas não atenderem às características qualitativas e às restrições da informação de custos.
( ) Os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos quando não houver desembolso por parte da entidade que se beneficie do consumo, como em caso de recursos recebidos por meio de doações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O processo de atribuição dos custos deve priorizar a seguinte ordem: (i) alocação de custos indiretos, utilizando direcionadores; (ii) alocação dos custos indiretos em bases de rateio; e (iii) apropriação dos custos diretos.
( ) A disponibilidade e a regularidade dos dados influenciam a seleção dos direcionadores e das bases de rateio para a alocação de custos indiretos.
( ) A alocação de custos indiretos não deve ser dispensada, mesmo quando for arbitrária e as informações geradas não atenderem às características qualitativas e às restrições da informação de custos.
( ) Os recursos consumidos não devem ser atribuídos aos objetos de custos quando não houver desembolso por parte da entidade que se beneficie do consumo, como em caso de recursos recebidos por meio de doações.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Contador |
Q3177913
Contabilidade Pública
Em observância ao artigo 105, da Lei 4.320/1964
que trata das Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, o Balanço Patrimonial demonstrará,
EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Contador |
Q3177910
Contabilidade Pública
Conforme a NBC TSP ESTRUTURA
CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para
Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de
Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, o
objetivo da mensuração de ativos e passivos nas
demonstrações contábeis é selecionar bases que
reflitam de modo mais adequado o custo dos
serviços, a capacidade operacional e a capacidade
financeira da entidade de forma que seja útil para a
prestação de contas e responsabilização
(accountability) e tomada de decisão.
Sobre o tema, aponte dentre as alternativas abaixo qual NÃO retrata uma base de mensuração dos passivos:
Sobre o tema, aponte dentre as alternativas abaixo qual NÃO retrata uma base de mensuração dos passivos:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Contador |
Q3177909
Contabilidade Pública
Em consonância com o disposto no artigo 2ª da
Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômico-financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Contábil |
Q3177898
Contabilidade Pública
Conforme dispõe o Artigo 100, da Lei nº 4.320,
de 17 de março de 1964, as alterações da situação
líquida patrimonial, que abrangem os resultados da
execução orçamentária, bem como as variações
independentes dessa execução e as superveniências
e insubsistências ativas e passivas, constituirão
elementos da conta:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Contábil |
Q3177896
Contabilidade Pública
Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação
de Informação Contábil de Propósito Geral pelas
Entidades do Setor Público, o objetivo principal da
maioria das entidades do setor público é prestar
serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.
Consequentemente, o desempenho de tais entidades
_______________ avaliado por meio da análise da
situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de
caixa.
Complete CORRETAMENTE a lacuna acima:
Complete CORRETAMENTE a lacuna acima:
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Técnico Contábil |
Q3177894
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, que trata das normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, julgue as assertivas
abaixo:
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade
II. A Lei de Orçamento consignará dotações globais e ilimitadas destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, além do disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
Pode-se afirmar que:
I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade
II. A Lei de Orçamento consignará dotações globais e ilimitadas destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, além do disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
Pode-se afirmar que:
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