Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3696861 Contabilidade Pública
Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.


Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:


I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;


OU


II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3696161 Contabilidade Pública
obre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3693755 Contabilidade Pública

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público influenciam a sociedade com atributos legais, buscando efetivar transparência e informações sobre as finanças públicas. Analise as afirmações abaixo sob a ótica do Modelo Brasileiro de contabilidade e o Impacto na Sociedade:


I.Conhecimento real do patrimônio público e dos custos dos serviços prestados à população.

II.Controle efetivo de atos relativos a alterações legislativas no que tange ao contexto das finanças públicas e apreciação estabelecimento de novas determinações legais.

III.Redução de custos dos serviços prestados e, por conseguinte, da carga tributária das famílias e empresas, otimizando o "Custo Brasil" e a competitividade do país e o nível de investimento.


Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3693230 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, o propósito das demonstrações contábeis é proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade.
II - A administração, quando da elaboração das demonstrações contábeis, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.
III - Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.
IV - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.

Estão CORRETAS as afirmativas 
Alternativas
Q3693229 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, o lançamento contábil para registro da realização da receita deve ser realizado utilizando grupos e contas do PCASP. Assinale a alternativa que contém os grupos e as contas CORRETOS
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Q3693226 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Sobre o PCASP, é CORRETO afirmar que: 
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Contador |
Q3691977 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte IV, quanto à estrutura do código e detalhamento da conta contábil,
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Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Contador |
Q3691961 Contabilidade Pública
Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I, tem-se a orientação para classificação de um bem como material permanente ou material de consumo. Assim sendo, como parâmetro para determinação da natureza de despesa correta, devem-se observar os seguintes critérios:
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Q3690242 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei Federal n.º 4.320/1964, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Diante do contexto, pode-se afirmar, corretamente, que:
Alternativas
Q3689755 Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços de todos os entes federativos, dispõe a respeito da contabilidade orçamentária e financeira das instituições públicas, especialmente, sobre a dívida flutuante, no Art. 92. Segundo a referida lei, a dívida flutuante é composta de

I - restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - débitos de tesouraria.
III - depósitos.
IV - acordos de exigibilidade superior a doze meses.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 
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Q3689664 Contabilidade Pública
A respeito dos Créditos Adicionais definidos no art. 40. da Lei 4.320/64, como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, analise os itens a seguir.
I. São classificados em: suplementares, especiais e excepcionais.
II. Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Créditos adicionais suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.
IV. Créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
V. São fontes de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, entre outras: economia de despesas e excesso de arrecadação.
Estão corretos apenas os itens
Alternativas
Q3689662 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente uma despesa de exercício anterior, conforme definido no art. 37 da Lei 4.320/64.
Alternativas
Q3689660 Contabilidade Pública
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), disposto na parte IV d’O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise os itens a seguir.
( ) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da indireta, dos entes da Federação, e facultativa para os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
( ) As contas contábeis do PCASP estão classificadas segundo a natureza das informações, sendo divididas em natureza de informação patrimonial, natureza de informação orçamentária e natureza de informação de controle.
( ) O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
( ) Um dos objetivos do PCASP é permitir a consolidação nacional das contas públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, de classificação das asserções como verdadeiras (V) ou falsas (F) é 
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Q3687309 Contabilidade Pública
Com fundamento na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Financeiro, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. 
Alternativas
Q3687083 Contabilidade Pública
Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3687081 Contabilidade Pública
Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta no que tange à Demonstração dos Fluxos de Caixa. 
Alternativas
Q3687060 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no que se refere a subvenções sociais, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3687050 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.


Com relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3685261 Contabilidade Pública
Considerando as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Na contabilidade pública, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
II. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
III. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. 

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3683928 Contabilidade Pública

Acerca dos recursos financeiros destinados à educação, da análise de demonstrações contábeis e dos procedimentos contábeis, julgue o próximo item, considerando, no que couber, as disposições da Lei n.º 9.394/1996, das NBC TSP e do MCASP.


Nas demonstrações contábeis, as notas explicativas devem divulgar informações acerca das estimativas de riscos significativos que possam causar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos, assim como devem divulgar eventuais mudanças no método de avaliação dos elementos patrimoniais. 

Alternativas
Respostas
1401: A
1402: D
1403: A
1404: A
1405: D
1406: B
1407: A
1408: A
1409: A
1410: B
1411: C
1412: C
1413: B
1414: A
1415: C
1416: C
1417: A
1418: B
1419: E
1420: C