Existem 8 classes, sendo:

• 1 a 4 - Patrimonial
• 5 e 6 - Orçamentária
• 7 e 8 - Controle

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), há regras de integridade que proíbem misturar naturezas diferentes em um mesmo lançamento contábil.

Em resumo:

• Patrimonial ↔ Patrimonial → permitido
• Orçamentária ↔ Orçamentária → permitido
• Controle ↔ Controle → permitido
• Patrimonial ↔ Orçamentária ou Controle → proibido

Cada grupo deve manter integridade interna para garantir consistência dos saldos e demonstrativos.

A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas, o MCASP dispõe sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP:

• a. Lançamentos Contábeis
• b. Pagamento e Recebimento
• c. Desenvolvimento de Equações Contábeis
• d. Consistência dos Registros e Saldos de Contas 

A questão aborda a Regra de Integridade referente aos Lançamentos Contábeis.

3.5.1. Lançamentos Contábeis

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão restritos à natureza de informação a qual pertençam: patrimonial (classes 1 a 4), orçamentária (classes 5 e 6) ou de controle (classes 7 e 8).

• a. Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.
• b. Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.
• c. Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

Exemplo: Não é permitido um lançamento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida à conta Receita Realizada (classe 6). Nessa hipótese, apesar de ser utilizado o método das partidas dobradas e de os valores lançados a débito e a crédito apresentados no balancete contábil não apresentarem diferença, observa-se uma inconsistência.  

MCASP, 11ª ed.

Assim, não basta obedecer às partidas dobradas! É necessário que o lançamento seja restrito à natureza de informação respectiva.

Gab: C

Gaba.: C

Erro da A: fixação da despesa é orçamentária e não patrimonial.

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