Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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I. A categoria ecomômica "Receitas Correntes" inclui as receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, bem como as transferências correntes.
II. As "Receitas de Capital" compreendem, entre outros itens, as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos concedidos e transferências de capital.
III. A classificação por fonte ou destinação de recursos é utilizada para identificar se os recursos são vinculados ou não, sendo obrigatória para a elaboração do Balanço Financeiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
(_) As normas do MCASP são de observância obrigatória para as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais.
(_) As normas do MCASP são de adoção facultativa para as empresas estatais, sejam elas dependentes ou independentes do orçamento fiscal.
(_) Os Consórcios Públicos e as Fundações Públicas são obrigados à adoção das normas e regras do MCASP.
I.O Balanço Orçamentário (Art. 102) demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (realizadas).
II.O Balanço Financeiro (Art. 103) demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e do seguinte.
III.A Demonstração das Variações Patrimoniais (Art. 104) demonstrará o resultado patrimonial do exercício, confrontando o Ativo Financeiro com o Passivo Financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
(__)A Dívida Ativa abrange créditos de natureza tributária (ex: IPTU vencido) e não tributária (ex: multas administrativas, taxas de ocupação).
(__)A inscrição em Dívida Ativa é um ato de controle administrativo da legalidade do débito e confere ao crédito a presunção de certeza e liquidez, habilitando a cobrança executiva.
(__)Os créditos inscritos em Dívida Ativa continuam sendo reconhecidos no Balanço Orçamentário como "Receita a Arrecadar" do exercício corrente.
(__)A Dívida Ativa Tributária prescreve em 10 (dez) anos a contar da data do vencimento do tributo, sendo o mesmo prazo da decadência.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no Brasil adota uma abordagem mista de regimes contábeis, variando conforme o subsistema de informação. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas.
I.No Subsistema Orçamentário, a Receita Orçamentária segue o regime de Caixa (reconhecida na arrecadação, Art. 35, I, Lei 4.320/64).
II.No Subsistema Orçamentário, a Despesa Orçamentária pertence ao exercício financeiro em que foi legalmente empenhada, conforme o Art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964.
III.No Subsistema Patrimonial, tanto as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) quanto as Diminutivas (VPD) seguem o regime de Competência Integral (fatos geradores).
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
I. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias.
II. O Balanço Financeiro demonstrará os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
III. O Balanço Financeiro não deve apresentar o saldo em espécie para o exercício seguinte.
Coluna 1:
1. Ativo Financeiro;
2. Ativo Permanente
Coluna 2:
( ) compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários;
( ) compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
De acordo com a referida lei, as despesas com material permanente, concessão de empréstimos e auxílios para obras públicas devem ser classificadas, respectivamente, como
Considerando a informação precedente e as diversas bases de mensuração aceitas pela contabilidade, entre elas a mensuração a valor justo, assinale a opção em que são descritos elementos patrimoniais cuja avaliação deve ser feita a valor justo, de acordo com o MCASP.
De acordo com o MCASP, os bens imóveis que pertencem às pessoas jurídicas de direito público e aos quais tenha sido dada a estrutura de direito privado são classificados como
Segundo a NBC TSP 08, um ativo intangível deve ser reconhecido somente se
I for provável que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade.
II o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado de forma confiável.
III ele for constituído de um ativo monetário ou não monetário identificável sem forma física.
Assinale a opção correta.
Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem.
I Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.
II A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.
III Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.
Assinale a opção correta.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta em relação à elaboração da DFC e à classificação dos fluxos de caixa na DFC, consoante o MCASP.