Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143765 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no Plano de Contas Aplicado Setor Público - PCASP, as contas contábeis são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento. 
Dessa forma, as contas contábeis "Contratos de Serviços em Execução" e "Empenhos a Liquidar" pertencem, respectivamente, às classes:
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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143759 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Superávit Financeiro é apurado e evidenciado no(a):
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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143757 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, as Amortizações de Empréstimos são evidenciadas no Balanço Orçamentário de uma entidade pública como:
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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143754 Contabilidade Pública
As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são aplicadas, obrigatoriamente, à(s) seguinte(s) entidade(s), EXCЕТО:
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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143753 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em suplementares, especiais e extraordinárias.
Sobre Créditos adicionais é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143752 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964,  "Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária,  conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte".
Esta afirmação diz respeito à seguinte Demonstração Contábil Aplicada ao Setor Público:
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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143751 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, sobre as Receitas Públicas é INCORRETO afirmar que:
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Q4142242 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.
Em procedimento de auditoria no Balanço Patrimonial de determinado município, referente ao exercício findo de 2025, foram apurados os seguintes saldos no Passivo Financeiro e Permanente (valores em reais):

Depósitos de Terceiros (Cauções e Retenções): R$ 50.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos em Exercícios Anteriores): R$ 85.000,00
Restos a Pagar Processados (Inscritos no Exercício Atual): R$ 25.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Em Liquidação): R$ 45.000,00
Restos a Pagar Não Processados (A Liquidar): R$ 35.000,00
Restos a Pagar Não Processados (Empenhos Anulados/Cancelados): R$ 65.000,00
Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO): R$ 200.000,00
Operações de Crédito Internas (Longo Prazo/Contratual): R$ 500.000,00

Considerando a classificação da dívida pública estabelecida no Lei nº 4.320/1964, que segrega o passivo em Dívida Flutuante e Dívida Fundada, e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Serviço Público, o montante exato que compõe a Dívida Flutuante do município é: 
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Q4141271 Contabilidade Pública
Alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Exemplos de patrimônio cultural incluem monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural de acordo com a NBC TSP 07. São exemplos dessas características, EXCETO:
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Q4141269 Contabilidade Pública
Alguns ativos intangíveis são definidos como patrimônio cultural intangível devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Certas características, incluindo as seguintes, são, geralmente, apresentadas por itens do patrimônio cultural intangível (apesar de que essas características não são exclusivas de tais itens) de acordo com a NBC TSP 08, EXCETO: 
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Q4141264 Contabilidade Pública
Em relação aos passivos, de acordo com a NBC TSP 03, nenhuma obrigação surge como consequência da venda ou da transferência de operação até que a entidade esteja comprometida com isso, ou seja, até que haja o acordo obrigatório de venda ou transferência. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4140445 Contabilidade Pública

Considere o caso hipotético a seguir.


No encerramento do exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica apresentou os seguintes dados consolidados relativos ao "Projeto de Modernização de Sistemas de Controle do Espaço Aéreo", classificado no GND 4 (Investimentos):


Dotação Atualizada na LOA 2025: R$ 10.000.000,00
Despesas Empenhadas: R$ 9.200.000,00
Despesas Liquidadas: R$ 8.500.000,00
Despesas Pagas: R$ 7.800.000,00



De acordo com as normas vigentes, em 31 de dezembro de 2025, a unidade gestora realizou a inscrição automática em Restos a Pagar. Considere que não houve cancelamentos de empenhos durante o exercício e que todos os empenhos não liquidados referem-se a serviços em efetiva execução (cumprimento da obrigação de fazer).



Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, os valores de Restos a Pagar Processados (RPP), Restos a Pagar Não Processados (RPNP) e o impacto no Resultado Orçamentário do exercício de 2025 (considerando apenas esta dotação e que a receita foi arrecadada integralmente).

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Q4140442 Contabilidade Pública
Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáutica consolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Processados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).

Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que: 
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Q4140437 Contabilidade Pública

A estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, Setor Público, tem por base a NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos de caixa em três atividades: operacional, de investimento e de financiamento.



Durante o período, foram coletados do sistema contábil-financeiro os seguintes valores, em reais, com centavos omitidos:



Amortização de Dívida 35.000
Aquisição de Ativo Não Circulante 50.000
Captação de Operações de Crédito 30.000
Ganho na Alienação de Bens 20.000
Integralização do Capital Social de Empresas Dependentes 40.000
Pessoal e Demais Despesas 16.000
Receita de Contribuições 15.000
Receita de Serviços 25.000
Receita Tributária 10.000


Fonte: Banca examinadora, 2026.


Classifique as rubricas e apure o valor dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais (I), Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento (II) e Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento (III).


Informe a opção que representa o fluxo de caixa gerado ou consumido por cada atividade, respectivamente na ordem I, II e III, conforme requerido para uma DFC.

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Q4140436 Contabilidade Pública
A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. Ela deve apresentar na composição para cada item do patrimônio líquido o resultado do período; ajustes de exercícios anteriores; destinação do resultado; transações de capital com os proprietários; cada item de receita e de despesa do período que seja reconhecido diretamente no patrimônio líquido em virtude de norma específica.

Para as empresas privadas a NBC TG 26 e 51 regulamentam essa demonstração, enquanto, para os entes públicos, aplica-se a NBC TS 11. De forma complementar, a Secretaria do Tesouro Nacional, através do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, além de outras disposições, instrui e orienta sobre a DMPL.
Considerando este contexto e focando na DMPL dos entes públicos, avalie a afirmação abaixo e em seguida responda ao que se pede:

“A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.”

Em relação a essa afirmação e após a sua análise, dentro do contexto, assinale a alternativa correta.
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Q4140431 Contabilidade Pública
Durante o uso de um ativo imobilizado, é natural que uma parte ou peça se danifique e venha a ser substituída por outra, para que o bem se mantenha em uso. A estrutura de uma aeronave pode ter um tempo de vida útil maior que o de seus motores. Obviamente quando os motores não tiverem mais condições de uso, serão substituídos por outros.

A Força Aérea, detentora da propriedade dos aviões, sabe que terá de substituir os motores no futuro. Considerando que o avião foi adquirido no início deste mês, e que você é o responsável pela escrituração contábil deste ativo, observe o melhor cumprimento da norma NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, que guarda similaridade com a NBC TG 27 para empresas privadas.

De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, qual é a forma adequada de se realizar o registro contábil da aeronave no momento de sua aquisição?
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Q4140426 Contabilidade Pública
De acordo com as normas de contabilidade para o setor público (NBC TSP), a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, como no caso das empresas privadas. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. Pode existir mercado limitado para esses ativos e, mesmo assim, eles podem necessitar de uma considerável adaptação para serem utilizados por outros operadores. 

Considerando o contexto da norma técnica, avalie as afirmativas abaixo:

I. Governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, obras de arte, prédios históricos e outros artefatos. Os entes públicos também podem ser responsáveis por parques nacionais e outras áreas naturais relevantes com fauna e flora nativas. Esses itens geralmente não são mantidos para serem vendidos, mesmo que o mercado para eles exista. Além disso, os governos e as entidades do setor público, normalmente, têm a responsabilidade de preservá-los e mantê-los para as gerações atuais e futuras.

II. Governos frequentemente exercem poderes sobre recursos naturais e outros recursos, como reservas minerais, água, áreas de pesca, florestas e o espectro eletromagnético (bandas de frequência de transmissões de telecomunicações). Esses poderes conferem aos governos a prerrogativa de concessão de licenças, a obtenção de royalties ou a arrecadação de tributos pela utilização desses recursos.

III. Governos e outras entidades do setor público incorrem em passivos relacionados aos seus objetivos de prestação de serviços. Muitos passivos são oriundos de transações sem contraprestação e isso inclui aqueles relacionados a programas direcionados ao fornecimento de benefícios sociais. Os passivos também podem ser oriundos do papel governamental de credor em última instância de entidades com problemas financeiros, e podem ser oriundos de quaisquer obrigações de transferência de recursos para afetados por desastres.

Ao considerar a natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público, de acordo com a análise do contexto, estão corretas as afirmativas. 
Alternativas
Q4140425 Contabilidade Pública
De acordo com NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, e considerado o volume e significância das transações sem contraprestação, a entidade recebe o valor da outra parte sem dar diretamente em troca valor aproximadamente igual. Tais transações são comuns no setor público.

Considerando esse contexto e a NBC TSP Estrutura Conceitual para o Setor Público, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q4140423 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4320/64, assinale a alternativa correta. Constituem despesas de capital:
Alternativas
Q4140421 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4320/64, assinale a alternativa que indica quais são as despesas correntes de custeio.
Alternativas
Respostas
381: E
382: B
383: C
384: D
385: A
386: A
387: E
388: B
389: B
390: C
391: D
392: B
393: B
394: A
395: A
396: B
397: D
398: D
399: D
400: A