Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 20

Q4234449

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Ciências Contábeis |

Q4234449 Contabilidade Pública

Acerca do balanço patrimonial e da consolidação das demonstrações contábeis, julgue o item seguinte.

As notas explicativas têm a finalidade de substituir demonstrações contábeis eventualmente não elaboradas, desde que apresentem informações suficientes para a compreensão da situação patrimonial, financeira e orçamentária de uma entidade.

Certo

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Q4234439

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Ciências Contábeis |

Q4234439 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir, relativo às naturezas e aos atributos da informação contábil e às regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O atributo P (permanente) em uma conta de passivo indica que a respectiva obrigação será paga com recursos orçamentários do exercício corrente por não depender de autorização orçamentária para ser extinta.

Certo

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Q4234437

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Ciências Contábeis |

Q4234437 Contabilidade Pública

O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da mensuração de passivos no setor público.

Diante da condenação judicial de universidade pública, em 1.ª instância, ao pagamento de horas extras retroativas a um grupo de seguranças terceirizados, o procurador jurídico da instituição avaliou a perda como provável, e o montante exato devido foi calculado pelo setor de recursos humanos da instituição. Nesse caso, a universidade deve registrar uma provisão no passivo circulante.

Certo

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Q4233440

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |

Q4233440 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Considerando essa definição, analise os itens abaixo e assinale V (Verdadeiro) para aqueles que se enquadram como despesas de custeio, e F (Falso) para os que não se enquadram:

( ) Pessoal Civil e Militar.
( ) Serviços de Terceiros.
( ) Juros da Dívida Pública.
( ) Material Permanente.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-V-F-F.

B

V-V-F-V.

C

F-V-F-V.

D

F-V-V-F.

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Q4233436

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador |

Q4233436 Contabilidade Pública

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação institucional da despesa orçamentária tem por finalidade evidenciar a estrutura administrativa responsável pela execução dos créditos consignados no orçamento público. Nesse contexto, a classificação institucional da despesa está relacionada:

A

À identificação da natureza do gasto, conforme o objeto da despesa, tais como pessoal, encargos, material de consumo e serviços de terceiros.

B

À estrutura de organização administrativa para alocação dos créditos orçamentários, composta pelos níveis de orgão orçamentário e unidade orçamentária.

C

À vinculação das despesas aos programas, ações e metas governamentais previstos nos instrumentos de planejamento público.

D

À definição das funções e subfunções governamentais correspondentes às áreas de atuação estatal, como saúde, educação e segurança pública.

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Q4232845

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232845 Contabilidade Pública

Considere os seguintes dados extraídos dos registros contábeis de uma unidade da Polícia Penal referentes ao encerramento do exercício de 20X5:
• Receita Corrente Arrecadada: R$ 600.000. • Receita de Capital Arrecadada: R$ 250.000. • Despesa Corrente Empenhada: R$ 530.000. • Despesa de Capital Empenhada: R$ 200.000. • Recebimento de depósitos em caução (extraorçamentário): R$ 45.000. • Superávit Financeiro do exercício anterior utilizado para créditos: R$ 80.000.

Com base na Lei nº 4.320/1964, o resultado orçamentário apurado no Balanço Orçamentário dessa unidade foi um:

A

Superávit orçamentário de R$ 200.000.

B

Déficit orçamentário de R$ 120.000.

C

Superávit orçamentário de R$ 165.000.

D

Superávit orçamentário de R$ 120.000.

E

Equilíbrio orçamentário (resultado nulo).

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Q4232844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232844 Contabilidade Pública

Sobre o regime de Suprimento de Fundos, analise as assertivas abaixo:

I. Sua concessão, dada a urgência, dispensa a observância do estágio do empenho.
II. É vedada a concessão a servidor “em alcance”, assim definido aquele que não prestou contas no prazo regulamentar.
III. Patrimonialmente, a entrega do numerário ao servidor gera uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q4232840

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232840 Contabilidade Pública

No que tange à classificação da receita orçamentária por categorias econômicas, conforme a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item classificado como Receita de Capital.

A

Receita de Impostos.

B

Ingressos provenientes da alienação de bens móveis ou imóveis.

C

Receitas oriundas da exploração do patrimônio estatal (Receita Patrimonial).

D

Recursos recebidos para atender exclusivamente despesas de custeio.

E

Receitas de serviços prestados pela Administração Pública.

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Q4232829

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232829 Contabilidade Pública

Sobre a mensuração subsequente do Ativo Imobilizado (NBC TSP 37), assinale a alternativa que apresenta uma política contábil permitida.

A

A entidade deve obrigatoriamente utilizar o modelo do valor justo para todos os ativos de infraestrutura.

B

A entidade pode escolher entre o modelo do custo histórico ou o modelo do valor corrente para uma classe inteira de ativos imobilizados.

C

A depreciação de bens públicos é vedada, devendo ser reconhecida apenas a redução ao valor recuperável.

D

Bens do patrimônio cultural não podem ser reconhecidos como ativo imobilizado, independentemente de seu valor.

E

O modelo de reavaliação deve ser aplicado individualmente item a item, sendo proibida a aplicação para a classe inteira de ativos.

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Q4232827

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Ciências Contábeis |

Q4232827 Contabilidade Pública

Uma unidade da Polícia Penal recebe, por meio de uma doação governamental, uma frota de veículos para uso imediato em suas operações. De acordo com a NBC TSP 01 (Receita de Transação sem Contraprestação), o ativo recebido deve ser mensurado inicialmente pelo seu:

A

Valor de mercado na data da entrega, deduzidos os impostos recuperáveis.

B

Custo histórico de fabricação informado pelo doador.

C

Valor justo na data da aquisição.

D

Valor nominal constante na nota fiscal de transferência.

E

Custo de reposição depreciado, calculado pela unidade recebedora.

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Q4230519

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Contador |

Q4230519 Contabilidade Pública

Ao examinar a composição das disponibilidades de uma entidade do setor público para fins de elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, o contador precisou distinguir corretamente caixa de equivalentes de caixa, evitando inclusão indevida de aplicações com finalidade diversa da gestão de compromissos de curto prazo. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

A

Equivalentes de caixa são mantidos, primordialmente, para investimento de longo prazo e aumento de rentabilidade.

B

Equivalentes de caixa abrangem quaisquer aplicações financeiras conversíveis em numerário, ainda que apresentem risco relevante de mudança de valor.

C

Equivalentes de caixa correspondem a bens e direitos realizáveis no curso normal das atividades operacionais da entidade.

D

Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e sujeitas a insignificante risco de mudança de valor.

E

Equivalentes de caixa incluem estoques de alta liquidez mantidos para alienação imediata.

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Q4230465

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230465 Contabilidade Pública

Durante a fase de elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno examinava a classificação das receitas públicas e identificou discussão entre servidores acerca da natureza jurídica de determinados ingressos financeiros. Um dos participantes sustentou que os recursos provenientes da constituição de dívidas deveriam ser classificados em categoria econômica específica prevista na Lei nº 4.320/1964. Considerando a literalidade da referida lei, assinale a alternativa correta:

A

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Correntes, por representarem ingresso financeiro disponível ao ente.

B

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Transferências Correntes, desde que destinados ao custeio da atividade administrativa.

C

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas de Capital.

D

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Patrimoniais, por aumentarem o patrimônio disponível do ente público.

E

Os recursos provenientes da constituição de dívidas classificam-se como Receitas Tributárias, quando decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei.

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Q4230463

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Câmara de Ferreiros - PE Prova: Instituto IACP - 2026 - Câmara de Ferreiros - PE - Técnico de Controle Interno |

Q4230463 Contabilidade Pública

Durante a elaboração da proposta orçamentária, um Técnico de Controle Interno observou que determinado órgão pretendia registrar apenas o valor líquido de certas receitas, após a dedução de despesas relacionadas à sua arrecadação. Ao examinar a legislação aplicável, verificou que há regra expressa sobre a forma de inclusão das receitas e despesas na Lei do Orçamento. Considerando o que dispõe a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

A

As receitas e despesas poderão constar da Lei do Orçamento por seus valores líquidos quando houver autorização do Poder Legislativo.

B

Somente as receitas deverão constar da Lei do Orçamento pelos seus totais, admitindo-se deduções para as despesas.

C

Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

D

As deduções são admitidas para receitas de capital, mas vedadas para receitas correntes.

E

As despesas poderão ser registradas por valores líquidos, desde que acompanhadas de demonstrativo específico.

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Q4229247

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Técnico em Contabilidade |

Q4229247 Contabilidade Pública

Sobre o imposto de renda retido na fonte, assinale a alternativa incorreta.

A

Os valores decorrentes de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, retidos na fonte, devem ser contabilizados como receita tributária.

B

Mesmo se tratando de arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não transitam por ela, ficando diretamente com o ente arrecadador.

C

Para a contabilização do imposto de renda retido na fonte deve ser utilizada a natureza de receita 1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte – Trabalho.

D

Pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

E

O imposto retido na fonte deverá ser registrado como uma receita de transferência nos Estados, DF e Municípios, uma vez que ocorre transferência do valor pela União ao ente arrecadador.

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Q4229246

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Técnico em Contabilidade |

Q4229246 Contabilidade Pública

Sobre os restos a pagar com prescrição interrompida e as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa incorreta.

A

Restos a pagar com prescrição interrompida correspondem às despesas cuja inscrição em restos a pagar foi cancelada, mas em relação às quais o direito do credor permanece vigente.

B

As despesas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente ou anulado no encerramento do exercício, desde que o credor tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo legal, constituem hipótese de Despesas de Exercícios Anteriores.

C

Após o cancelamento da inscrição em restos a pagar não processados, caso o credor venha a cumprir a obrigação em exercício posterior, o fato gerador deverá ser reconhecido patrimonialmente, com a execução da despesa por meio de Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), observadas as normas aplicáveis.

D

Caso o fato gerador tenha ocorrido em exercício anterior sem o devido reconhecimento patrimonial, a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) deverá ser registrada normalmente como despesa do exercício corrente, ainda que se trate de ajuste referente a exercícios anteriores.

E

O cancelamento da inscrição em restos a pagar não extingue, por si só, a obrigação da Administração, desde que o direito do credor permaneça vigente, hipótese em que o pagamento poderá ocorrer mediante Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), observadas as exigências legais.

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Q4229241

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Técnico em Contabilidade |

Q4229241 Contabilidade Pública

Ainda sobre a Contabilização de Consórcios Públicos, prevista no IPC 10, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa no tocante à contabilização das transferências não relacionadas a contrato de rateio.
( ) Os Entes Consorciados somente poderão transferir ativos, monetários ou não, para o consórcio público na hipótese de haver relação com o contrato de rateio.
( ) As transferências de ativos, monetários ou não, dos entes consorciados para o consórcio público são registrados por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
( ) Caso o ativo transferido seja não monetário, dispensa-se a autorização legislativa.
( ) Se o ativo que ingressar no consórcio for monetário, não haverá registro de receita orçamentária no consórcio.
( ) Quando o consórcio atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado numa contratação direta, na condição de cliente do consórcio, os registros contábeis serão feitos por meio de variações patrimoniais. (VPD/VPA).
Assinale a única alternativa com a sequência correta:

A

V, V, V, V, V.

B

F, F, F, F, F.

C

F, V, F, V, F.

D

F, V, F, F, V.

E

V, V, V, F, V.

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Q4228226

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4228226 Contabilidade Pública

Um ente hipotético celebrou contrato com consórcio privado para prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias estaduais pelo prazo de 5 anos.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

A

A despesa de prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias só poderá ser reconhecida após o pagamento do ente privado, por ser tratar de uma transação com contraprestação.

B

A variação patrimonial aumentativa com receitas acessórias deve ser reconhecida pelo Estado, já que é provável o benefício econômico e que este pode ser medido com confiabilidade, em virtude de critério contratual.

C

As receitas acessórias não devem ser reconhecidas pelo Estado, por se tratar de receitas sem contraprestação, as quais não são reconhecidas pelo setor público.

D

O contrato caracteriza-se como transação sem contraprestação, uma vez que envolve prestação de serviço público.

E

O pagamento do privado pela prestação de serviços de manutenção e operação das rodovias é uma despesa orçamentária de capital sem contraprestação.

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Q4228225

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Contador |

Q4228225 Contabilidade Pública

O Estado hipotético Alfa, localizado na região Sudeste do Brasil, apresenta, em 31/12/2025, os seguintes eventos identificados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela área contábil:
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:

A

ação cível por desapropriação e Indenização por quebra contratual.

B

ação cível por desapropriação indireta e garantia prestada a empresa estatal dependente.

C

ação cível por desapropriação indireta e passivo ambiental.

D

passivo ambiental e garantia prestada a empresa estatal dependente.

E

passivo ambiental e indenização por quebra contratual.

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Q4228087

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Contador |

Q4228087 Contabilidade Pública

As notas explicativas às demonstrações contábeis têm a finalidade de

A

apresentar informações adicionais relevantes para a compreensão da situação patrimonial e financeira da entidade e de seu desempenho.

B

substituir integralmente as demonstrações contábeis obrigatórias.

C

registrar exclusivamente eventos futuros ainda não relacionados à entidade.

D

divulgar apenas informações relativas aos sócios da companhia.

E

evidenciar apenas as informações tributárias exigidas pela legislação fiscal.

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Q4225324

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4225324 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei n° 4.320/1964, que trata das normas gerais de Direito Financeiro, são classificadas como despesas de inversões financeiras:

A

Subvenções Econômicas.

B

Concessão de Empréstimos.

C

Amortização da Dívida Pública.

D

Obras Públicas.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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