Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 21

Q4139398

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |

Q4139398 Contabilidade Pública

Analise a situação a seguir.

Em uma situação hipotética de compra de um equipamento pela Administração Pública, na qual a licitação já foi realizada e homologada em 2025, o objeto da licitação já foi empenhado para o fornecedor que venceu a licitação também em 2025; entretanto, ainda dentro do prazo legal para entrega, encerrou-se o exercício financeiro no qual foi realizado o empenho e iniciou-se o exercício financeiro de 2026.

Nesse caso, observando a Lei de Finanças (Lei nº 4320/1964, art. 36), qual alternativa se aplica para o pagamento do equipamento após a sua entrega no exercício de 2026, caso o fornecedor cumpra todos os requisitos para entrega do equipamento?

A

Pagamento por meio de restos a pagar inscritos processados.

B

Pagamento por meio de restos a pagar inscritos não processados.

C

Pagamento por meio de novo empenho como despesas de exercícios anteriores.

D

Não será possível o pagamento por não ter sido entregue o equipamento no exercício correspondente à nota de empenho, devido ao princípio da anualidade orçamentária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4137663

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |

Q4137663 Contabilidade Pública

A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público deve declarar de forma explícita essa conformidade nas notas explicativas. A representação apropriada também exige que a entidade proceda de forma específica em alguns aspectos. Em relação a esse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. Selecione e aplique políticas contábeis de acordo com orientações específicas que tratem de políticas contábeis.
II. Apresente informação, incluindo suas políticas contábeis, de forma que proporcione informação relevante, representação fidedigna, compreensível, oportuna, comparável e verificável.
III. Forneça divulgações adicionais quando o cumprimento com os requisitos específicos contidos nas normas for insuficiente para permitir que os usuários compreendam o impacto de determinadas transações sobre a situação patrimonial e o desempenho da entidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4137662

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |

Q4137662 Contabilidade Pública

Na ótica orçamentária, as receitas correntes de transferências correntes são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. São oito as espécies de transferências correntes, conforme MCASP 2019.
II. Um exemplo é a Transferências da União e de suas Entidades. São recursos oriundos das transferências voluntárias, constitucionais ou legais, efetuadas pela União em benefício dos estados, Distrito Federal ou municípios, como as transferências constitucionais destinadas aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM).
III. Um segundo exemplo corresponde à Transferências de Pessoas Físicas que compreendem as contribuições e doações que pessoas físicas realizem para a Administração Pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4137661

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |

Q4137661 Contabilidade Pública

A divulgação das demonstrações contábeis é um dos aspectos fundamentais a serem observados pelos profissionais da contabilidade. No que se refere aos estoques, a NBC TSP 04 orienta que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis, entre outros aspectos, os listados a seguir, EXCETO:

A

O valor de estoques contabilizados pelo valor justo menos as despesas de venda.

B

O valor de estoques reconhecido como receitas durante o período.

C

O valor contabilizado de estoques dados como garantia a passivos.

D

As políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo critérios de valoração utilizados.

E

O valor total contabilizado em estoques e o valor classificado em outras contas específicas da entidade.

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Q4137660

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |

Q4137660 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade TSP 13 apresenta definições que são imprescindíveis para sua correta aplicação. Entre elas está ______________, que é a autorização concedida pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante para alocar recursos para os fins por eles especificados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Regime orçamentário

B

Base comparável

C

Orçamento anual

D

Dotação orçamentária

E

Orçamento aprovado

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Q4137656

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Contador |

Q4137656 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 02, as receitas compreendem apenas os valores brutos de benefícios econômicos ou potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade em decorrência de suas próprias atividades. Considerando a mensuração da receita, analise as assertivas abaixo:

I. As receitas devem ser mensuradas pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber.
II. O valor da receita proveniente de transação é usualmente determinado por acordo com o comprador ou usuário do ativo ou serviço.
III. O valor da receita deve ser mensurado pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber, levando em consideração quaisquer descontos comerciais e/ou bonificações concedidos pela entidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4137110

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno |

Q4137110 Contabilidade Pública

A evidenciação contábil no setor público exige observância de critérios técnicos destinados a assegurar transparência, comparabilidade e adequada representação patrimonial das informações divulgadas pelas entidades governamentais. Nesse sentido, com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A divulgação de informações contábeis deve observar critérios de relevância, representação fidedigna, compreensibilidade e comparabilidade, de modo a favorecer a adequada interpretação pelos usuários das demonstrações.

B

Os eventos subsequentes, capazes de produzir impacto relevante sobre as demonstrações contábeis, podem demandar divulgação específica, ainda que ocorridos após a data-base das demonstrações.

C

O reconhecimento de informações patrimoniais nas demonstrações contábeis do setor público depende exclusivamente de autorização orçamentária prévia, ainda que presentes os requisitos contábeis de mensuração e evidenciação.

D

As notas explicativas podem ser utilizadas para complementar informações constantes das demonstrações contábeis, inclusive quanto a critérios de mensuração, contingências e eventos relevantes relacionados à entidade.

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Q4135554

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135554 Contabilidade Pública

Uma NBC TSP significa Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Essas normas são um conjunto de diretrizes e regras contábeis específicas para entidades do setor público no Brasil. A NBC TSP 15 versa sobre Benefícios a Empregados. Sobre essa norma, marque a alternativa correta.

A

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (incluindo benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

B

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até 24 meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

C

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam parcialmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

D

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

E

Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios (exceto benefícios rescisórios) que se espera que sejam integralmente liquidados em até seis meses após a data a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço.

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Q4135553

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135553 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um conjunto de diretrizes e procedimentos contábeis estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Brasil. Existe uma característica da informação contábil, segundo esse manual, que permite assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. Marque a alternativa que representa essa característica qualitativa.

A

Relevância.

B

Representação Fidedigna.

C

Compreensibilidade.

D

Tempestividade.

E

Verificabilidade.

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Q4135552

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135552 Contabilidade Pública

Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicas ao Setor Público – NBCASP, temos que a NBC TSP 21 trata das Combinações no Setor Público. Quanto a essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o passivo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

B

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos presentes resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

C

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

D

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos futuros resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

E

Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) é o ativo que representa benefícios econômicos passados resultantes de outros ativos adquiridos em uma aquisição que são individualmente identificados e reconhecidos em separado.

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Q4135551

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135551 Contabilidade Pública

A NBC TSP 04 tem como tema “Estoques”. Sobre essa norma, assinale a opção correta.

A

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação com contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

B

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data de seu desfazimento.

C

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo não deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

D

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

E

Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento, exceto para ativos biológicos.

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Q4135542

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135542 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 12, de 18 de outubro de 2018, trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa. Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

A

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

B

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de não-investimento e de financiamento.

C

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades nãooperacionais, de investimento e de financiamento.

D

A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de não-financiamento.

E

A demonstração dos fluxos de caixa pode eventualmente apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

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Q4135539

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135539 Contabilidade Pública

Os profissionais contábeis, em especial do Setor Público, lidam com conceitos acerca de despesas e/ou receitas públicas. Nesse contexto, a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, traz em seu art. 9º o conceito sobre o que é tributo. Quanto a esse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

C

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público ou privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

D

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria orçamentária, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

E

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto às despesas de capital para atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

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Q4135538

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135538 Contabilidade Pública

Sobre as Transferências de Capital, assinale a alternativa correta, quanto à abordagem que é trazida na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sobre esse tema.

A

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

B

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação indireta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

D

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

E

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem indiretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

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Q4135537

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135537 Contabilidade Pública

Em relação à classificação da despesa pública, conforme estabelecido na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que a classificação funcional-programática:

A

visa identificar os gastos com pessoal e encargos sociais.

B

agrupa as despesas por categorias econômicas, como correntes e de capital.

C

estrutura a despesa em funções, subfunções e programas, refletindo os objetivos e metas do governo.

D

detalha os gastos por elementos de despesa, como material de consumo e serviços de terceiros.

E

organiza as despesas por órgãos e unidades administrativas responsáveis pela execução.

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Q4135535

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135535 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle de orçamentos e balanços. Dentro do escopo dessa norma, assinale a alternativa correta.

A

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário sintético de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

B

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração analítica na contabilidade.

C

O levantamento geral somente dos bens móveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

D

O levantamento geral somente dos bens imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

E

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

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Q4135534

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135534 Contabilidade Pública

A NBC TSP 03 tem como núcleo: as provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Quanto à alienação esperada de ativo, existe, nessa NBC, uma orientação quanto à mensuração de provisão. Quanto a essa orientação, assinale a alternativa correta.

A

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

B

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de passivos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

C

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos e passivos devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

D

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos não devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão.

E

Ganhos decorrentes de alienações esperadas de ativos não devem ser levados em consideração ao se mensurar a provisão. Entretanto, ativos de marcas não se aplicam a essa regra.

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Q4135527

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q4135527 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. No texto contido nessa norma, assinale a alternativa correta.

A

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

B

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um biênio.

C

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um quadriênio.

D

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um quinquênio.

E

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um decênio.

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Q4135188

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |

Q4135188 Contabilidade Pública

Em relação aos estágios da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA, considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 e as orientações do MCASP.

A

A liquidação é o ato que cria a obrigação principal do Estado, substituindo o empenho como autorização para gastar.

B

A execução da despesa orçamentária ocorre, em regra, nos estágios de empenho, liquidação e pagamento, e o pagamento somente pode ocorrer após a regular liquidação da despesa.

C

O empenho somente existe nas despesas de capital, não se aplicando às despesas correntes.

D

Toda despesa pública é considerada realizada apenas no momento do pagamento, independentemente de empenho ou liquidação.

E

A despesa pública é reconhecida no regime orçamentário apenas quando o credor apresenta a nota fiscal, ainda que o serviço não tenha sido prestado.

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Q4135183

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |

Q4135183 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição, o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) inclui:

A

Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Financeiro e notas explicativas.

B

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, notas explicativas e informação comparativa com o período anterior.

C

Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, notas explicativas e informação comparativa com o período anterior.

D

Balanço Patrimonial, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e informação comparativa.

E

Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Fluxo de Caixa e Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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