Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3906799 Contabilidade Pública
        Uma secretaria da fazenda estadual planeja publicar, ao término do exercício, um conjunto único de demonstrações que represente a posição e o desempenho do governo como um todo. O perímetro considerado inclui a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Foram identificadas operações recíprocas relevantes entre essas entidades, como repasses intraorçamentários, empréstimos intercompanhias e saldos de contas a receber e a pagar internos. Nesse contexto, o órgão pretende consolidar suas demonstrações contábeis.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da consolidação das demonstrações contábeis.
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Q3905117 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública segue uma sequência de atos administrativos e financeiros definidos em lei. A respeito dessas etapas, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A etapa denominada liquidação tem por finalidade verificar a procedência do direito do credor, confrontando o que foi contratado ou legalmente devido com o que foi efetivamente entregue ou executado.

( ) O ato de pagamento consiste na entrega efetiva dos recursos financeiros ao credor e deve, sem exceções, ser precedido pelo ato de liquidação da despesa.

( ) O empenho constitui o ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e vincula o Estado à futura obrigação de pagamento, devendo conter elementos como a identificação do credor e o valor a desembolsar. Em situações urgentes e excepcionais, pode ser emitido após a realização da despesa. 
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Q3905113 Contabilidade Pública
O Município de Terra Santa mantém um terreno localizado em zona periférica para o qual pretende um uso futuro ainda não definido. Há pretensão para a instalação de uma Unidade Básica de Saúde ou para a construção de um centro de referência de assistência social, mas nenhum projeto iniciado. De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao Setor Público, tal ativo deverá ser classificado como
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Q3905112 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a elaboração do Balanço Orçamentário deverá utilizar as seguintes classes de contas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: 
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Q3905107 Contabilidade Pública
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Suas orientações têm caráter obrigatório para alguns órgãos e entidades e facultativo para outros. Neste sentido, assinale a alternativa que indica um órgão/entidade que pode adotar as normas do MCASP de maneira facultativa.
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Q3903960 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste:
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade |
Q3901391 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente princípios orçamentários derivados das normas jurídicas que integram o Manual de Contabilidade do Setor Público (MCASP).
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade |
Q3901388 Contabilidade Pública

Em relação aos controles internos, assinale a alternativa correta.

 

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade |
Q3901384 Contabilidade Pública
O acompanhamento ou análise da execução orçamentária e financeira se faz necessário devido à possibilidade de alterações no fluxo dessas receitas e despesas. A análise da execução orçamentária conta com a obrigatoriedade estabelecida no artigo 165 da Constituição Federal. A execução financeira com o advento das metas fiscais, do maior controle do gasto público tanto para equilibrar orçamentos como para indicar transparência dos compromissos governamentais também encontra dispositivos legais que permitem seu acompanhamento. 

Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente, dispositivos legais com essa condição.  
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade |
Q3901379 Contabilidade Pública
Associe as contas da coluna 1 à respectiva função, na coluna 2, de acordo com o PCASP 2026, e assinale a alternativa com a sequência correta. 

1. Devedores por financiamentos concedidos

2. Passivo Fiscal diferido

3. Transferências fiscais a curto prazo

4. Provisões matemáticas previdenciárias a longo prazo

(_) Compreende/registra valores de débitos fiscais relativos a diferenças intertemporais correspondente ao IRPJ, CSSL, PIS/PASEP e Cofins.

(_) Compreende/registra os compromissos exigíveis a curto prazo decorrentes da incidência de tributos para os quais não haja contas específicas.

(_) Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos, relacionados a futuros benefícios previdenciários a serem pagos aos contribuintes, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.

(_) Registra créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade |
Q3901376 Contabilidade Pública

Segundo a Lei Federal no 4.320/64, compete à contabilidade:

 

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Técnico em Contabilidade |
Q3901375 Contabilidade Pública
Engloba todas as operações que resultem de débitos e créditos de natureza financeira não só das compreendidas, como das não compreendidas na execução orçamentária que serão objeto de registro e controle contábil”.

De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, esta descrição corresponde a qual sistema? 
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900399 Contabilidade Pública
Leia com atenção o texto a seguir e, à luz da Lei nº . 14.133/2021, combinada com a Lei nº . 4.320/64, e marque a opção que completa de forma correta o período.
A Administração Pública pode rescindir de forma unilateral o contrato, devendo este ato ser motivado. Tratando-se de contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, a Administração deve (...).
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900394 Contabilidade Pública
Sobre Ativos Contingentes e Passivos Contingentes, tratados da NBC TSP 03, leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, marque a opção correta.

I. O Ativo contingente é um ativo possível, resultante de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de evento futuro e incerto.
II. Passivo contingente é um passivo possível, resultante de eventos futuros, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de evento futuro e incerto.
III. Passivo contingente é um passivo presente resultante de eventos passados, e não é reconhecido quando o valor da obrigação não puder ser medida confiavelmente.
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900392 Contabilidade Pública
Sobre o estudo das legislações e normas contábeis que orientam a prática contábil aplicada ao Setor Público, à luz da NBC TSP 11, expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade, marque a opção incorreta.
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900388 Contabilidade Pública
Leia com atenção as afirmações a seguir sobre Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e, à luz do MCASP, marque a opção incorreta.
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900387 Contabilidade Pública
 Leia com atenção as afirmações a seguir sobre Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e, à luz do MCASP, marque a opção incorreta.
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900386 Contabilidade Pública
Leia com atenção as afirmações a seguir sobre Balanço Patrimonial e, à luz do MCASP, marque a opção incorreta.
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900381 Contabilidade Pública
Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à luz da legislação em vigor e do MCASP, marque a opção correta.

I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renúncia de receita de impostos, exceto as ressalvas constitucionais, dentre as quais se encontra a concessão de incentivos fiscais.
II. Superávit Financeiro de exercícios anteriores corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro e não uma nova receita, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e créditos especiais.
III. As etapas da Receita Pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nesta ordem, portanto, todas as receitas registradas nas demonstrações contábeis do Setor Público, em algum momento passam por estas etapas.
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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Contador |
Q3900380 Contabilidade Pública
Sobre as normas aplicáveis à Contabilidade Pública, leia as afirmações adiante e, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A despesa orçamentária executada corresponde à despesa empenhada no exercício, independentemente de se encontrar esta despesa em processo de liquidação ou liquidada, bem como, em processo de pagamento ou paga.
II. Uma vez que as despesas empenhadas tenham sido regularmente inscritas em Restos a Pagar (RP), cabe a elas, de forma exclusiva e inexorável, os processos de liquidação e o consequente pagamento.
III. O valor das despesas liquidadas compreende os valores das despesas empenhadas e liquidadas no exercício, bem como, a liquidação de restos a pagar não processados, independentemente do pagamento. 
Alternativas
Respostas
401: D
402: C
403: C
404: A
405: A
406: B
407: D
408: C
409: A
410: C
411: D
412: B
413: C
414: C
415: D
416: A
417: A
418: D
419: B
420: A