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Q3880481 Contabilidade Pública
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) são reconhecidas no período em que
Alternativas

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VPA e VPD são reconhecidos no momento do Fato Gerador

Reconhecimento da Receita:

  • Orçamentário-> Arrecadação
  • Patrimonial -> Lançamento

Reconhecimento da Despesa:

  • Orçamentário->Empenho
  • Patrimonial->Liquidação

GAB B

se ele falasse só de VPD, a LETRA D estaria certa?

porque a VPD é reconhecida na liquidação?

Gabarito: alternativa B — ocorrência do fato gerador.

VPA e VPD seguem o regime de competência: são reconhecidas no período do fato gerador, conforme os critérios patrimoniais aplicáveis, independentemente do recebimento ou pagamento.

A) Errada. Entrada ou saída de caixa é marco financeiro, que pode ocorrer antes ou depois do reconhecimento patrimonial.

B) Correta. O fato gerador determina o período de reconhecimento, quando atendidos os critérios normativos.

C) Errada. Aprovar o orçamento autoriza e planeja a atuação, mas não demonstra, por si só, que houve geração de VPA ou consumo de recurso reconhecível como VPD.

D) Errada. O documento é evidência e suporte do registro; sua emissão não substitui o momento em que o fato ocorreu. A contabilidade deve reconhecer tempestivamente os eventos pertinentes.

E) Errada. Aprovação por órgão de controle interno não é o fato gerador da receita ou despesa patrimonial.

Exemplo: servidores prestam serviços em dezembro e recebem em janeiro. A VPD de pessoal e a obrigação pertencem a dezembro. Em janeiro, o pagamento baixa o passivo e o caixa, sem repetir a VPD.

Outro exemplo: crédito tributário reconhecido pelo fato gerador pode gerar VPA antes da arrecadação. Quando o contribuinte paga, há troca de direito a receber por dinheiro.

A Lei nº 4.320/1964 dispõe: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.” Essa disciplina orçamentária não elimina a competência patrimonial cobrada aqui.

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