Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Auditor |
Q3900073 Contabilidade Pública
À luz das normas gerais de direito financeiro vigentes no país, consubstanciadas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar:
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Q3896451 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços. No que se refere ao controle de bens permanentes nesta Lei, assinale a alternativa correta.
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Q3895386 Contabilidade Pública
Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) disponibilizam aos seus usuários informações sobre situação patrimonial, desempenho e fluxos de caixa, informação orçamentária e cumprimento da legislação relativa à captação e à utilização de recursos públicos, resultado da prestação de serviços, informações financeiras e não financeiras prospectivas, além de informações explicativas. Com base nas informações disponibilizadas e, ainda, sobre controle interno e controle externo, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público podem utilizar as referidas informações para subsidiar as avaliações das seguintes questões, EXCETO:
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Q3891273 Contabilidade Pública
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a contabilidade de um Município passou a utilizar o sistema DCTFWeb para consolidar as informações enviadas pelo eSocial e pela EFD-Reinf. Surgiu então a dúvida sobre quem deve enviar a declaração e se os fundos municipais precisam apresentar uma própria. Com base na norma, ė CORRETO afirmar que:
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Q3888775 Contabilidade Pública
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Sobre as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil, considere os itens a seguir.

I. Interesse público.
II. Relevância.
III. Comparabilidade.
IV. Representação fidedigna.

Assinale a alternativa correta.
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Q3888772 Contabilidade Pública
Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBCs TSP), as entidades que elaboram e apresentam as suas demonstrações contábeis no regime de competência deverão contabilizar as provisões ativas, passivas e contingentes. Sobre o tema, considere as afirmativas a seguir.

I. Ativo contingente é um ativo possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
II. Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos, não completamente sob o controle da entidade.
III. Passivo contingente é uma obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque é improvável que a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação.
IV. Passivo contingente é um passivo de prazo ou valor incerto.

Assinale a alternativa correta.
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Q3888766 Contabilidade Pública
Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, durante a execução da despesa orçamentária ocorre a fase da Liquidação da Despesa. Sobre a finalidade de apuração dessa fase, considere as afirmativas a seguir.

I. A origem e o objeto do que se deve pagar.
II. A importância exata a pagar.
III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
IV. A efetiva extinção da obrigação comprovada por documento hábil de quitação.

Assinale a alternativa correta.
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Q3888424 Contabilidade Pública
Segundo disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no que diz respeito às transferências de recursos intergovernamentais, estas
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Q3888115 Contabilidade Pública
Sobre o empenho da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Pode ser estimado o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
III. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Está correto o que se afirma em
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Q3886992 Contabilidade Pública

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.


O pagamento de verbas remuneratórias a herdeiros de servidor falecido, cujo direito tenha sido gerado em exercício anterior, mas não empenhado na época por desconhecimento da administração, deve ser classificado como DEA, na hipótese de compromisso reconhecido após o encerramento do exercício.

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Q3886991 Contabilidade Pública

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.


A aquisição de 50 novas cadeiras ergonômicas em substituição a mobiliário antigo, por configurar reposição de bens existentes, deve ser classificada como despesa corrente, no grupo “outras despesas correntes”, pois não representa acréscimo patrimonial.

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Q3886990 Contabilidade Pública

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.


Ao elaborar o termo de referência para a contratação de serviços de limpeza, um analista administrativo deve classificar a despesa como despesa corrente, no grupo “outras despesas correntes”, elemento “serviços de terceiros – pessoa jurídica”.

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Q3886989 Contabilidade Pública

Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue o próximo item, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.


Recursos de convênio internacional para o financiamento de programa de intercâmbio de servidores, com custeio de passagens, diárias e hospedagem, devem ser classificados como “receita corrente”, na categoria “transferências correntes”, pois financiarão despesas correntes.

Alternativas
Q3884284 Contabilidade Pública

Sobre os conceitos de divida previstos na Lei nº 4.320/1964:  

Alternativas
Q3884281 Contabilidade Pública

Para responder a questão, baseie-se na Lei nº 4.320/1964 e nas transações que ocorreram no exercício de 2024 a seguir:  



Ao final do exercício de 2024, houve inscrição de restos a pagar no montante de  

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Q3884280 Contabilidade Pública

Conforme a Lei nº 4.320/1964, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no 

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Q3883712 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a informação contábil produzida no âmbito do setor público deve apresentar características qualitativas que assegurem sua utilidade para a prestação de contas e para a tomada de decisões pelos usuários da informação. Nesse contexto, constitui característica qualitativa fundamental da informação contábil no setor público a:
Alternativas
Q3883709 Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública tem por fi nalidade produzir informações que atendam às necessidades dos diversos usuários do setor público, conforme estabelecido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Nesse sentido, constitui fi nalidade da Contabilidade Pública o(a):
Alternativas
Q3883518 Contabilidade Pública
A determinação estabelecida da Constituição Federal, no sentido de que o orçamento público não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções previstas, tem correspondência com o princípio orçamentário denominado:
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Q3881844 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público foi acionada na Justiça por um grupo de funcionários. Em 2024, a perda da causa era considerada provável e os advogados da entidade estimavam que ela precisaria pagar R$30.000 aos reclamantes.
Em 2025, os advogados da entidade passaram a considerar a perda como possível.

No Balanço Patrimonial da entidade, em 2025 houve a seguinte variação:
Alternativas
Respostas
421: C
422: D
423: C
424: D
425: E
426: D
427: D
428: B
429: A
430: C
431: E
432: C
433: C
434: C
435: B
436: A
437: B
438: A
439: B
440: E