De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, a
informação contábil produzida no âmbito do setor público
deve apresentar características qualitativas que assegurem
sua utilidade para a prestação de contas e para a tomada de
decisões pelos usuários da informação. Nesse contexto, constitui
característica qualitativa fundamental da informação contábil no
setor público a: