Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 18

Q4152125

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152125 Contabilidade Pública

Sobre a classificação da despesa pública, é correto afirmar que deverá(ão) ser indicado(s), no mínimo:

A

a categoria econômica.

B

a categoria econômica e o grupo de natureza de despesas.

C

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas e a modalidade de aplicação.

D

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa.

E

a categoria econômica, o grupo de natureza de despesas, a modalidade de aplicação, o elemento de despesa e o subelemento de despesa.

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Q4152123

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152123 Contabilidade Pública

É INCORRETO afirmar que, com relação à demonstração de mutações do patrimônio líquido (DMPL), o Manual de Contas aplicado ao Setor Público (MCASP) determina que a DMPL:

A

complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

é facultativa tanto para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas quanto para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

C

evidencia a alteração total no patrimônio líquido durante um período, que representa o valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido.

D

será elaborada utilizando-se o grupo 3 (patrimônio líquido) da classe 2 (passivo) do PCASP.

E

demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

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Q4152111

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152111 Contabilidade Pública

O Suprimento de Fundos ou Adiantamentos expresso na Lei 4.320/1964 poderá ser concedido a servidor:

A

que não tenha realizado a prestação de contas no prazo.

B

que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir.

C

declarado em alcance.

D

que não esteja respondendo a inquérito administrativo.

E

já responsável por dois suprimentos.

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Q4152095

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152095 Contabilidade Pública

Como são chamadas, respectivamente, as transferências de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a um mesmo Órgão e as transferências de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a diferentes Órgãos?

A

Destaque e provisão.

B

Dotação e repasse.

C

Repasse e sub-repasse.

D

Provisão e destaque.

E

Repasse e destaque.

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Q4152089

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152089 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP 11ªEdição e com a Lei 4.320/64, sobre Suprimentos de Fundos pode-se afirmar que:

A

é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

B

constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer somente dois estágios da despesa orçamentária: empenho e liquidação.

C

representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.

D

na liquidação da despesa orçamentária, no momento do registro de um passivo, não há incorporação de um ativo que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

E

entende-se por servidor em alcance, aquele que efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, esta tenha sido impugnada total ou parcialmente.

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Q4152073

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152073 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n° 4.320/1964, as receitas orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que contenha somente Receitas Correntes.

A

Patrimonial e alienação de bens.

B

Patrimonial e industrial.

C

Agropecuária e amortização de empréstimos.

D

Industrial e alienação de bens.

E

Operações de crédito e serviços.

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Q4152063

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152063 Contabilidade Pública

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do art. 43 da Lei nº 4.320/1964 e no §8° do art. 166 da Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A

o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.

B

os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação, mediante autorização legislativa.

C

os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

D

os provenientes de excesso de arrecadação.

E

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

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Q4152061

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152061 Contabilidade Pública

Durante uma vistoria técnica realizada em um hospital público, constatou-se que parte de um prédio destinado a internações sofreu danos estruturais irreversíveis em razão de infiltrações prolongadas, reduzindo de forma significativa sua capacidade de atendimento. Verificou-se que a perda do potencial de serviços do ativo é superior ao valor que vinha sendo reconhecido por meio da depreciação periódica.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o procedimento contábil adequado para representar esse fenômeno é:

A

depreciação.

B

amortização.

C

redução ao valor recuperável.

D

exaustão.

E

prejuízo.

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Q4152060

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (PMS) |

Q4152060 Contabilidade Pública

No exercício financeiro de 2024, um analista de orçamento de um órgão da Administração Pública Federal constatou a necessidade de ampliar as dotações orçamentárias destinadas à modernização da frota operacional da instituição. Para subsidiar a decisão quanto à abertura de crédito adicional suplementar, foram identificadas as seguintes possíveis fontes de recursos:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o montante de recursos disponíveis para a abertura de crédito adicional suplementar.

A

R$ 1.560.000,00

B

R$ 1.730.000,00

C

R$ 2.160.000,00

D

R$ 2.330.000,00

E

R$ 2.810.000,00

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Q4150849

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150849 Contabilidade Pública

Em determinado ano, o governo ampliou os investimentos em saneamento básico em regiões nas quais os benefícios sociais esperados superavam os retornos privados do projeto, justificando a atuação estatal na provisão desse serviço.

No mesmo período, as contas públicas apresentaram os seguintes dados:

Q70.png (301×148)

Considere, ainda, que a inflação foi positiva ao longo do período.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que

A

o aumento da dívida bruta em relação ao PIB indica que o PIB nominal diminuiu no período.

B

a atuação em saneamento básico representa o papel estabilizador do Estado; o resultado primário foi superavitário em R$ 40 bilhões, e a dívida bruta aumentou em relação ao PIB.

C

o resultado primário foi deficitário em R$ 200 bilhões, pois deve incluir o pagamento de juros da dívida pública, e a dívida bruta permaneceu praticamente estável em relação ao PIB.

D

o resultado primário foi deficitário em R$ 40 bilhões, pois considera apenas receitas e despesas primárias, excluindo os juros da dívida pública; e o resultado operacional foi deficitário em R$ 200 bilhões, pois incorpora os juros nominais.

E

a atuação em saneamento básico pode ser associada ao papel alocativo do Estado; o resultado primário foi deficitário em R$ 40 bilhões, e o resultado nominal foi deficitário em R$ 200 bilhões.

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Q4150835

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150835 Contabilidade Pública

Durante a conciliação dos dados de determinado Balanço Financeiro, ao final do exercício, o analista contábil-econômico deparou-se com as situações listadas a seguir.

I. Um volume significativo de despesas orçamentárias foi empenhado e liquidado, mas não foi pago até 31 de dezembro, sendo inscrito em Restos a Pagar.
II. Houve o pagamento de Restos a Pagar que haviam sido inscritos no exercício imediatamente anterior.
III. O Município recebeu valores referentes a depósitos de cauções em dinheiro de empresas participantes de licitações.

Com base na Lei nº 4.320/1964 e nas orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a estrutura e o funcionamento do Balanço Financeiro, assinale a afirmativa correta acerca do tratamento dessas operações.

A

O recebimento das cauções em dinheiro, por aumentar a disponibilidade financeira do ente, deve ser classificado no Balanço Financeiro como receita orçamentária de capital, impactando diretamente o resultado orçamentário.

B

O pagamento dos Restos a Pagar inscritos no exercício anterior deve ser evidenciado como uma nova despesa orçamentária no exercício corrente, garantindo a redução do saldo financeiro para o exercício seguinte.

C

O Resultado Financeiro do exercício, apurado no Balanço Financeiro a partir dessas movimentações, equivale ao Superávit Financeiro, valor que servirá de lastro para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.

D

O Balanço Financeiro restringe-se a evidenciar os fluxos de caixa de natureza estritamente orçamentária, devendo a movimentação de Restos a Pagar e de cauções figurar exclusivamente na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

E

A inscrição dos Restos a Pagar do exercício deve ser computada como recebimento extraorçamentário, com o objetivo de compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

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Q4150834

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150834 Contabilidade Pública

O Contador-Geral do Município está finalizando os trabalhos de encerramento do exercício e preparando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ao revisar os manuais técnicos e a legislação pertinente para garantir a correta evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente, ele deve observar as finalidades e as características de cada demonstração contábil obrigatória.

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre as DCASP, assinale a afirmativa correta.

A

O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

B

O Balanço Financeiro é uma demonstração introduzida pelas normas internacionais (NBC TSP 11) que substituiu integralmente a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no setor público brasileiro.

C

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) restringe-se a evidenciar as alterações patrimoniais que sejam exclusivamente resultantes da execução orçamentária.

D

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) compõe o conjunto obrigatório das DCASP, tendo como principal objetivo apurar o lucro ou prejuízo líquido gerado pela prestação de serviços à sociedade.

E

As Notas Explicativas, por fornecerem apenas descrições narrativas de caráter gerencial, são relatórios complementares que não compõem o conjunto obrigatório das demonstrações contábeis.

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Q4150831

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150831 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil.

Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.

A

Receita é todo ingresso de recursos financeiros arrecadados dentro do exercício financeiro; e despesa é toda obrigação legalmente empenhada no exercício, independentemente de afetar ou não o patrimônio.

B

Receita corresponde exclusivamente à arrecadação de tributos e taxas; e despesa corresponde apenas aos gastos com pessoal e custeio da máquina pública.

C

Receita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida, incluindo obrigatoriamente os aportes e contribuições dos proprietários; e despesa é qualquer pagamento realizado em espécie.

D

Receita (Variação Patrimonial Aumentativa 0û VPA) corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; e despesa (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD) corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

E

Receita é o recebimento efetivo de dinheiro no caixa do ente (regime de caixa); e despesa é o desembolso financeiro efetivo para pagamento de fornecedores.

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Q4150830

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150830 Contabilidade Pública

O recém-nomeado analista contábil-econômico solicitou ao Departamento de Contabilidade um relatório gerencial contendo a extração de quatro indicadores referentes ao encerramento do exercício financeiro: o saldo patrimonial, o resultado patrimonial, o resultado orçamentário e o resultado financeiro. Durante a apresentação dos dados, houve divergência conceitual sobre a origem e o significado de cada um desses valores nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa correta.

A

O Resultado Patrimonial é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD), evidenciando as alterações resultantes ou independentes da execução orçamentária.

B

O Resultado Financeiro, apurado no Balanço Financeiro, equivale à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro do ente, constituindo a principal fonte legal para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte.

C

O Resultado Orçamentário é demonstrado no Balanço Patrimonial e resulta do confronto exclusivo entre as receitas orçamentárias efetivamente arrecadadas e as despesas orçamentárias pagas durante o exercício.

D

O Saldo Patrimonial é evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos exclusivamente os seus passivos financeiros.

E

O Resultado Patrimonial e o Resultado Orçamentário apresentarão, obrigatoriamente, o mesmo valor monetário ao final do exercício, visto que a contabilidade pública adota o regime de caixa para o reconhecimento tanto das receitas orçamentárias quanto das variações patrimoniais aumentativas.

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Q4150829

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150829 Contabilidade Pública

A Procuradoria-Geral do Estado Alfa enviou o relatório de litígios judiciais em andamento para subsidiar o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício.

O relatório destaca duas demandas com potencial impacto nas finanças públicas:

Ação I: Litígio movido por um grupo de servidores pleiteando diferenças de adicionais noturnos. A Procuradoria classifica o risco de perda (saída de recursos) como provável, sendo possível realizar uma estimativa confiável do valor do desembolso futuro, calculado em R$ 1.500.000,00.

Ação II:Ação indenizatória movida por uma empresa fornecedora alegando rompimento indevido de contrato. A Procuradoria avalia que o risco de perda é possível, estimando o impacto financeiro em R$ 800.000,00 caso o município venha a ser condenado.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 03 sobre o reconhecimento e a evidenciação dessas situações, assinale a afirmativa correta.

A

Ambas as ações devem ser reconhecidas no passivo patrimonial como Provisões, em obediência à característica qualitativa da Prudência, haja vista a existência de estimativas financeiras confiáveis formuladas pela Procuradoria,

B

As duas ações representam Passivos Contingentes, visto que dependem de um evento futuro e incerto que não está sob o controle total da entidade (a decisão do juiz), devendo ambas ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas.

C

A Ação Judicial I deve ser registrada como Passivo Contingente, pois a obrigação patrimonial só será reconhecida após o trânsito em julgado da sentença; a Ação Judicial II, por representar um risco apenas possível, fica dispensada de qualquer evidenciação contábil.

D

A Ação Judicial I exige o reconhecimento de uma Provisão no passivo patrimonial, enquanto a Ação Judicial II deve ser deduzida diretamente do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, constituindo uma retenção preventiva até o desfecho da lide.

E

A Ação Judicial I deve ser reconhecida no passivo patrimonial como uma Provisão; a Ação Judicial II não deve ser reconhecida no balanço patrimonial, devendo ser registrada em contas de controle e divulgada em notas explicativas como um Passivo Contingente.

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Q4150828

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150828 Contabilidade Pública

Um recém-empossado contador da Prefeitura está auxiliando na elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referentes ao encerramento do exercício. Ao se deparar com a necessidade de redigir as Notas Explicativas, ele questiona o Controlador-Geral sobre a obrigatoriedade e a real finalidade desse documento frente aos quadros numéricos dos balanços.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 11, assinale a afirmativa correta sobre a natureza e/ou a estrutura das Notas Explicativas.

A

Constituem relatórios gerenciais de caráter facultativo, elaborados apenas quando o ente público apresenta déficit financeiro apurado no Balanço Patrimonial.

B

Substituem o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais nos municípios de pequeno porte, atuando como um resumo narrativo simplificado para a população.

C

São consideradas parte integrante das demonstrações contábeis, devendo ser apresentadas de forma sistemática e com referência cruzada a cada quadro ou item das DCASP a que se apliquem, tendo por objetivo facilitar a compreensão da informação contábil.

D

Trata-se de uma demonstração contábil segregada que evidencia exclusivamente os erros de exercícios anteriores cometidos pelo Departamento de Contabilidade.

E

São informações acessórias que não compõem o conjunto completo obrigatório das DCASP, servindo apenas como controle interno para a futura auditoria do Tribunal de Contas.

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Q4150827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |

Q4150827 Contabilidade Pública

O Município Beta realizou, no exercício financeiro de 2025, as seguintes operações patrimoniais:

I. Reconhecimento do crédito tributário referente ao IPTU lançado em 1º de janeiro, no valor de R$ 15 milhões.
II. Arrecadação de R$ 4 milhões relativos a créditos tributários anteriormente registrados em dívida ativa.
III. Aquisição à vista de equipamentos hospitalares no valor de R$ 6 milhões.
IV. Reconhecimento contábil da depreciação de bens móveis no montante de R$ 800 mil.

À luz da Lei nº 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta.

A

As operações I e II representam variações patrimoniais quantitativas aumentativas, enquanto as operações III e IV configuram variações qualitativas.

B

As operações II e III representam variações patrimoniais qualitativas, enquanto as operações I e IV configuram, respectivamente, variação quantitativa aumentativa e quantitativa diminutiva.

C

Apenas a operação IV representa variação patrimonial quantitativa, sendo as demais classificadas como qualitativas.

D

As operações I e III representam variações patrimoniais quantitativas aumentativas, enquanto as operações II e IV configuram variações quantitativas diminutivas.

E

Todas as operações descritas configuram fatos permutativos, sem alteração da situação patrimonial líquida do ente público.

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Q4150318

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEBRAE-NACIONAL - Perfil de Assistente PCD |

Q4150318 Contabilidade Pública

Ao analisar um processo de pagamento de serviços terceirizados, o setor financeiro constatou a ausência do atesto do fiscal do contrato na nota fiscal apresentada.
Diante dessa irregularidade, a conduta administrativa correta é

A

devolver o processo ao fiscal para que ele formalize a liquidação da despesa.

B

atestar o recebimento no lugar do fiscal, para garantir a celeridade.

C

cancelar a nota fiscal e penalizar a empresa contratada.

D

efetuar o pagamento imediato e solicitar a assinatura do fiscal posteriormente.

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Q4148043

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Contador |

Q4148043 Contabilidade Pública

No que diz respeito ao regime contábil aplicado sob a ótica orçamentária, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 4.320/1964.

A

As receitas e as despesas são reconhecidas exclusivamente pelo regime de competência.

B

As receitas e as despesas são reconhecidas exclusivamente pelo regime de caixa.

C

As receitas são reconhecidas pelo regime de caixa; e as despesas, pelo regime de competência.

D

As receitas são reconhecidas pelo regime de competência; e as despesas, pelo regime de caixa.

E

O regime contábil orçamentário independe de previsão legal.

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Q4147320

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147320 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no PCASP as contas contábeis são classificadas por Natureza da Informação Contábil (Patrimonial, Orçamentária e Controle). Assinale a alternativa que contém um exemplo de conta contábil que possui Natureza de Informação Orçamentária.

A

Exploração e venda de bens, serviços e direitos

B

Execução de Restos a Pagar

C

Execução dos Atos Potenciais

D

Transferências e Delegações Concedidas

E

Passivo Não Circulante

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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