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Q4305681
Contabilidade Pública
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Considere o enunciado a seguir para responder à questão:
A EFPC “Futuro Sustentável” está adequando sua
estrutura administrativa às novas normas da Resolução
CNPC nº 62/2024. A entidade apresenta os seguintes dados financeiros e operacionais:
1. Estoque de recursos no fundo administrativo dos
planos de benefícios (constituído anteriormente a 31
de dezembro de 2024): R$ 400.000.000.
2. Somatório atualizado de todos os seus fundos administrativos (fundo compartilhado + fundos dos planos de
benefícios): R$ 600.000.000.
3. Um plano de benefícios regido pela Lei Complementar
no
108/2001, que possui um montante de recursos garantidores de R$ 2.500.000.000.
De acordo com as regras de transição, qual o valor máximo do estoque (item 1) que o conselho deliberativo pode
autorizar para a constituição inicial do fundo administrativo
compartilhado (em R$)?