Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações
em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00;
• Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00;
• Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00;
• Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00;
• Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00;
• Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00;
• Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Question

Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente público apresentou as seguintes informações
em suas demonstrações:
• Receita tributária arrecadada: R$ 9.800.000,00;
• Receita de operações de crédito: R$ 2.500.000,00;
• Despesa orçamentária empenhada: R$ 11.400.000,00;
• Despesa orçamentária liquidada: R$ 10.900.000,00;
• Pagamentos efetuados no exercício: R$ 10.300.000,00;
• Restos a Pagar Processados inscritos: R$ 600.000,00;
• Restos a Pagar Não Processados inscritos: R$ 500.000,00.
À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A despesa orçamentária é considerada realizada somente após o pagamento, razão pela qual o montante
da despesa do exercício corresponde a R$ 10.300.000,00. Ou Alternativa B: A inscrição de Restos a Pagar Não Processados decorre de despesas empenhadas e não liquidadas até 31
de dezembro, desde que atendidas as condições legais para sua inscrição. Ou Alternativa C: A despesa liquidada que não tenha sido paga até o encerramento do exercício deverá ser cancelada e re
empenhada no exercício seguinte. Ou Alternativa D: As operações de crédito constituem receita extraorçamentária, por representarem ingresso compensatório
no patrimônio público. Ou Alternativa E: Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas pagas até o encerramento do exercício e
pendentes apenas de contabilização.

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico · Accepted Answer

Alternativa [B] A inscrição de Restos a Pagar Não Processados decorre de despesas empenhadas e não liquidadas até 31
de dezembro, desde que atendidas as condições legais para sua inscrição.

Ao final do exercício financeiro de 20X5, determinado ente p...

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