No que se refere ao MCASP e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Contabilidade |

Q4408600 Contabilidade Pública

No que se refere ao MCASP e à Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

A receita orçamentária deve ser reconhecida, em todos os casos, no exercício do fato gerador, independentemente da arrecadação.

A despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que ocorrer o pagamento, ainda que tenha sido empenhada em exercício anterior.

O MCASP afastou a necessidade de distinção entre o enfoque patrimonial e o enfoque orçamentário da contabilidade pública.

O MCASP substitui o regime orçamentário da Lei n.º 4.320/1964, razão pela qual a receita orçamentária passou a pertencer ao exercício do lançamento.

Para fins orçamentários, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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