De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que versa sobre Normas G...

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Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Assistente em Administração |

Q4398395 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que versa sobre Normas Gerais de Direito Financeiro, o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, sendo que a liquidação consiste:

Na criação da obrigação de pagamento para o Estado, pendente ou não de implemento de condição.

Na entrega do numerário ao credor, por intermédio do agente financeiro do Tesouro.

Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Na programação financeira e no cronograma mensal de desembolso.

No registro contábil do ato de empenho da despesa orçamentária autorizada.

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