Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no Brasil adota uma abordagem mista de regimes contábeis, variando conforme o subsistema de informação. Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o MCASP, analise as afirmativas.
I.No Subsistema Orçamentário, a Receita Orçamentária segue o regime de Caixa (reconhecida na arrecadação, Art. 35, I, Lei 4.320/64).
II.No Subsistema Orçamentário, a Despesa Orçamentária pertence ao exercício financeiro em que foi legalmente empenhada, conforme o Art. 35, II, da Lei nº 4.320/1964.
III.No Subsistema Patrimonial, tanto as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) quanto as Diminutivas (VPD) seguem o regime de Competência Integral (fatos geradores).
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
(__)O recebimento de um Imposto (ex: IPTU) é um ingresso orçamentário (Receita Orçamentária), e o recebimento de um depósito em caução (garantia contratual) é também um ingresso orçamentário (Receita de Capital).
(__)O pagamento de salários dos servidores (Despesa Corrente) é um dispêndio orçamentário, pois depende de dotação prévia na LOA.
(__)A devolução de um depósito em caução (anteriormente recebido) é um dispêndio extraorçamentário, pois representa a baixa de um passivo, não consumindo dotação orçamentária.
(__)O pagamento de Restos a Pagar (RAP) inscritos no exercício anterior é considerado uma Despesa Orçamentária do exercício atual (exercício do pagamento).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Com base nos conceitos de créditos adicionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os créditos suplementares destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
III. Créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) O balanço orçamentário evidencia as receitas previstas e realizadas, bem como as despesas fixadas e executadas, permitindo a apuração do resultado orçamentário do exercício.
( ) O superávit financeiro de exercícios anteriores, quando utilizado para abertura de créditos adicionais, não integra a receita orçamentária do exercício e, portanto, não afeta o resultado orçamentário.
( ) O balanço orçamentário é composto pelo quadro principal e pelos quadros da execução dos restos a pagar processados e não processados.
( ) As despesas apresentadas no balanço orçamentário devem ser demonstradas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, evidenciando, no mínimo, a dotação inicial, a dotação atualizada, as despesas empenhadas, liquidadas e pagas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo a LRF, o relatório referente ao último bimestre do exercício deverá contemplar, além dos demonstrativos exigidos nos demais bimestres, o referente
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base no MCASP.
I O balanço orçamentário evidencia as receitas por categoria econômica e origem, demonstrando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada e o saldo, correspondente ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.
II A utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores pode gerar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa, sem que isso represente erro na elaboração do balanço orçamentário.
III O superávit financeiro de exercícios anteriores utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais deve integrar a receita orçamentária do exercício corrente para fins de apuração do resultado orçamentário.
Assinale a opção correta.
Tendo como referência as informações precedentes, assinale a opção correta a respeito da execução orçamentária e financeira e da fonte de recursos originalmente vinculada ao contrato na situação apresentada.
( ) A etapa denominada liquidação tem por finalidade verificar a procedência do direito do credor, confrontando o que foi contratado ou legalmente devido com o que foi efetivamente entregue ou executado.
( ) O ato de pagamento consiste na entrega efetiva dos recursos financeiros ao credor e deve, sem exceções, ser precedido pelo ato de liquidação da despesa.
( ) O empenho constitui o ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e vincula o Estado à futura obrigação de pagamento, devendo conter elementos como a identificação do credor e o valor a desembolsar. Em situações urgentes e excepcionais, pode ser emitido após a realização da despesa.
1. Quociente de Execução Orçamentária
2. Quociente do Dispêndio da Dívida
3. Quociente da Situação Financeira
4.Quociente de comportamento da execução da despesa
5. Quociente de Equilíbrio Orçamentário
(_) Ativo Financeiro / Passivo Financeiro
(_) Despesa realizada-Despesa prevista / Despesa prevista
(_) Receita Orçamentária / Despesa orçamentária
(_) Soma da Amortização+Encargos / Receita Líquida Real
(_) Despesa orçamentária fixada / Receita orçamentária prevista
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
I. D - 2.1.x.x.xx.xx Passivo Circulante C - 1.1.1.x.x.xx.xx Caixa e equivalente de Caixa
II. D - 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar C - 6.3.2.2.x.xx.xx RP processados pagos
III. D - 8.2.1.1.3.xx.xx DDR comprometida por liquidação C - 8.2.1.1.4.xx.xx DDR utilizada
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente, dispositivos legais com essa condição.
A Administração Pública pode rescindir de forma unilateral o contrato, devendo este ato ser motivado. Tratando-se de contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados, a Administração deve (...).
I. O empenho da despesa pública não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários, salvo nos casos previstos na Lei nº . 4.320/64.
II. As despesas públicas com o consumo de água serão empenhadas pela modalidade de empenho normal.
III. As despesas de locação de bens imóveis, com o valor devido em cada mês previamente conhecido, são empenhadas na modalidade de empenho global.