Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4.320/1964 acerca do empenho da despesa, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
(__) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
(__) É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Considerando apenas as informações do quadro, assinale a alternativa que evidencia CORRETAMENTE o resultado orçamentário do período.
I.Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro.
II.Os restos a pagar distinguem-se em fundados e flutuantes.
III.No balanço financeiro os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
É correto o que se afirma em:
05/10/2025: Emissão de nota de empenho com o fornecedor de materiais ABC no valor de R$100.000.
20/11/2025: Emissão de nota de empenho de R$30.000 para o fornecedor JP referente a serviços educacionais a serem prestados em um curso agendado para os servidores da prefeitura.
11/12/2025: O fornecedor ABC entregou apenas metade dos materiais previstos na nota de empenho, e a prefeitura atestou o recebimento desta parte. A prefeitura concordou em receber os demais materiais posteriormente.
02/01/2026: Entrega dos demais materiais do fornecedor ABC. A prefeitura atestou que todos os itens da nota de empenho foram entregues pelo fornecedor.
04/01/2026: Pagamento dos R$100.000 para o fornecedor ABC.
10/01/2026: Realização do curso do fornecedor JP para os servidores.
12/01/2026: Pagamento de R$30.000 ao fornecedor JP.
Com base no exposto, julgue os itens a seguir considerando os registros a serem feitos no encerramento do exercício de 2025. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A prefeitura irá inscrever um total de R$130.000 em restos a pagar.
(__)A prefeitura irá inscrever R$30.000 em dívida ativa.
(__)A prefeitura irá inscrever R$80.000 em despesas de exercícios anteriores.
(__)A prefeitura irá inscrever R$50.000 em restos a pagar processados e R$80.000 em restos a pagar não processados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__) De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__) No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.Recursos provenientes de excesso de arrecadação.
II.Recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
III.Recursos advindos do produto de operações de crédito autorizadas, desde que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
IV.Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ou seja, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
É exemplo de fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, segundo o disposto na Lei n.º 4.320/64, o que se apresenta em:
(__)No regime de competência, as variações patrimoniais são reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente de seu recebimento ou pagamento.
(__)De acordo com o regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as despesas legalmente pagas.
(__)No registro da execução orçamentária, adota-se o regime misto, que mescla critérios dos regimes de caixa e de competência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
10/11/2025: Empenho de R$200.000,00 referente a compra de materiais de consumo.
15/12/2025: O fornecedor de materiais de consumo entregou apenas 80% da compra e afirmou que o restante será entregue ainda neste mês. A prefeitura atestou o recebimento desta parcela e aceitou que o fornecedor entregasse o restante posteriormente.
31/12/2025: Recebimento dos materiais de consumo restantes. Porém, a prefeitura concluiu a conferência da quantidade entregue pelo fornecedor com a nota fiscal somente em 05/01/2026.
10/01/2026: Pagamento integral ao fornecedor de materiais de consumo.
A partir do exposto, assinale a alternativa que indica, respectivamente, o valor total a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados no encerramento do exercício financeiro de 2025:
