Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), o registro contábil do empenho, na natureza da informação orçamentária, é:
(considere que o fato gerador ocorre depois do empenho)
1. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
Na descentralização de créditos orçamentários, o destaque é a modalidade utilizada para transferência de créditos entre unidades integrantes do mesmo órgão.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificam‑se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina‑se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considere que determinado Município apresentou as seguintes informações ao final do exercício de 2025:
• Pagamento da folha e encargos sociais: R$ 1.400.000.
• Pagamento de fornecedores: R$ 1.200.000.
• Empréstimos concedidos: R$ 400.000.
• Empréstimos obtidos: R$ 2.000.000.
• Amortização de operações de crédito: R$ 500.000.
• Pagamento de juros passivos: R$ 150.000.
• Alienação de bens móveis inservíveis: R$ 1.500.000.
Considerando os lançamentos acima, podemos afirmar que o fluxo das atividades operacionais do Município gerou um caixa de: