Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

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Q4258547 Contabilidade Pública
Sobre o estágio da despesa pública denominada liquidação, é CORRETO afirmar que: 
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Q4257560 Contabilidade Pública
Durante a execução de contrato administrativo destinado à aquisição de equipamentos para a rede municipal de saúde, a unidade gestora recebeu os bens contratados e promoveu a conferência quantitativa e qualitativa do material entregue, confrontando as informações constantes do instrumento contratual, das notas fiscais e dos registros administrativos pertinentes. Somente após a conclusão dessa análise foi autorizada a continuidade do procedimento necessário à satisfação da obrigação financeira assumida pelo Município. A atividade descrita corresponde à fase da despesa pública denominada:
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Q4254164 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício financeiro, determinado ente público apurou receitas arrecadadas superiores às despesas empenhadas, mas verificou a existência de despesas legalmente empenhadas e ainda não pagas, além de valores inscritos em dívida ativa. Considerando a sistemática da Lei nº 4.320/1964 sobre balanços públicos, execução orçamentária e evidenciação dos resultados, assinale a alternativa correta.
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Q4253963 Contabilidade Pública
A execução da despesa pública obedece a um rigoroso sistema de classificações e fases cronológicas, estabelecido para garantir transparência, controle e conformidade com os princípios orçamentários. Tais classificações permitem analisar o gasto sob diferentes perspectivas – como a unidade executora, a finalidade do dispêndio e seu impacto no patrimônio – enquanto os estágios da despesa asseguram a regularidade dos compromissos e pagamentos. Considerando esse marco teórico-normativo, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Do ponto de vista da classificação por natureza da despesa, os gastos com aquisição de materiais de consumo para estoque e com a concessão de adiantamentos a servidores (suprimento de fundos) são tipicamente enquadrados como despesas correntes. No entanto, por não representarem consumo ou desembolso definitivo no momento de sua realização – configurando meras trocas de ativos –, são considerados exemplos clássicos de despesas não efetivas.
II. A classificação funcional da despesa, essencial para vincular o orçamento ao planejamento governamental, é composta por funções e subfunções. Essa classificação tem como objetivo principal identificar "em que área" de ação governamental (como saúde, educação ou defesa civil) o recurso será aplicado, promovendo a alocação estratégica dos meios aos fins públicos.
III. O regime de suprimento de fundos (adiantamento) constitui uma exceção operacional à sequência linear dos estágios da despesa. Nele, ocorre o pagamento ao agente suprido antes da fase de liquidação da despesa propriamente dita, que só se consumará com a posterior prestação de contas e comprovação da aplicação dos recursos para o fim autorizado.  
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Q4253951 Contabilidade Pública
Ainda considerando as informações fornecidas na questão anterior, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que a restituição do saldo remanescente do convênio ao Governo do Estado, ocorrida em julho/2025, deverá ser contabilizada, sob a ótica orçamentária, da seguinte forma: 
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Q4250362 Contabilidade Pública

Em relação à Conta Única do Tesouro Nacional, bem como a tomadas e prestações de contas, julgue o item que se segue.


O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio das instituições financeiras autorizadas pelo ente.

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Q4248582 Contabilidade Pública

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.


Restos a pagar decorrem de despesas empenhadas e não pagas até o encerramento do exercício financeiro, sendo classificados como processados quando a despesa já foi liquidada, e como não processados quando a despesa ainda não foi liquidada.

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Q4248580 Contabilidade Pública

A respeito de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, bem como da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.


Embora a Conta Única do Tesouro Nacional centralize as disponibilidades financeiras, essa centralização não afasta a necessidade de controle das vinculações legais ou constitucionais dos recursos.

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Q4248573 Contabilidade Pública

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.


As despesas orçamentárias correntes e de capital seguem um fluxo de execução pelos estágios legais de empenho, liquidação e pagamento, conforme preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

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Q4247766 Contabilidade Pública
Considere as informações a seguir, referentes à despesa com aquisição de equipamentos de informática realizada por determinado ente público municipal:

O resultado da execução orçamentária do referido ente público municipal foi impactado em
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Q4245883 Contabilidade Pública
No âmbito da execução orçamentária, os recursos financeiros recebidos de outras entidades, públicas ou privadas, destinados ao custeio de despesas de manutenção e funcionamento do ente público, desde que vinculados a uma finalidade pública específica e sem contraprestação direta ao transferidor, devem ser classificados, segundo a classificação orçamentária da receita pública, como:
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Q4245510 Contabilidade Pública
A Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, instituiu o Código de Contabilidade do Estado do Ceará, normatizando os atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Esse diploma legal rege a execução das receitas e despesas públicas, os mecanismos de controle dos créditos, a inscrição de créditos em Dívida Ativa e a organização dos balanços estaduais. Diante das regras específicas consagradas apenas no escopo dessa lei, sobre o regime dos atos de gestão financeira, marque a alternativa correta.
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Q4245479 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem como objetivo auxiliar os processos de elaboração e execução orçamentária, além de reforçar o papel da contabilidade, enquanto ciência voltada ao estudo do patrimônio. Dessa forma, busca atender às necessidades informacionais dos usuários, permitindo a análise das demonstrações contábeis em conformidade com os padrões internacionais, tanto sob a perspectiva orçamentária quanto patrimonial, a partir da utilização de um Plano de Contas Nacional. Considerando a 11ª edição desse Manual, indique a afirmativa correta.
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Q4245110 Contabilidade Pública
A contabilidade pública (orçamentária) possui critérios de mensuração e registro que se diferenciam da contabilidade patrimonial, visando atender as exigências legais de controle e equilíbrio fiscal. Considere as seguintes operações realizadas:

- Empréstimo obtido no dia 01/03/2026, no valor de R$ 3.000.000,00, que deverá ser pago em 30 parcelas mensais no valor de R$ 120.000,00, sendo R$ 100.000,00 de amortização e R$ 20.000,00 a título de juros. A primeira parcela deve ser paga em 01/04/2026.
- Pagamento da primeira parcela do empréstimo realizada em 01/04/2026, no valor de R$ 120.000,00.

Com base nas informações acima, é possível afirmar que:
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Q4245105 Contabilidade Pública
Considere as seguintes operações realizadas no mês de junho de 2026:

- Assinatura de Contrato para fornecimento de 100 notebooks (não foi realizado empenho anteriormente), no valor total de R$ 300.000,00 e entrega prevista para o mês de agosto de 2026, com emissão de ordem de serviço para fornecimento da quantidade total contratada.
- Recebimento da nota fiscal e ateste dos serviços de limpeza prestados por fornecedor no mês de maio de 2026 (já empenhado), valor atestado R$ 100.000,00.
- Pagamento da fatura de energia elétrica referente ao mês de abril de 2026, no valor de R$ 50.000,00, devidamente atestada no mês de maio de 2026.

Com base nas informações acima e que os registros orçamentários seguem rigorosamente a legislação vigente, é possível afirmar que, no mês de junho de 2026, os valores empenhados e liquidados foram:
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Q4245104 Contabilidade Pública
As despesas orçamentárias seguem um rito previsto na legislação que inicia com a proposta orçamentária e finaliza com o pagamento ao credor. Dois importantes estágios da despesa pública são o empenho e a liquidação. Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos estágios da despesa orçamentária:
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Q4244792 Contabilidade Pública
Uma autarquia municipal celebrou um contrato para fornecimento de equipamentos de informática. Após a entrega dos bens, o técnico em contabilidade recebeu a documentação necessária para dar prosseguimento à liquidação da despesa. Ao conferir o processo, verificou que a nota fiscal estava regularmente emitida, porém não havia documento atestando o recebimento do objeto por um servidor competente. Dada a situação, assinale a alternativa correta. 
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Q4244781 Contabilidade Pública
Uma autarquia municipal recebeu recursos financeiros decorrentes de convênio firmado com outro ente público para a execução de um projeto específico. Encerrada a execução do objeto, a unidade de contabilidade passou a analisar a documentação que subsidiaria a prestação de contas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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Q4244777 Contabilidade Pública
Antes da liquidação de uma despesa decorrente de contrato administrativo, o setor de contabilidade recebeu a documentação encaminhada pela unidade responsável para prosseguimento da execução da despesa. Nesse contexto, assinale a alternativa correta. 
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Q4244298 Contabilidade Pública

A execução orçamentária envolve o reconhecimento de receitas e despesas e o tratamento dos compromissos não pagos até o encerramento do exercício. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


( ) Os restos a pagar processados correspondem às despesas empenhadas que aguardam a verificação do direito do credor na etapa de liquidação ao encerramento do exercício.


( ) A receita pública percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, na sistemática adotada pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.


( ) O regime orçamentário brasileiro considera pertencentes ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas, segundo o critério da competência adotado para o registro da despesa pública.


( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, define a receita corrente líquida como o somatório das receitas de capital, deduzidas as transferências constitucionais recebidas pelo ente.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas
Respostas
121: A
122: E
123: A
124: C
125: A
126: E
127: C
128: C
129: C
130: C
131: A
132: C
133: D
134: A
135: C
136: A
137: B
138: A
139: A
140: C