Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº 4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios.
A ordem correta desses estágios é:
De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente (MCASP – 11ª edição), o registro contábil do empenho, na natureza da informação orçamentária, é:
(considere que o fato gerador ocorre depois do empenho)
1. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
2. É permitida a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que haja autorização formal do ordenador de despesas baseadas em excesso de arrecadação projetado.
3. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
Na descentralização de créditos orçamentários, o destaque é a modalidade utilizada para transferência de créditos entre unidades integrantes do mesmo órgão.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificam‑se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina‑se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.
I. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
II. os provenientes da venda de bens móveis ou imóveis, operações de crédito, amortização de dívidas e transferências de capital, sem destinação constitucional ou legal definida, como educação, saúde e cultura.
III. os provenientes de atividades operacionais próprias, conforme previsto na Lei Complementar n o 101/2000, com finalidade de aumento no orçamento da administração pública.
IV. o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Assinale a alternativa CORRETA: