Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Considerando a finalidade informacional dos balanços públicos e da demonstração das variações patrimoniais, indique a alternativa INCORRETA.
Considerando essa sistemática, indique a alternativa que aponta CORRETAMENTE a que correspondem Restos a Pagar Processados.
Considerando a escrituração na contabilidade aplicada ao setor público, a distinção entre dimensões orçamentária, patrimonial, financeira e de controle, identifique a alternativa CORRETA.
Um órgão público realizou o empenho de determinada despesa. Antes da entrega do bem, houve rescisão contratual. Nessa situação, conforme a Lei nº 4.320/1964 e considerando-se as fases da despesa, assinalar a alternativa CORRETA.
Com base nos conceitos de receitas e despesas públicas, bem como nos estágios da receita e da despesa, julgue as assertivas a seguir:
( ) A receita orçamentária, em regra, percorre os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é etapa típica das receitas tributárias.
( ) A arrecadação corresponde ao recebimento do valor devido pelo contribuinte ou devedor, efetuado pelos agentes arrecadadores, no momento em que ocorre o ingresso do recurso.
( ) O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados pelos agentes arrecadadores para a Conta Única/Tesouro, permitindo sua disponibilidade financeira.
( ) A despesa orçamentária executa-se por meio dos estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo a liquidação a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios do fornecimento do bem ou da prestação do serviço.
( ) Receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos de caráter temporário, que não integram a receita orçamentária, pois representam valores de terceiros sob guarda do ente público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
- Empenho do valor bruto dos serviços em janeiro de 2026: R$ 130.000,00. - Serviços foram efetivamente realizados no mês de janeiro de 2026. - A Nota fiscal foi emitida em fevereiro de 2026. Efetuada a liquidação da despesa, deverá ser pago R$ 110.000,00 a título de valor líquido dos serviços e R$ 20.000,00 relativo a tributos e contribuições previdenciárias a serem repassados para a União Federal. - Recolhimento do valor de R$ 20.000,00 no mês de março de 2026 a título de tributos e contribuições previdenciárias para a União Federal.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade pública, é CORRETO afirmar que:
(__) O boletim diário de tesouraria deve refletir exatamente o saldo em espécie e o somatório dos extratos bancários, confrontando-os com os registros contábeis.
(__) A guarda de valores em cofre deve ser de responsabilidade compartilhada, devendo o Tesoureiro realizar a conferência física sempre que houver troca de turno.
(__) O pagamento de despesas de pequeno vulto por meio de suprimento de fundos dispensa a prestação de contas, sendo considerado um gasto de natureza secreta.
(__) A conciliação bancária consiste em identificar as divergências entre o extrato fornecido pela instituição financeira e o controle interno de lançamentos do órgão.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais.
II Cabe ao devedor do precatório o registro de um ativo junto ao tribunal de justiça, até que este efetue o devido pagamento ao credor em seu nome.
III A unidade gestora somente poderá utilizar os recursos para pagamento dos precatórios em nome do devedor, não podendo deles livremente dispor.
Assinale a opção correta.