Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

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Q4288543 Contabilidade Pública
Com relação à apresentação de informação orçamentária e aos regimes contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As entidades devem adotar o mesmo regime para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para seus orçamentos aprovados.
( ) A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime, no mesmo critério de classificação, para as mesmas entidades e para o período a que se refere o orçamento aprovado.
( ) Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária, as afirmativas são, respectivamente,
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Q4287340 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária, então ocorre a:
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Q4287331 Contabilidade Pública
No demonstrativo das receitas e despesas com o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), um dos limites obrigatórios é o de que:
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Q4284783 Contabilidade Pública
Em uma entidade do setor público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As despesas são detalhadas por
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Q4284775 Contabilidade Pública
Leia o caso a seguir.

No encerramento do exercício financeiro, determinada entidade governamental apresentou as seguintes informações:

• dotação atualizada: R$ 500.000,00;
• despesa executada: R$ 400.000,00;
• receita realizada: R$ 480.000,00;
• despesa empenhada: R$ 450.000,00;
• despesa paga: R$ 360.000,00;
• receita corrente realizada: R$ 300.000,00;
• despesa corrente empenhada: R$ 250.000,00.

O valor do Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária, nos termos da Lei nº 4.320/1964, é
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Q4283070 Contabilidade Pública
A Secretaria de Educação do Estado Alfa, titular de crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual, pretende transferir a execução de parte desse crédito a uma autarquia vinculada à mesma Secretaria, para a realização de ação prevista em seu programa de trabalho. Ao final da execução da mencionada ação, houve saldo de crédito não utilizado e foram adquiridos bens permanentes pela autarquia com os recursos descentralizados.

À luz das regras aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
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Q4283052 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público realizou um empenho estimativo para a despesa com o serviço de fornecimento de energia elétrica no exercício de 2025.

Ao final do exercício, verificou-se que o valor empenhado excedeu o montante efetivamente realizado da despesa.

Nesse caso, é correto afirmar que o
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Q4278845 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP (2024), a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Conforme o referido Manual, os empenhos podem ser classificados em:

I. Ordinário.
II. Estimativo.
III. Global.

Quais estão corretos?
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Q4278463 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, o contador apura o superávit financeiro para instruir a abertura de créditos adicionais. A apuração legal do superávit financeiro e a definição de sua disponibilidade como fonte para a abertura de créditos adicionais consideram:
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Q4277748 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas que já passaram pela fase de verificação do direito do credor (prestação do serviço ou entrega do bem), mas não foram pagas, são inscritas em: 
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Q4277738 Contabilidade Pública
Consideram-se Restos a Pagar no âmbito da administração pública, conforme o artigo 36 da Lei nº 4.320/1964: 
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Q4277733 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de condição é denominado:
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Q4276071 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício, a distinção entre restos a pagar processados e não processados interfere na leitura da execução orçamentária e financeira. Marque a alternativa correta.
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Q4275094 Contabilidade Pública
Durante treinamento sobre contabilidade pública em órgão federal, os servidores foram apresentados aos conceitos de receita e despesa pública, às fases da execução orçamentária e às normas que regem a gestão financeira do setor público, com base na Lei nº 4.320/1964 e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Julgue as afirmativas a seguir como V, para verdadeiro ou F, para falso:
(__) A receita pública orçamentária, quanto à sua categoria econômica, classifica-se em receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes compreendem, entre outras, as provenientes de tributos, contribuições, serviços e transferências correntes, enquanto as receitas de capital incluem, entre outras, as provenientes de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.
(__) O empenho da despesa pública cria, para o Estado, obrigação de pagamento imediata ao credor, encerra o processo de execução da despesa e autoriza o pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, dispensando a etapa de liquidação quando o valor empenhado corresponder exatamente ao valor contratado.
(__) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, tendo por finalidade apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
(__) Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, destinados ao reforço de dotações existentes; especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevisíveis. No âmbito da União, os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória, observadas as hipóteses constitucionais.
(__) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual contenha todas as receitas e todas as despesas do ente público, ao passo que o princípio do orçamento bruto exige que receitas e despesas sejam registradas pelos seus valores totais, vedadas deduções, tratando-se de princípios distintos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Q4274602 Contabilidade Pública
Sobre o empenho na execução orçamentária, julgue os itens a seguir:

I.Na fase de execução da despesa pública, a verificação de um valor empenhado excedente exige a imediata emissão de um reforço na nota de empenho.

II.A legislação financeira veda expressamente a realização de despesa sem prévio empenho, não havendo previsão legal que legitime o empenho realizado posteriormente à execução da despesa.

III.O empenho global destina-se a despesas de montante exato e predefinido, cuja quitação deve ser realizada em uma única parcela.

É correto o que se afirma em:
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Q4267904 Contabilidade Pública
A despesa pública utiliza recursos arrecadados da população e, desta forma, exige eficiência na utilização dos recursos e possibilidade de verificação por parte dos órgãos de controle. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo que tratam das despesas públicas, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É possível a liquidação de despesa ainda não empenhada.
( ) A despesa pública segue o Princípio de Caixa, sendo considerada realizada no momento do seu pagamento.
( ) A despesa pública é classificada em orçamentária corrente, orçamentária de capital e extraorçamentária.
( ) A despesa orçamentária pode ser considerada realizada em momento diverso da despesa patrimonial (variação patrimonial diminutiva). 
Alternativas
Q4267902 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que apresenta o momento em que ocorrerá a liquidação da despesa decorrente de um contrato de prestação de serviços terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra, contratado pela Prefeitura do Município: 
Alternativas
Q4261945 Contabilidade Pública
A condução operacional das finanças públicas exige que o Administrador execute o orçamento e a movimentação de recursos financeiros em conformidade com as diretrizes legais e o planejamento governamental. Analise as afirmativas sobre a execução orçamentária e financeira:

I. A execução orçamentária consiste na utilização dos créditos consignados na Lei Orçamentária Anual, processando-se por meio dos estágios do empenho e da liquidação, enquanto a execução financeira representa o fluxo de caixa e as disponibilidades financeiras necessárias para a efetivação do estágio do pagamento.
II. O empenho de despesa constitui o estágio da execução orçamentária que extingue imediatamente a obrigação pecuniária do ente público perante o fornecedor, operando de forma autônoma e independente da posterior verificação do adimplemento da obrigação ou da liquidação do serviço prestado.
III. A mera existência de recursos financeiros em contas bancárias do ente público confere ao Administrador a prerrogativa de contrair novas despesas operacionais, sendo dispensável a indicação de dotação orçamentária correspondente ou o saldo em créditos adicionais na LOA do exercício.

Das afirmativas acima, está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q4259045 Contabilidade Pública
O regime contábil do setor público brasileiro é misto para fins orçamentários, ou seja, é regime de caixa para as receitas públicas e regime de competência para as despesas públicas. Assim, pertencem ao exercício financeiro – que, no Brasil, coincide com o ano civil –, as receitas nele
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Q4258549 Contabilidade Pública
Em situações específicas de falta de dotação orçamentária para o cumprimento das obrigações consideradas essenciais pelo Ente público, é possível realizar a abertura de crédito adicional, desde que cumpridos os requisitos legais e com autorização legislativa. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo que tratam dos créditos adicionais, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) Créditos adicionais especiais abertos no mês de dezembro podem ser reabertos no início do exercício seguinte caso não tenham sido executados.
( ) Os créditos adicionais extraordinários servem para custear despesas extraorçamentárias.
( ) O excesso de arrecadação pode ser utilizado para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
( ) Créditos adicionais especiais são utilizados para reforçar uma dotação orçamentária prevista na lei do orçamento com valor insuficiente para as despesas correspondentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 
Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: E
104: D
105: A
106: E
107: A
108: E
109: E
110: D
111: E
112: E
113: A
114: E
115: A
116: E
117: A
118: A
119: D
120: C