Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Considerando a Lei nº 4.320/1964 e a classificação dos restos a pagar, assinale a afirmativa CORRETA.
• Receitas previstas: R$ 700.00О. • Receitas realizadas: R$ 600.000. • Despesas fixadas: R$ 600.000. • Despesas empenhadas: R$ 500.000. • Restos a pagar inscritos ao término do exercício: R$ 50.000 • Restos a pagar não processados pagos durante exercício: R$ 20.000.
Considerando a estrutura do Balanço Financeiro e os dados apresentados, o resultado financeiro do exercício de 2025 corresponde a:
I. O princípio da não afetação veda a vinculação de receita de impostos. Constitui exceção constitucional a vinculação de impostos estaduais e municipais para prestação de garantia ou contragarantia à União.
II. Conforme o MCASP (2024), a arrecadação de impostos sujeitos a repartição constitucional efetuada pelo ente arrecadador mediante conta de dedução da receita orçamentária não viola o princípio do orçamento bruto.
III. O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas de todas as estatais constem na LOA, incluindo as receitas operacionais das empresas estatais não dependentes no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
IV. O princípio da exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa na LOA, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, inclusive ARO.
Quais estão corretas?
Ativo Financeiro: R$ 1.500
Passivo Financeiro: R$ 900
Saldos dos Créditos Especiais Reabertos no Exercício: R$ 100
Operações de Crédito Vinculadas ainda não executadas: R$ 50
Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP (2024), o valor do Superávit Financeiro disponível para abertura de créditos adicionais em 2026 será de:
O suprimento de fundos é caracterizado por um adiantamento de numerário a servidor para futura aplicação e prestação de contas. Sob a ótica orçamentária, a concessão exige a prévia emissão do _________. Sob o enfoque patrimonial, no entanto, o ato da concessão não gera Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediata, promovendo o registro de um _________. Por fim, a efetiva apropriação da VPD patrimonial dar-se-á apenas no momento da _______________ pelo suprido.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção em que é apresentado o correto tratamento dos fatos descritos.
I. Consideram-se Restos a Pagar as despesas regularmente empenhadas, mas que não tenham sido pagas até o encerramento do exercício, podendo estar liquidadas ou não.
II. O pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar não depende da existência de dotação orçamentária específica no exercício em que ocorre o pagamento.
III. A despesa regularmente empenhada e liquidada pode ser inscrita em Restos a Pagar Processados. Já a despesa empenhada que ainda não tenha sido liquidada poderá ser inscrita em Restos a Pagar Não Processados, desde que sejam observadas as condições previstas nas normas orçamentárias e contábeis.
IV. O superávit financeiro apurado ao final do exercício deve ser obrigatoriamente destinado, em primeiro lugar, ao pagamento dos valores inscritos em Restos a Pagar.
V. As despesas de exercícios anteriores reconhecidas posteriormente pelo ordenador de despesa, quando não pagas no exercício do reconhecimento, devem ser automaticamente inscritas como Restos a Pagar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
II. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;
III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
Quais afirmativas acima estão CORRETAS?
Considerando os deveres éticos e a responsabilidade técnica do profissional da contabilidade, a conduta mais adequada é:
Em processo de aquisição de equipamentos, foram praticados os atos descritos abaixo, apresentados fora de ordem:
I. A autoridade competente expede despacho determinando que a despesa, já regularmente liquidada, seja paga.
II. O setor responsável verifica, com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega, o direito adquirido pelo credor, a importância exata e a quem se deve pagar.
III. A tesouraria, por meio de instituição bancária credenciada, efetiva o pagamento ao credor.
IV. A autoridade competente pratica o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a ordem juridicamente correta desses atos.
Com base nessa situação hipotética e na estrutura do balanço financeiro prevista no MCASP, 11ª edição, julgue o item a seguir.
O saldo em espécie a ser transferido para o exercício seguinte é de R$ 380 mil, o que evidencia resultado financeiro positivo no exercício.
Considerando a programação e a execução orçamentária e financeira, bem como os procedimentos contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª edição), julgue o item seguinte.
Na concessão de suprimento de fundos a servidor para despesas de pequeno vulto, a liquidação da despesa orçamentária é acompanhada do reconhecimento de variação patrimonial diminutiva pelo valor integral adiantado.