Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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I. Aquisição de bens de capital já em utilização.
II. Aquisição de material permanente.
III. Execução de obras públicas.
Está CORRETO o que se afirma:
- Pagamento de parcela de operação de crédito de longo prazo, sendo R$ 400.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
- Serviços de terceiros para realização de obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Pagamento de parcela de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, sendo o valor de R$ 200.000,00 a título de amortização e R$ 100.000,00 a título de juros.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade e considerando que não havia registro da despesa orçamentária relativo às operações apresentadas, o valor da despesa orçamentária no período, foi de:
( ) O valor inscrito em Restos a Pagar não pode ser cancelado, uma vez que já ocorreu o cumprimento da obrigação por parte do credor.
( ) O pagamento dos Restos a Pagar é classificado como operação extraorçamentária, visto que a despesa orçamentária foi registrada em momento anterior.
( ) Restos a pagar podem representar despesas sob o ponto de vista patrimonial (VPD) ou valores que ainda não foram considerados VPD.
( ) Não é permitida a inscrição em Restos a Pagar decorrente da realização de despesa orçamentária de capital.
Assinale a alternativa que preenche corretamente, as lacunas, considerando V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
No encerramento do exercício financeiro, as despesas públicas podem ser inscritas em Restos a Pagar, conforme sua execução orçamentária. Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. A inscrição em Restos a Pagar pressupõe que a despesa tenha sido previamente empenhada até o encerramento do exercício financeiro.
II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas que já foram liquidadas, ainda não pagas.
III. Os Restos a Pagar Não Processados podem ser inscritos mesmo que não tenha ocorrido a entrega do bem ou a prestação do serviço ao ente público.
IV. A inscrição em Restos a Pagar independe da execução dos estágios da despesa, sendo suficiente a existência de dotação orçamentária disponível ao final do exercício.
Assinale a alternativa correta:
I. O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente e pode ser autorizado por meio de lei específica ou por autorização contida na própria Lei Orçamentária Anual.
II. O crédito especial destina-se à criação de dotação orçamentária para despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual e depende, em regra, de autorização legislativa específica.
III. O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e pode ser aberto independentemente de autorização legislativa prévia.
IV. Os créditos suplementares e especiais, quando abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, desde que autorizados por lei.
Está correto o que se afirma em:
Com base nessa situação hipotética, nos estágios e nas normativas da despesa pública, assinale a opção que apresenta a avaliação correta da proposta.
1.Emitir o empenho, reservando dotação para a obrigação.
2.Verificar a entrega ou a prestação e o direito do credor, com base nos documentos comprobatórios.
3.Emitir a ordem de pagamento pela autoridade competente.
4.Efetuar o pagamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas:
• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.
Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
( ) As entidades devem adotar o mesmo regime para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para seus orçamentos aprovados.
( ) A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime, no mesmo critério de classificação, para as mesmas entidades e para o período a que se refere o orçamento aprovado.
( ) Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.
De acordo com a NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária, as afirmativas são, respectivamente,