Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Considere que determinado Município apresentou as seguintes informações ao final do exercício de 2025:
• Pagamento da folha e encargos sociais: R$ 1.400.000.
• Pagamento de fornecedores: R$ 1.200.000.
• Empréstimos concedidos: R$ 400.000.
• Empréstimos obtidos: R$ 2.000.000.
• Amortização de operações de crédito: R$ 500.000.
• Pagamento de juros passivos: R$ 150.000.
• Alienação de bens móveis inservíveis: R$ 1.500.000.
Considerando os lançamentos acima, podemos afirmar que o fluxo das atividades operacionais do Município gerou um caixa de:
I. O quociente equilíbrio orçamentário deve demonstrar quanto a despesa fixada é maior em relação a receita prevista e revelará também o quanto foi aberto de créditos adicionais.
II. O quociente de resultado orçamentário deve demonstrar quanto da receita arrecada serve de cobertura para despesas fixadas.
III. O quociente de cobertura de créditos adicionais deve demonstrar quanto da despesa fixada foi utilizada da despesa executada.
Está correto o que se afirma:
O Balanço Orçamentário é composto por, exceto:
I - Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios, a fim de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
II - Ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
III - Empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
IV - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, o qual não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. A nota de empenho indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa.
Está correto o que consta em:
I - Despesas que não se tenham processado em época própria, empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente e o credor tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido.
II - Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
III - Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Assinale a alternativa correta:
( ) O empenho ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
( ) O empenho estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
( ) O Empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
( ) A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor e tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa empenhada seja paga. Essa ordem pode ser exarada em documentos processados pelos serviços administrativos de licitações e contratos.
( ) O orçamento público, além do controle fiscal e do registro contábil, é o principal instrumento das funções alocativa, distributiva e estabilizadora da economia, bem como de planejamento e gestão estatal.
( ) A subestimação da receita no orçamento público resulta na superestimação da despesa, comprometendo a fidedignidade das previsões orçamentárias e o equilíbrio fiscal.
( ) A execução orçamentária e financeira do orçamento público pressupõe a existência de disponibilidade de caixa, inclusive para a descentralização de creditos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Na contabilidade aplicada ao setor público, a compreensão da dinâmica da receita e da despesa exige distinguir planos normativos e registros que não se sobrepõem integralmente, ainda que se articulem no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Nesse contexto, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas contábeis do setor público conformam uma estrutura em que empenho, liquidação, pagamento, restos a pagar e regimes de reconhecimento assumem funções específicas, cuja correta interpretação depende de não se confundir autorização orçamentária, ocorrência do fato administrativo, exigibilidade financeira e reflexo patrimonial.
Considerando a contabilidade pública, os regimes contábeis, as receitas e despesas orçamentárias, bem como os estágios da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes situações hipotéticas na contratação do serviço:
I - A licitação não foi realizada, portanto, não houve emissão de nota de empenho. Ainda assim, o fornecedor prestou o serviço, autorizado pelo servidor solicitante;
II - A licitação foi realizada, em conformidade com os quantitativos e os valores planejados, pelo setor responsável e o serviço foi prestado. A empresa não enviou a nota fiscal e o responsável pelo evento não se atentou a esse fato. A nota de empenho foi anulada em 31/12/2025.
III - A licitação foi realizada em conformidade com os quantitativos e os valores planejados pelo setor responsável. No entanto, foi autorizada a entrega de quantitativos maiores que o planejado. Assim, o valor faturado foi maior que o empenhado. Nas três situações, a nota fiscal foi emitida em janeiro /2026.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, marque a alternativa correta:
