Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

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Q4309093 Contabilidade Pública
O empenho e a liquidação são etapas obrigatórias para a despesa orçamentária e exigem uma sequência de procedimentos prevista na legislação. Sobre o empenho e a liquidação da despesa orçamentária, é CORRETO afirmar que:
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Q4309091 Contabilidade Pública
A despesa pública representa a alocação dos recursos financeiros a disposição do Ente. Tendo em vista que estes recursos se originam dos pagamentos realizados pela sociedade, o seu uso deve respeitar os Princípios de Transparência e Eficiência, buscando sempre o melhor resultado para a população. Sobre a despesa pública orçamentária, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4306067 Contabilidade Pública

No início de determinado exercício financeiro, durante a análise das obrigações provenientes do exercício anterior, o Tesoureiro identificou as seguintes situações:


I. Despesa regularmente empenhada e liquidada até 31 de dezembro, mas ainda não paga.


II. Despesa regularmente empenhada até 31 de dezembro, mas cuja liquidação ainda não havia ocorrido.


III. Despesa de exercício encerrado para a qual o respectivo orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, mas que não se processou na época própria.


Considerando as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, as situações I, II e III correspondem, respectivamente, a: 

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Q4306066 Contabilidade Pública

Considerando as disposições relativas ao empenho da despesa, analise as afirmativas:


I. Para as despesas cujo montante não se possa determinar, será feito o empenho por estimativa.


II. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.


III. A dispensa da emissão da nota de empenho, nos casos especiais previstos na legislação específica, não se confunde com a realização de despesa sem prévio empenho.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q4303862 Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o empenho da despesa corresponde ao primeiro estágio da execução orçamentária da despesa. Considerando o empenho de despesa com aquisição de combustível por um município, assinale a alternativa que apresenta corretamente as contas contábeis a serem utilizadas, para contabilização sob o enfoque orçamentário, de acordo com o PCASP: 
Alternativas
Q4303853 Contabilidade Pública

No encerramento do exercício financeiro, as despesas públicas podem ser inscritas em Restos a Pagar, conforme sua execução orçamentária. Com base nesse tema, analise as afirmativas a seguir:



I. A inscrição em Restos a Pagar pressupõe que a despesa tenha sido previamente empenhada até o encerramento do exercício financeiro.


II. Os Restos a Pagar Processados correspondem às despesas empenhadas que já foram liquidadas, ainda não pagas.


III. Os Restos a Pagar Não Processados podem ser inscritos mesmo que não tenha ocorrido a entrega do bem ou a prestação do serviço ao ente público.


IV. A inscrição em Restos a Pagar independe da execução dos estágios da despesa, sendo suficiente a existência de dotação orçamentária disponível ao final do exercício.



Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4303849 Contabilidade Pública

A Reserva de Contingência, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), possui características específicas quanto à sua natureza e forma de utilização no orçamento público.


Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: 

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Q4303740 Contabilidade Pública
A Câmara Municipal adquiriu equipamentos de informática para uso permanente em seus setores administrativos, no valor de R$ 40.000,00. Os bens foram recebidos, conferidos e incorporados ao patrimônio, e o pagamento foi realizado após a regular liquidação da despesa. Considerando os registros contábeis sob a natureza de informação patrimonial e sob a natureza de informação orçamentária, assinale a alternativa correta: 
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Q4303355 Contabilidade Pública
Considere que determinado município realizou a arrecadação de uma receita tributária, devidamente prevista na Lei Orçamentária Anual. De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no que se refere exclusivamente à contabilização de natureza orçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente os grupos e contas contábeis a serem utilizados no registro da arrecadação dessa receita: 
Alternativas
Q4303353 Contabilidade Pública
No âmbito da execução orçamentária, a legislação estabelece critérios distintos para o reconhecimento das receitas e das despesas públicas, considerando os regimes de caixa e de competência. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos procedimentos aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa correta: 
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Q4303352 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais constituem instrumentos utilizados para atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Considerando os conceitos, tipos e formas de autorização dos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir:
I. O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente e pode ser autorizado por meio de lei específica ou por autorização contida na própria Lei Orçamentária Anual.
II. O crédito especial destina-se à criação de dotação orçamentária para despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual e depende, em regra, de autorização legislativa específica.
III. O crédito extraordinário é destinado ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, e pode ser aberto independentemente de autorização legislativa prévia.
IV. Os créditos suplementares e especiais, quando abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos, desde que autorizados por lei.
Está correto o que se afirma em: 
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Q4303350 Contabilidade Pública
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e os Restos a Pagar são institutos distintos da execução orçamentária, embora frequentemente confundidos. Considerando seus conceitos, características e hipóteses de reconhecimento, assinale a alternativa correta: 
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Q4303348 Contabilidade Pública
Os estágios da despesa orçamentária compreendem um conjunto de atos administrativos encadeados, observando requisitos legais e procedimentais para a correta execução da despesa pública. Considerando os conceitos e regras aplicáveis aos estágios da despesa, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q4303127 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, no que se refere ao exercício financeiro, é correto afirmar que:
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Q4301242 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta sobre o estágio de pagamento da despesa pública.
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Q4301234 Contabilidade Pública
O estágio da despesa pública em que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se:
Alternativas
Q4296483 Contabilidade Pública
A equipe de coordenação central do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sugeriu aos municípios a apresentação de propostas para agilizar a execução financeira dos contratos com fornecedores. Em uma reunião realizada entre membros da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal (SMDF), da Sejus e da Sedes‑DF, uma alternativa apresentada foi realizar o pagamento aos fornecedores logo após a assinatura do contrato e verificar, posteriormente, se os bens foram entregues ou os serviços executados conforme pactuado. O argumento apresentado foi que essa medida reduziria o tempo de tramitação dos processos administrativos.

Com base nessa situação hipotética, nos estágios e nas normativas da despesa pública, assinale a opção que apresenta a avaliação correta da proposta.
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Q4296179 Contabilidade Pública
As etapas de uma despesa pública regular estão apresentadas a seguir:

1.Emitir o empenho, reservando dotação para a obrigação.
2.Verificar a entrega ou a prestação e o direito do credor, com base nos documentos comprobatórios.
3.Emitir a ordem de pagamento pela autoridade competente.
4.Efetuar o pagamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas:
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Q4294758 Contabilidade Pública
 Para abertura de crédito especial, foram apurados os seguintes recursos não comprometidos:

• superávit financeiro do exercício anterior: R$ 900.000,00;
• excesso de arrecadação, considerada a tendência do exercício: R$ 600.000,00;
• créditos extraordinários já abertos no exercício: R$ 150.000,00;
• anulação de dotações autorizada por lei: R$ 250.000,00;
• produto de operação de crédito autorizada e juridicamente realizável: R$ 400.000,00.

Considerando exclusivamente esses dados e as regras do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, o montante máximo de recursos disponíveis para a abertura do crédito especial é:
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Q4293009 Contabilidade Pública
Nos termos do art. 43, § 2º da Lei nº 4.320/1964, a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, corresponde ao conceito de:
Alternativas
Respostas
81: D
82: E
83: A
84: D
85: A
86: A
87: D
88: B
89: D
90: C
91: A
92: C
93: D
94: C
95: A
96: A
97: E
98: A
99: C
100: A