Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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"O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado _________________ pendente ou não de implemento de condição."
Com base nessas informações, é correto afirmar que o resultado orçamentário desse exercício (ROE) é
Assinale a alternativa correta sobre o conceito de liquidação.
Assinale a alternativa correta.
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. A verificação para fins de liquidação deve apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
III. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base exclusivamente o contrato, ajuste ou acordo respectivo, dispensando-se a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Alternativas:
As informações a seguir foram extraídas do Balanço Orçamentário de uma Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2024, em R$:

Considerando exclusivamente as informações apresentadas e em conformidade com o Balanço Financeiro elaborado, o saldo final em espécie, em 2024, foi, em reais:
A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento dos serviços. Sobre os estágios da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
(__) A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__) O Pagamento é o estágio em que ocorre o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
(__) É permitido realizar despesas sem prévio empenho em casos de calamidade pública, dispensando-se a formalização posterior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (onde houve a liquidação/entrega do bem ou serviço) das não processadas (onde não houve a liquidação).
II.O Superávit Financeiro, utilizável como fonte para créditos adicionais, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, sendo a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
III.Os empenhos não liquidados que não forem inscritos em Restos a Pagar serão anulados, mas o credor perde o direito de cobrar o crédito, visto que a prescrição da dívida pública ocorre automaticamente no encerramento do exercício financeiro.
Está correto o que se afirma em:
I- O estágio do lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, inscrevendo o débito desta.
II- Sob o enfoque orçamentário, a receita é considerada realizada no estágio da arrecadação, momento em que os contribuintes entregam os recursos aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados.
III- O recolhimento é o estágio final da execução da receita, consistindo na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro no Banco Central ou instituição financeira oficial.
IV- De acordo com o regime de competência patrimonial (NBC TSP), a receita deve ser reconhecida no momento da arrecadação, independentemente do fato gerador que deu origem ao direito de crédito.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: