Questões de Concurso Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública

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Q3889686 Contabilidade Pública

No que se refere à elaboração de demonstrações financeiras e ao controle patrimonial de uma empresa estatal dependente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios e das normas orçamentárias.


Os rendimentos de aplicações financeiras de recursos recebidos do Tesouro Nacional constituem receita própria da empresa, não estando, portanto, sujeitos a devolução ao erário.

Alternativas
Q3888766 Contabilidade Pública
Segundo a Lei Federal que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, durante a execução da despesa orçamentária ocorre a fase da Liquidação da Despesa. Sobre a finalidade de apuração dessa fase, considere as afirmativas a seguir.

I. A origem e o objeto do que se deve pagar.
II. A importância exata a pagar.
III. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
IV. A efetiva extinção da obrigação comprovada por documento hábil de quitação.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3888257 Contabilidade Pública
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de uma universidade federal, o registro da liquidação de uma despesa, na natureza de informação orçamentária, deve ser realizado por meio do seguinte lançamento contábil:
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Q3888255 Contabilidade Pública
Em 31/12/2024, uma universidade federal apresentou, em seu balanço orçamentário, os seguintes saldos: receita de capital realizada no valor de R$ 15.000.000, receita corrente realizada de R$ 10.000.000, despesa de capital fixada de R$ 12.500.000 e despesa corrente fixada de R$ 7.500.000. No mesmo exercício, essa universidade apurou um superávit orçamentário de R$ 7.500.000 e um superávit de capital de R$ 4.000.000. Considerando essas informações, é correto afirmar que a despesa corrente realizada no período foi de
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Q3888115 Contabilidade Pública
Sobre o empenho da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Pode ser estimado o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
III. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Está correto o que se afirma em
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Q3884281 Contabilidade Pública

Para responder a questão, baseie-se na Lei nº 4.320/1964 e nas transações que ocorreram no exercício de 2024 a seguir:  



Ao final do exercício de 2024, houve inscrição de restos a pagar no montante de  

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Q3880889 Contabilidade Pública
Durante a execução da despesa pública, é necessário assegurar que os registros contábeis representem corretamente a existência do fato gerador da obrigação, evitando a dupla contagem do passivo financeiro.
Nesse contexto, é correto afirmar:
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Q3880639 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

Entre os objetivos que serão atendidos pela fixação das cotas está a manutenção, durante o exercício, na medida do possível e de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria, o equilíbrio entre
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Q3880637 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público apresentou os seguintes saldos em 31/12/2025:

• Reconhecimento e recebimento de receitas: R$ 800.000
• Empenho de despesas: R$ 750.000
• Liquidação de despesas: R$ 690.000

No ano, os Restos a Pagar não Processados foram de
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Q3880605 Contabilidade Pública
Para  a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado Alfa analisou a tabela a seguir, que trata dos dados orçamentários de uma autarquia estadual (valores em $ mil):

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a tabela registra os dados da execução orçamentaria em 31.12.XX, é correto afirmar que o montante dos recursos a serem contabilizados como restos a pagar não processados é de ($ mil):
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Q3880602 Contabilidade Pública
Para  a questão, considere:

ALEGO: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

TCE-GO: Tribunal de Contas do Estado de Goiás;

TCM-GO: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.

MPC: Ministério Público de Contas
Analise as afirmativas a seguir a respeito do balanço orçamentário e dos quadros demonstrativos que o integram:

I. Na ocorrência de superávit orçamentário, as receitas arrecadadas são maiores que as despesas empenhadas, sendo os valores respectivos utilizados como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
II. Além do quadro principal, o balanço orçamentário é composto pelo quadro de demonstração da execução de operações de crédito e pelos quadros de execução de restos a pagar processados e não processados;
III. A utilização do superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode justificar a demonstração, no balanço orçamentário, de situação de desequilíbrio entre a previsão da receita atualizada e a dotação atualizada.

Está correto o que se afirma em
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Q3876573 Contabilidade Pública
O empenho da despesa é um dos estágios pelos quais ela deve passar quando da sua execução, observados as normas legais que versam sobre este processo, uma vez que este é um procedimento exclusivo da contabilidade pública. Analise as afirmativas abaixo que tratam do empenho da despesa.
I - Empenho de despesas que não se possa precisar o valor exato podem ser realizados mediante estimativa do valor.
II - A Nota de empenho deve apresentar, dentre outras informações o saldo restante da dotação orçamentária.
III - O empenho da despesa pode ser prévio ou posterior, de acordo com o tipo da despesa.
IV - O empenho da despesa com serviços terceirizados deverá ser realizado após o recebimento da nota fiscal da prestação dos serviços.
Estão CORRETAS: 
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Q3876572 Contabilidade Pública
A contabilidade pública possui critérios e procedimentos que diferem da contabilidade patrimonial aplicada a todas as entidades, públicas ou privadas. Neste sentido, pode-se dizer que a contabilidade dos Entes Públicos apresenta, pelo menos, dois enfoques, um orçamentário e outro patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta uma operação onde a despesa orçamentária e variação patrimonial diminutiva ocorrem no mesmo momento, considerando o Princípio de Competência e não adotando o método do empenho global: 
Alternativas
Q3870688 Contabilidade Pública
A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT) de um ente da Federação celebrou com a Fundação de Pesquisas Aplicadas (FPA), entidade também integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) do estado, um acordo para execução de estudos técnicos destinados à formulação de políticas públicas. O acordo envolveu as operações a seguir.
1.A SECT descentralizou crédito para a FPA por meio de destaque, com a FPA executando diretamente as despesas necessárias à realização dos estudos.
2.Paralelamente, a SECT celebrou um contrato de prestação de serviços diretamente com a FPA, no valor de R$ 2.300.000,00, a ser pago com recursos próprios da SECT. Nesse caso, não houve descentralização de crédito.
3.Para viabilizar a execução de parte dos serviços previstos no acordo, a FPA subcontratou uma empresa privada, utilizando parte do crédito descentralizado. Os pagamentos à empresa privada foram feitos pela FPA diretamente.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 11ª ed. (MCASP, 2024) quanto ao registro de transações intraorçamentárias e descentralizações, na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3868980 Contabilidade Pública
Instrução: A resolução da próxima questão depende das informações fornecidas a seguirElas são referentes a dados orçamentários e financeiros do Município de Louva Deus no exercício de 2025. 

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• No mesmo exercício, o Município contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no montante de R$ 175.000,00, tendo sido integralmente quitadas, com juros de 10%. Também recebeu Depósitos em caução como garantia de execução de contratos de obras públicas, no valor de R$ 80.000,00, sendo que metade do valor foi devolvido ainda em 2025.
Ainda de acordo com os dados, assinale a alternativa que indica o CORRETO valor da Receita Corrente Líquida do Município em 2025. 
Alternativas
Q3868975 Contabilidade Pública
Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.
I. Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.
III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3868859 Contabilidade Pública
Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:

I. a Lei nº 4.320/64, Art. 58, estabelece que a despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento; 

Porque

II. o empenho corresponde ao reconhecimento da obrigação de pagar após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3868858 Contabilidade Pública
Sobre a despesa orçamentária no setor público, suas classificações, etapas e instrumentos legais de autorização, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3868856 Contabilidade Pública

No exercício de 2024, um Município apresentou as seguintes informações (valores em R$):


• Receita Orçamentária Prevista: 15.000.000


• Receita Arrecadada: 9.200.000


• Despesa Orçamentária Fixada: 10.500.000.


• Despesa Empenhada: 8.000.000


Assinale a opção CORRETA quanto ao resultado do balanço orçamentário:



Alternativas
Q3868855 Contabilidade Pública
Uma determinada Prefeitura empenhou R$ 120.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares. O fornecedor entregou 50% do material ao final do exercício e o restante será entregue, conforme contrato, em janeiro/2025. No encerramento de 2024, deve-se:
Alternativas
Respostas
181: E
182: D
183: C
184: C
185: A
186: B
187: A
188: B
189: B
190: C
191: C
192: A
193: C
194: B
195: B
196: D
197: C
198: B
199: A
200: A