Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente.
Dívida ativa é o nome que se dá para a base de dados que
contém todos os créditos públicos que são devidos por
pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos. No
caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN,
ela administra a dívida ativa da União, que são todos os
créditos de titularidade da União, e do FGTS, que são
todos os créditos devidos ao Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço.
A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.
Disponível em: <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:419 43>. Acesso em: 30 nov. 2023.
Na contabilidade pública, o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução, configuram o aspecto
Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:
O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,


Qual o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados em 31/12/2020?
Julgue o item a seguir.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem
quando for efetuada movimentação de parte do
orçamento, mantidas as classificações institucional,
funcional, programática e econômica, para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa
orçamentária.
Um município apresentou as seguintes informações referentes a determinado período:

Considerando somente as informações apresentadas, o resultado orçamentário evidenciará um valor de:
( ) O recebimento pelo governo de valores inscritos em dívida ativa é classificado como receita extraorçamentária. ( ) As receitas decorrentes de dívida ativa tributária ou não tributária devem ser classificadas como outras receitas correntes. ( ) No valor da receita com dívida ativa, não se deve considerar a cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora. ( ) Créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício são exemplos do que constitui a dívida ativa.
A sequência está correta em
Julgue o item abaixo.
As participações governamentais, de que se
beneficiam os entes governamentais, são
compensações financeiras devidas pelas empresas às
quais se outorgaram direitos de exploração e produção
de petróleo e gás natural em território brasileiro.