Essa questão versa sobre a Lei nº 10.180/2001 e o Decreto nº 6.976/2009, que a regulamenta.

Sobre o assunto, vejamos o que dispõe o Decreto nº 6.976/2009:

Conclui-se do inciso acima e do trecho grifado que o item está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO

DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009:

Art. 7o Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

(...)

III - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;

De acordo com o Decreto nº 6.976 de 7 de outubro de 2009, que regula o Sistema de Contabilidade Federal (SCF), compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, que é a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil e com as disponibilidades das setoriais contábeis.

Essa atribuição tem como objetivo assegurar:

1. Coerência e integridade das informações financeiras: garantindo que os saldos da Conta Única do Tesouro Nacional reflitam corretamente os efetivos recursos disponíveis, alinhando os registros centrais do Tesouro às contas setoriais dos órgãos e entidades da administração pública.
2. Controle e fiscalização contábil eficazes: permitindo a detecção de inconsistências ou divergências entre os registros setoriais e os registros centrais.
3. Padronização e transparência: apoiando a consolidação das demonstrações contábeis da União e o fornecimento de informações gerenciais confiáveis para tomada de decisão e prestação de contas.

Portanto, a conciliação da Conta Única é uma função exclusiva do órgão central do SCF, exercida em interação com os órgãos setoriais e com o Banco Central do Brasil, garantindo que a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União seja registrada de forma consistente e consolidada.