A Dívida ativa é representada pelo conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Em relação aos aspectos relativos à Dívida Ativa,analise:
I. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. III. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Considerando as afirmativas acima, está (ão) correto(s):

A PPP é adequada à implantação e gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público.  Em relação ao saspectos relativos às PPPs, analise:
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação  públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios. III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):

Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a liberação financeira para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Assim, a disponibilização de recursos financeiros entre as unidades gestoras corresponde ao mecanismo denominado de

Em 07/08/2017, determinada entidade pública realizou a inscrição de R$ 780.000,00 como dívida ativa tributária, sendo que em 12/01/2018 a entidade recebeu, em espécie, parte do valor principal inscrito. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pela ótica orçamentária, a receita foi reconhecida em

No que se refere à dívida ativa, a Lei n^o 4.320/1964 estabelece que se trata de um

Com relação aos conceitos e contabilização de dívida ativa, analise os itens a seguir e na sequência assinale a alternativa correta:

I- A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público;

II- O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial;

III- A execução da dívida ativa decorrente de impostos é requisito para recebimento de transferências voluntárias.

Dívida ativa é o credito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Assinale a alternativa que constitui uma dívida ativa tributária:

As decisões do ponto de vista financeiro são calcadas no estudo da movimentação de fundos e pressupõem duas situações, que são:

Em 10/06/2018, uma prefeitura após a assinatura do contrato de aquisição de quatro ambulâncias UTI para a secretaria de saúde, emitiu o empenho correspondente. Posteriormente, em 22/08/2018, por não ter sido aceita a entrega de uma das unidades adquiridas por estar fora das especificações, anulou a parcela correspondente comprometida a essa unidade. Independente da natureza da informação, o lançamento contábil correto da transação efetuada, desconsiderando o histórico e o valor correspondente, é:

Sobre a contabilização e gestão dos créditos e dívidas do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são mensurados por valor nominal.

II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.

III. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

IV. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Estão corretas apenas as afirmativas

A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 09.003 e a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 09.002 para a 09.003 correspondem, respectivamente, a

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 08.002 a classificação institucional da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário deve ser

O fluxo de etapas da programação financeira passa por cinco passos que são discriminados a seguir.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária, segundo a Lei 4.320/64. Quanto a esse tema, analise seguintes as afirmativas:

I. Todo recebimento da dívida ativa não deve corresponder necessariamente a uma receita orçamentária e à simultânea baixa de crédito registrado anteriormente em conta contábil do ente.

II. A inscrição em dívida ativa é um requisito para que a Administração Pública acione o judiciário para a cobrança do crédito.

III. Qualquer crédito está sujeito à prescrição, ou seja, à perda, pelo poder público, do direito de exigir o seu pagamento, caso o ente responsável por sua cobrança não adote tempestivamente as medidas necessárias para tanto.

IV. O tratamento para inscrição da dívida ativa é homogêneo para todos os devedores, independente da natureza de suas dividas perante a Fazenda Pública.

V. A inscrição na Dívida Ativa é o ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública, revestindo o procedimento dos necessários requisitos jurídicos para as ações de cobrança.

Assinale a alternativa correta: