Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Sobre a classificação das contas contábeis, o texto acima se refere a:
(__)Constitui dívida ativa tributária a proveniente de impostos, taxas e contribuições e demais serviços, no seu valor original, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela legislação tributária.
(__)As dívidas relativas ao mesmo devedor, quando oriundas de vários tributos, não poderão ser englobadas numa única certidão.
(__)Não fica autorizada a baixa da Dívida Ativa Municipal, através de cancelamento dos créditos tributários enquadráveis cujo sujeito passivo encontra-se em local incerto e ignorado.
(__)A certidão da dívida ativa não precisará conter a indicação do livro e da folha de inscrição.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
Há órgãos especializados, no âmbito federal, além da Advocacia-Geral da União, com competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa: no caso da dívida ativa tributária, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; no da dívida ativa das autarquias e das fundações públicas, a Procuradoria-Geral Federal.
Julgue o item subsequente, de acordo com o funcionamento do Sistema de Contabilidade Federal, da Conta Única do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco do
Brasil S.A.
Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.
A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade
pública.
Acerca de receita pública, julgue o item seguinte.
A inscrição de créditos tributários em dívida ativa provoca
uma variação patrimonial ativa.
Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item
Determinados tipos de transação não são reflexo de
execução orçamentária, revestindo-se de características
de natureza estritamente financeira ou patrimonial,
como, por exemplo, situações como a dação em
pagamento de dívida ativa, que consiste no pagamento
de dívida ativa por meio de ativo imobilizado.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.
( ) Sobre transferências de capital, a Lei de Orçamento consignará para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos.
( ) Para a Lei do Orçamento o exercício financeiro não coincide com o ano civil.
( ) Sobre a programação da despesa na execução do orçamento, a fixação das cotas trimestrais aprovadas pelo Poder Executivo, assegura as unidades orçamentarias a soma dos recursos necessários para execução do programa anual.
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam a realização de determinados objetivos ou serviços.
Quanto à possibilidade de anulação de empenhos, caso haja necessidade, estes deverão ser anulados no decorrer do exercício, nas seguintes situações:
I. Parcialmente: quando seu valor excede o montante da despesa realizada.
II. Totalmente: quando o serviço contratado não tiver sido prestado.
III. Parcialmente, quando o material encomendado não tiver sido entregue.
IV. Parcialmente, quando o empenho tiver sido emitido incorretamente.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Não tenha a seu cargo a guarda do material a adquirir, salvo quando houver na repartição outro servidor que preencha condições de receber o suprimento de fundos.
II. Não ser responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, esteja pendente de prestação de contas.
III. Não ter sido declarado em alcance, assim entendido aquele que tenha cometido apropriação indevida, extravio, desvio ou falta verificada na prestação de contas de dinheiro ou valores confiados a sua guarda.
IV. Ter tido prestação de contas da aplicação de suprimento de fundos com despesas impugnadas pelo Ordenador de Despesas ou que estejam em processo de Tomada de Contas Especial.
V. Não seja o próprio demandante da aquisição/contratação de serviço, exceto em viagem a serviço.
Assinale a alternativa CORRETA:
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