Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
De acordo com o Manual do SIAFI, a programação financeira compreende um conjunto de atividades que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho.
A primeira fase da movimentação dos recursos, realizada em consonância com o Cronograma de desembolso aprovado pela STN, é denominada:
Considerando que a execução orçamentária pode ser processada mediante a descentralização, julgue o item subsequente, relativo à forma de descentralização financeira e de créditos orçamentários.
Caso o Ministério da Educação promova a descentralização
por meio de destaque orçamentário ao transferir para o
Ministério da Saúde créditos orçamentários destinados à
liquidação de despesas do Hospital Universitário de Brasília
(HUB), essa operação estará correta sob o ponto de vista da
auditoria.
Caso uma ordem bancária seja cancelada no mesmo dia de sua emissão, o valor cancelado recompõe, no dia seguinte, a disponibilidade da unidade gestora.
Na descentralização do crédito orçamentário, devem ser respeitadas a classificação funcional e a estrutura programática da despesa orçamentária.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a seguinte afirmação.
Os encargos financeiros oriundos de financiamentos obtidos deverão ser considerados como
*Analise as seguintes informações para responder às questões de 71 a 73.
A folha de pagamento de órgão do Poder Legislativo apresenta os seguintes dados:
Servidor | Vencimentos Brutos | IRRF | INSS | Pensões | Empréstimos Consignados | Valor Líquido |
Adriana Cláudia | 4.500,00 | 675,00 | 495,00 | 1.350,00 | 1.980,00 | |
Maria do Carmo | 5.200,00 | 780,00 | 572,00 | 150,00 | 3.698,00 | |
Leandro Paulo | 3.100,00 | 465,00 | 341,00 | 930,00 | 1.364,00 | |
João José | 2.900,00 | 435,00 | 319,00 | 2.146,00 | ||
Fernanda Maria | 9.750,00 | 1.462,50 | 1.072,50 | 125,00 | 7.090,00 | |
Maria Fernanda | 5.300,00 | 795,00 | 583,00 | 310,00 | 3.612,00 | |
Isabel dos Santos | 1.900,00 | 285,00 | 209,00 | 1.406,00 | ||
TOTAL | 32.650,00 | 4.897,50 | 3.591,50 | 2.280,00 | 585,00 | 21.296,00 |
Sobre a execução dessa despesa, é correto afirmar que
*Analise as seguintes informações para responder às questões de 71 a 73.
A folha de pagamento de órgão do Poder Legislativo apresenta os seguintes dados:
Servidor | Vencimentos Brutos | IRRF | INSS | Pensões | Empréstimos Consignados | Valor Líquido |
Adriana Cláudia | 4.500,00 | 675,00 | 495,00 | 1.350,00 | 1.980,00 | |
Maria do Carmo | 5.200,00 | 780,00 | 572,00 | 150,00 | 3.698,00 | |
Leandro Paulo | 3.100,00 | 465,00 | 341,00 | 930,00 | 1.364,00 | |
João José | 2.900,00 | 435,00 | 319,00 | 2.146,00 | ||
Fernanda Maria | 9.750,00 | 1.462,50 | 1.072,50 | 125,00 | 7.090,00 | |
Maria Fernanda | 5.300,00 | 795,00 | 583,00 | 310,00 | 3.612,00 | |
Isabel dos Santos | 1.900,00 | 285,00 | 209,00 | 1.406,00 | ||
TOTAL | 32.650,00 | 4.897,50 | 3.591,50 | 2.280,00 | 585,00 | 21.296,00 |
O valor total do empenho será
*Analise as seguintes informações para responder às questões de 71 a 73.
A folha de pagamento de órgão do Poder Legislativo apresenta os seguintes dados:
Servidor | Vencimentos Brutos | IRRF | INSS | Pensões | Empréstimos Consignados | Valor Líquido |
Adriana Cláudia | 4.500,00 | 675,00 | 495,00 | 1.350,00 | 1.980,00 | |
Maria do Carmo | 5.200,00 | 780,00 | 572,00 | 150,00 | 3.698,00 | |
Leandro Paulo | 3.100,00 | 465,00 | 341,00 | 930,00 | 1.364,00 | |
João José | 2.900,00 | 435,00 | 319,00 | 2.146,00 | ||
Fernanda Maria | 9.750,00 | 1.462,50 | 1.072,50 | 125,00 | 7.090,00 | |
Maria Fernanda | 5.300,00 | 795,00 | 583,00 | 310,00 | 3.612,00 | |
Isabel dos Santos | 1.900,00 | 285,00 | 209,00 | 1.406,00 | ||
TOTAL | 32.650,00 | 4.897,50 | 3.591,50 | 2.280,00 | 585,00 | 21.296,00 |
O empenho da despesa dessa folha de pagamento será emitido na modalidade
Ao final do exercício financeiro, o gestor pode se deparar com empenhos emitidos sem que as respectivas despesas tenham sido liquidadas. Neste caso, o empenho não liquidado deve ser anulado em 31 de dezembro, com algumas exceções. Configura‐se condição para que a despesa não liquidada tenha seu empenho quando
A Câmara dos Deputados realizou leilão de móveis e equipamentos não mais utilizados. Foi auferido montante da ordem de $ 5.000.000,00. De acordo com as normas para a programação e execução orçamentária e financeira da União, os recursos deverão ser recolhidos à(ao)
A UNESPAR - Campus de Paranaguá, após processo licitatório, contratou a empresa OLÁ S/A para a prestação de serviços de telefonia fixa. O contrato, assinado em 02/01/2014 e com vigência para 4 anos, possui o valor global de R$ 48.000,00. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I. Considerando os estágios da despesa pública, o Setor de Contabilidade e Finanças, após autorização do gestor, deverá realizar o empenho, a liquidação do empenho e o pagamento, observadas as exigências complementares para a realização da despesa.
II. O Setor de Contabilidade e Finanças deverá realizar um empenho global no valor de R$ 48.000,00, sendo sua consequente liquidação realizada conforme o valor do serviço prestado mensalmente.
III. O Setor de Contabilidade e Finanças deverá realizar um empenho global no valor de R$ 12.000,00, sendo sua consequente liquidação realizada conforme o valor do serviço prestado mensalmente.
IV. O empenho deverá ser realizado apenas após a emissão da fatura pela empresa contratada.
V. O pagamento da fatura deverá ser realizado na data prevista em contrato, mediante a apresentação da fatura, independentemente de seu empenho e liquidação.
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