Mediante os conhecimentos sobre a Lei nº 4.320, de
1964, que estatui normas gerais de direito financeiro,
assinale a alternativa incorreta.

Question

Mediante os conhecimentos sobre a Lei nº 4.320, de
1964, que estatui normas gerais de direito financeiro,
assinale a alternativa incorreta. Alternativa A: Fundamentalmente e nos limites das possibilidades
financeiras a concessão de subvenções sociais visará a
prestação de serviços essenciais de assistência social,
médica e educacional, sempre que a suplementação de
recursos de origem privada aplicados a esses objetivos,
revelar-se mais econômica. Ou Alternativa B: As receitas e despesas de capital não serão objeto de um
Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital,
aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo,
no mínimo um triênio.  Ou Alternativa C: Imediatamente após a promulgação da Lei de
Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder
Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da
despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada
a utilizar.  Ou Alternativa D: O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [B] As receitas e despesas de capital não serão objeto de um
Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital,
aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo,
no mínimo um triênio.

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