Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de dívida ativa não tributária que proporciona crédito à fazenda pública.

Analise as afirmativas a seguir, referentes à classificação da despesa orçamentária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente em que área de ação governamental a despesa será realizada.

( ) A classificação programática da despesa orçamentária será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.

( ) A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.

( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento.

Assinale sequência correta.

Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:

I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.

II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.

III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.

IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado:

As despesas orçamentárias com dívida pública mobiliária e com a aquisição de software correspondem, respectivamente, ao grupo de despesa:

Sobre a despesa extraorçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com ROSA, quanto à natureza, a despesa classifica-se em:

Para os efeitos da Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Despesas de custeio.

(2) Transferências correntes.

(3) Investimentos.

( ) Classificam-se como as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) São as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Integram os débitos de tesouraria do ente público as:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um técnico de contabilidade do município de Nova Perugia fez o empenho da despesa com serviços de consultoria no dia 10/12/2018. Essa despesa foi liquidada no dia 07/01/2019 e paga em 14/01/2019.

Nesse caso, é correto afirmar que orçamentariamente se trata de uma despesa:

No final do exercício financeiro de 2018, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente às dotações autorizadas (valores em R$):

Data	Tipo de Crédito	Dotação Autorizada	Empenhado	Liquidado	Pago
01/01	Orçamentário	200.000,00	196.000,00	188.000,00	176.000,00
18/05	Especial	12.000,00	10.000,00	8.000,00	8.000,00
10/09	Extraordinário	20.000,00	12.000,00	12.000,00	8.000,00
12/11	Suplementar	10.000,00	8.000,00	8.000,00	7.000,00
18/12	Especial	8.000,00	4.000,00	3.000,00	2.000,00

Com base na legislação vigente, o montante dos saldos remanescentes das dotações que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2019 seria de:

Com base na execução orçamentária de uma determinada prefeitura, foram obtidas as seguintes informações no final do exercício financeiro

Crédito Disponível	4.950,00
Crédito Empenhado Liquidado a Pagar	6.750,00
Crédito Empenhado Liquidado Pago	18.000,00

Sabendo-se que a dotação inicial era de R$ 27.000,00 e que, no mês de agosto, foi autorizado e aberto um crédito adicional de R$ 5.400,00 proveniente de uma operação de crédito, o montante referente ao crédito empenhado a liquidar, em 31 de dezembro, era igual a:

Considere a seguinte situação hipotética:

A delegação de atletas do município de Nova Bolzano fará uma viagem de aproximadamente 200 quilômetros para participar da fase regional dos Joguinhos Abertos, competição esportiva que reunirá jovens com idade de até 18 anos. Para atender às despesas durante a viagem o servidor público municipal, responsável pela delegação, recebeu da prefeitura um suprimento de fundos (adiantamento) de R$ 1.000.

Com base na situação acima e com base nos conhecimentos sobre a execução da despesa pública por meio de suprimento de fundos, é correto afirmar:

O saldo final de caixa e equivalente a caixa em 31/12/2018 foi, em reais, de

Ao final do exercício de 2018, o valor de fornecedores a pagar, em reais, é de

Conforme os conceitos de Dívida Ativa definidos na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. II. A inscrição do crédito em Dívida Ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. III. A Dívida Ativa Tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não Tributária é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Quais estão corretas?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a etapa do planejamento da despesa orçamentária compreende a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. É correto afirmar que a Descentralização de Créditos Orçamentários

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, define Dívida Ativa como um conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular. Portanto, na inscrição em dívida ativa, de acordo com o 2º procedimento de registro, haverá

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como _____________________, dividindo-se em______________________________________.

O Art. 201 da lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, trás o seguinte texto: “Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.”. Para que a divida ativa esteja de acordo com a legislação é necessário o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, neste é devido:
I. O nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
II. A quantia já calculada da dívida com juros.
III. A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
IV. A data em que foi inscrita.
V. Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.
VI. A certidão não obrigatoriamente precisa conter a indicação do livro e da folha da inscrição.
Assinale quais opções estão CORRETAS: