Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária será empenhada dentro do exercício financeiro ao qual pertence. No momento do empenho, deverá ser realizado (não exclusivamente) um lançamento de:

As despesas com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, serão classificadas como:

Conforme previsto na Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

Os objetivos fundamentais de um sistema de classificação orçamentária são, EXCETO:

Considere um determinado Empenho, liquidação e pagamento de despesa com prestação de serviço no valor R$ 10.000,00. Assinale o registro contábil efetuado no sistema Orçamentário.

Sobre a despesa extraorçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com ROSA, quanto à natureza, a despesa classifica-se em:

Para os efeitos da Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Despesas de custeio.

(2) Transferências correntes.

(3) Investimentos.

( ) Classificam-se como as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) São as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

( ) São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Integram os débitos de tesouraria do ente público as:

Considere a seguinte situação hipotética:

Um técnico de contabilidade do município de Nova Perugia fez o empenho da despesa com serviços de consultoria no dia 10/12/2018. Essa despesa foi liquidada no dia 07/01/2019 e paga em 14/01/2019.

Nesse caso, é correto afirmar que orçamentariamente se trata de uma despesa:

No final do exercício financeiro de 2018, uma prefeitura elaborou o seguinte quadro resumo referente às dotações autorizadas (valores em R$):

Com base na legislação vigente, o montante dos saldos remanescentes das dotações que poderia ser transferido e reaberto no exercício financeiro de 2019 seria de:

Com base na execução orçamentária de uma determinada prefeitura, foram obtidas as seguintes informações no final do exercício financeiro

Sabendo-se que a dotação inicial era de R$ 27.000,00 e que, no mês de agosto, foi autorizado e aberto um crédito adicional de R$ 5.400,00 proveniente de uma operação de crédito, o montante referente ao crédito empenhado a liquidar, em 31 de dezembro, era igual a:

Considere a seguinte situação hipotética:

A delegação de atletas do município de Nova Bolzano fará uma viagem de aproximadamente 200 quilômetros para participar da fase regional dos Joguinhos Abertos, competição esportiva que reunirá jovens com idade de até 18 anos. Para atender às despesas durante a viagem o servidor público municipal, responsável pela delegação, recebeu da prefeitura um suprimento de fundos (adiantamento) de R$ 1.000.

Com base na situação acima e com base nos conhecimentos sobre a execução da despesa pública por meio de suprimento de fundos, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta com relação às Despesas Orçamentárias, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

Em relação à classificação do grupo de natureza da despesa orçamentária, esta pode ser: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; ou Amortização da Dívida. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no grupo “investimentos”.

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica; b. Grupo de Natureza da Despesa e c. Elemento de Despesa. De acordo com o Art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a legislação mencionada.

Durante o ano 20X1, a Secretaria de Saúde de um município localizado no litoral do estado empenhou as seguintes despesas:

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– Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 18.000 e $ 8.000, respectivamente.

– Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 50.000.

– Construção da Unidade de Saúde do Distrito de Rincão da Mata Fechada: $ 72.000.

– Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 7.000 e $ 11.000, respectivamente.

– Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde do Bairro Feliz: $ 60.000.

– Aluguel de equipamentos utilizados no atendimento aos casos de covid-19: $ 22.000.

– Manutenção das ambulâncias: $ 10.000.

– Material de consumo hospital: $ 18.000.

– Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 24.000.

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Os valores corretos das despesas correntes e despesas de capital empenhadas pela Secretaria de Saúde no período são, respectivamente:

Empenho, segundo a Lei n.º 4.320/64 e alterações, representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir.

I- Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo & previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

II Empenho Estimativo é utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente,

III- Empenho Global é utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 8º Edição, no processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Um destes passos é identificar se o registro do fato é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Encontre a alternativa que apresenta um exemplo de fato orçamentário.

Segundo a sua natureza, a despesa orçamentária pode ser classificada em: Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa e Elemento de Despesa, Sobre este assunto, analise as afirmações a seguir:

I- A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, sendo elas despesas correntes e despesas de capital.

II- O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, por exemplo, pessoal e encargos sociais.

III- O Elemento de Despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, por exemplo, vencimentos e vantagens fixas.