As informações disponibilizadas no Portal do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) ou mesmo nos Portais de Transparência dos entes permitem análise temporal provisória ou definitiva da execução orçamentária, podendo a partir destas a tomada de decisões preditivas à ocorrência de efeitos danosos à administração pública. Adotando como provisórias as informações que seguem, analise-as sob a ótica do resultado orçamentário.

A partir das informações apresentadas, marque a alternativa que melhor representa a apuração do resultado orçamentário e diagnóstico:

Com relação à Conta Única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta. 

O resultado da despesa no Balanço Orçamentário foi uma economia orçamentária. Essa informação indica que a

O lançamento na liquidação de despesa empenhada é realizado a crédito da conta Crédito Empenhado Liquidado a Pagar, e a débito da conta

A anulação dos restos a pagar provoca

O reconhecimento da despesa orçamentária, conforme preceitua a Lei nº 4.320/64, deve ser realizado pela despesa

É correto afirmar que o exercício financeiro no Brasil

Um ente público municipal apresentou as seguintes informações das receitas e despesas orçamentárias referentes ao exercício de 2022. 

Considerando somente as informações apresentadas, o Balanço Orçamentário evidenciará

Um ente público municipal recebeu em fevereiro/2023 sentença judicial com a decisão de que fossem pagas diferenças salariais advindas de perdas acumuladas em decorrência de planos econômicos nos últimos 10 anos. Sabendo-se que antes da decisão não havia obrigação financeira a ser reconhecida, o registro de tal evento deve ser feito como

Assinale a alternativa correta com relação às Despesas Orçamentárias, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

Em relação à classificação do grupo de natureza da despesa orçamentária, esta pode ser: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; ou Amortização da Dívida. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no grupo “investimentos”.

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica; b. Grupo de Natureza da Despesa e c. Elemento de Despesa. De acordo com o Art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a legislação mencionada.

Durante o ano 20X1, a Secretaria de Saúde de um município localizado no litoral do estado empenhou as seguintes despesas:

-

– Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 18.000 e $ 8.000, respectivamente.

– Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 50.000.

– Construção da Unidade de Saúde do Distrito de Rincão da Mata Fechada: $ 72.000.

– Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 7.000 e $ 11.000, respectivamente.

– Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde do Bairro Feliz: $ 60.000.

– Aluguel de equipamentos utilizados no atendimento aos casos de covid-19: $ 22.000.

– Manutenção das ambulâncias: $ 10.000.

– Material de consumo hospital: $ 18.000.

– Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 24.000.

-

Os valores corretos das despesas correntes e despesas de capital empenhadas pela Secretaria de Saúde no período são, respectivamente:

Para uma melhor organização e transparência do processo orçamentário, as despesas públicas são classificadas sob algumas formas. Uma das classificações previstas é a:

Ao final do exercício financeiro de 2021, a diferença entre o valor do total da despesa que foi empenhada e o valor do total da despesa liquidada foi de:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público (NBCASP), uma vez verificado o não recebimento do crédito tributário no prazo de vencimento, o valor deve ser inscrito em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. Segundo as mesmas normas, analise as assertivas abaixo:

I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.

II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.


Quais estão corretas?

O Ativo dos Entes públicos deve evidenciar seus bens e direitos. Quando os direitos dos Entes públicos não são pagos dentro do prazo legal, eles são encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da cobrança administrativa e judicial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios de contabilização da Dívida Ativa:

I - A receita com recebimento de dívida ativa é classificada como extraorçamentária.

II - Do ponto de vista patrimonial, a receita com dívida ativa é considerada realizada somente no momento do recebimento.

III - Os créditos registrados em dívida ativa devem ser sempre classificados como Ativo Circulante.

Estão corretas:

A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:

ALFA é uma unidade orçamentária contemplada no Orçamento Anual de um determinado ente federativo com dotações para atender seus programas de trabalhos. Durante o exercício financeiro, para execução de uma das ações, ALFA transferiu para BETA, uma unidade administrativa subordinada, uma parcela do crédito recebido, assumindo, dessa maneira, a responsabilidade de realizar as despesas pertinentes. A transferência de crédito realizada entre as unidades mencionadas foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização orçamentária:

Sobre as execuções orçamentária e financeira no setor público, pode-se afirmar que