Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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Para uma melhor organização e transparência do processo orçamentário, as despesas públicas são classificadas sob algumas formas. Uma das classificações previstas é a:
Na contabilidade pública, ao final do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em:
Para responder às questões 48 a 50 considere a seguinte situação hipotética:
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Ao final do exercício financeiro de 2021, o município de Curió apresentou o seguinte balanço financeiro:
-
MUNICÍPIO DE CURIÓ
BALANÇO FINANCEIRO em 31/12/2021 – Valores em R$
-
Ingressos | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Receita Orçamentária (I) | 505.000 | 450.000 |
Transferências Financeiras Recebidas (lI) | 60.000 | 45.000 |
Recebimentos Extraorçamentários (IlI) | 19.000 | 9.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Não Processados | 8.000 | 2.000 |
Inscrição de Restos a Pagar Processados | 7.000 | 5.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 4.000 | 2.000 |
Saldo do Exercício Anterior (IV) | 30.000 | 8.000 |
Caixa e Equivalentes de Caixa | 30.000 | 8.000 |
TOTAL(V) = (I + lI+ IlI +IV) | 614.000 | 512.000 |
Dispêndios | Exercício 2021 | Exercício 2020 |
Despesa Orçamentária (VI) | 480.000 | 430.000 |
Transferências Financeiras Concedidas (VII) | 60.000 | 45.000 |
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) | 9.000 | 7.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | 2.000 | 4.000 |
Pagamentos de Restos a Pagar Processados | 5.000 | 2.000 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 2.000 | 1.000 |
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) | 65.000 | 30.000 |
Caixa e Equiva lentes de Caixa | 65.000 | 30.000 |
TOTAL(X) = (VI+ VII +VIII+ IX) | 614.000 | 512.000 |
Ao final do exercício financeiro de 2021, a diferença entre o valor do total da despesa que foi empenhada e o valor do total da despesa liquidada foi de:
Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do orçamento elaborado pelo governo:
No que se refere aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da receita ou da despesa, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, ou seja, em relação ao momento em que a receita ou despesa provoca alteração no saldo patrimonial da entidade pública, assinale a alternativa correta.
Todo recurso público possui uma classificação contábil, que é definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital.
São despesas de custeio, EXCETO:
Sobre as noções gerais de receita e despesa pública, assinale a correta:
ATENÇÃO, utilize as informações a seguir para resolução das questões de número 29 a 34.
Os dados adiante foram extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira, Contábil e Orçamentária do Município de CalopsitaAmarela, no encerramento do exercício financeiro de 2022:
* Recebimento de Amortização de Empréstimos Concedidos, no valor de R$ 12.000,00.
* Recebimento de Receitas Patrimoniais, no valor de R$ 6.000,00.
* Realização de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 25.000,00. A operação foi quitada no mesmo exercício, com juros de R$ 2.000,00.
* Pagamento de fornecedores de material de consumo, no valor de R$ 8.000,00.
* Lançamento de Taxas municipais, no valor de R$ 15.000,00, sendo totalmente arrecadadas no exercício.
* Realização de uma operação de crédito junto a Instituição Financeira Estadual, no valor de R$ 18.000,00.
* Pagamento de restos a pagar relativos à aquisição de ambulâncias novas, no importe de R$ 16.000,00.
* Realização de um leilão para venda de veículos sucateados, arrecadando um total de R$ 15.000,00.
* Arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, no importe de R$ 50.000,00.
* Amortização da Dívida Pública, no valor de R$ 7.000,00.
* Pagamento dos servidores e empregados do Município, no valor de R$ 39.000,00.
* Aquisição à vista de um imóvel destinado à construção de uma escola municipal, pelo qual foram pagos R$ 42.00000.
Sabendo que o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa no início do exercício era de R$ 5.500,00, é correto afirmar que o saldo da referida conta em 31/12/2022 é de:
De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:
I. Empenho.
II. Liquidação.
III. Pagamento.
Quais estão corretos?
Na formalização de uma despesa pública, é necessário cumprir a orientação relacionada à:
Assinale a alternativa que apresenta possíveis classificações das despesas orçamentárias.
Nos pagamentos a serem realizados pela Administração Pública, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, conforme prevê o Art. 141 da Lei de Licitações. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
O sistema contábil orçamentário é essencial para a administração pública, pois permite o planejamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal função do sistema contábil orçamentário:
Os conceitos fundamentais para a classificação programática da despesa orçamentária estão regulamentados em normativo de âmbito federal. Nos termos do referido documento, __________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:
Pode ser caracterizado(a) como um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas; se constitui de despesa orçamentária, ou seja, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Mas que, apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Esse trecho, a respeito da despesa orçamentária, refere-se a qual das alternativas abaixo?
ATENÇÃO! Para resolução das próximas CINCO questões, considere as informações a seguir, relativas à execução orçamentária do Município de Cruz da Serra, exercício financeiro de 2023.
Receitas Orçamentárias | Previsão | Arrecadação |
Transferências de Capital | 110.000,00 | 110.000,00 |
Receita de Contribuições | 25.000,00 | 20.000,00 |
Receita de Serviços | 45.000,00 | 31.000,00 |
Operações de Crédito | 125.000,00 | 120.000,00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 225.000,00 | 287.000,00 |
Amortização de Empréstimos | 75.000,00 | 70.000,00 |
Receitas Agropecuárias | 35.000,00 | 49.000,00 |
Alienação de Bens | 115.000,00 | 110.000,00 |
Receita Patrimonial | 65.000,00 | 72.000,00 |
Despesas Orçamentárias | Fixadas | Empenhadas e Liquidadas | Pagas |
Investimentos | 120.000,00 | 108.000,00 | 105.000,00 |
Inversões Financeiras | 55.000,00 | 49.500,00 | 46.500,00 |
Pessoal e Encargos Sociais | 220.000,00 | 198.000,00 | 195.000,00 |
Juros e Encargos da Dívida | 80.000,00 | 72.000,00 | 69.000,00 |
Amortização da Dívida | 180.000,00 | 162.000,00 | 159.000,00 |
Outras Despesas Correntes | 165.000,00 | 148.500,00 | 145.500,00 |
O valor da Despesa Corrente empenhada no exercício de 2023 importa em:
ATENÇÃO! Para resolução das próximas SETE questões, considere as informações a seguir, relativas a dados orçamentários e financeiros do Município de Colibri, exercício financeiro de 2023.
Despesa Liquidada | 1.130.000,00 |
Receita prevista na LOA | 1.200.000,00 |
Despesa Empenhada | 1.175.000,00 |
Despesa Paga | 1.090.000,00 |
Empenhos Cancelados | 25.000,00 |
Despesa fixada na LOA | 1.200.000,00 |
Receita Arrecadada | 1.315.000,00 |
Receita Recolhida | 1.300.000,00 |
Ainda, no exercício de 2023 houve as seguintes transações:
* Reabertura de créditos especiais abertos em dezembro/2022, no importe de R$ 35.000,00.
* Pagamento de Restos a Pagar inscritos no exercício anterior, referentes a serviços de terceiros — pessoa jurídica, no valor de R$ 40.000,00.
* Contratação de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária, no valor de R$ 30.000,00, sendo integralmente quitada no mesmo ano, com juros de 10%.
* Recebimento de Depósitos em procedimentos administrativos, no valor de R$ 15.000,00, sendo que metade deste valor foi devolvido no mesmo exercício
* Consignação, no mês de dezembro/2023, de parcelas de empréstimos na folha dos servidores, no importe de R$ 25.000,00, a ser repassado ao banco em janeiro/2024.
No Balanço Financeiro do exercício de 2023, o total evidenciado na linha “Pagamentos Extraorçamentários” será de:
Considerando-se a dívida ativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Proveniente de uma obrigação legal referente aos tributos e seus adicionais, como multas, é a ____________. Por sua vez, a ______________ provém de outros créditos da Fazenda Pública, provenientes de contratos em geral ou outras obrigações legais.
I. A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa devem ser contabilizados como variação patrimonial aumentativa na data dos respectivos recebimentos.
II. A inscrição do crédito em dívida ativa deve ser reconhecida no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
III. A inscrição do valor do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois aumenta o valor do patrimônio líquido do ente público.
Quais estão corretas?
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