Apenas fornecer informações financeiras aos interessados.

Exclusivamente apresentar os objetivos e expectativas da entidade.

Justificar apenas a captação de recursos os contribuintes.

Estabelecer regramentos apenas para dispêndios de recursos.

Oferecer informações sobre os planos operacionais da entidade para o período futuro.

A despesa pode, em certos casos, ser reconhecida mesmo antes da Liquidação.

A despesa somente pode ser reconhecida no momento da Liquidação.

A despesa só pode ser reconhecida no momento do Empenho.

A receita somente pode ser reconhecida no momento da Arrecadação.

A receita só pode ser reconhecida no momento do Lançamento (fase da receita).

O pagamento da despesa precede a liquidação;

Operações de crédito são receitas de capital originárias da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

Empenho ordinário destina-se a despesas cujo montante seja previamente conhecido, mas cujos pagamentos devam ocorrer parceladamente;

Os estágios da receita pública devem ser percorridos tanto pelas receitas orçamentárias, quanto pelas receitas extraorçamentárias;

obrigatória existência de saldo financeiro para emissão do empenho da despesa

emissão de nota de empenho em favor do credor, precedida da liquidação da despesa

autorização do ordenador de despesas, independentemente da existência do crédito orçamentário

existência de crédito orçamentário suficiente, na correspondente dotação, para emissão de empenho

Ministerial – estrutural – subitem.

Funcional – estrutural programática – ministerial.

Fática – possível – provável.

Institucional – funcional – estrutural programática.

Institucional – estrutural programática – prevista.

A inobservância imotivada da ordem cronológica ensejará a apuração de responsabilidade do agente responsável, cabendo aos órgãos de controle a sua fiscalização.

Disposição expressa no edital ou no contrato poderá prever pagamento em conta vinculada ou pagamento pela efetiva comprovação do fato gerador.

Caso o objeto não seja executado no prazo contratual, o valor eventualmente antecipado não poderá ser devolvido.

O órgão ou entidade deverá disponibilizar, mensalmente, em seção específica de acesso à informação em seu sítio na internet, a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentarem a eventual alteração dessa ordem.

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, poderá ser estabelecida remuneração variável vinculada ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

A inscrição de créditos na divida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um decréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição da dívida.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados nas respectivas rubricas orçamentárias.

A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora não devem ser consideradas no valor da receita da respectiva dívida ativa.

Os créditos da Fazenda Pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, após apurada a sua liquidez e certeza, devem ser inscritos em registro próprio como dívida fundada.

Superávit financeiro.

Dívida ativa tributária.

Excesso de arrecadação.

Crédito adicional suplementar.

Despesa de exercícios anteriores.

Apenas a afirmação I está correta.

Apenas a afirmação II está correta.

Apenas a afirmação III está correta.

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

Apenas as afirmações II e III estão corretas.