Questões de Concurso
Sobre execução financeira e orçamentária em contabilidade pública
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O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
I - As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;
II - As despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;
III – A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
IV - Em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
I. Suplementares II. Especiais III. Extraordinários
( ) No Brasil, o exercício financeiro coincidirá com o período de duração dos mandatos dos Chefes do Poder Executivo.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
( ) Segundo o art. 35, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual.
( ) Adota-se, no Brasil, o regime contábil misto ou de base modificada para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
( ) As despesas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, são contabilizadas com base no regime de caixa.
Marque a alternativa que NÃO condiz com a citada lei:
– Despesas orçamentárias: $ 64.200.
– Outras receitas extraorçamentárias: $ 13.200.
– Receitas orçamentárias: $ 82.500.
– Restos a pagar do exercício: $ 6.300.
– Saldo positivo relativo ao exercício anterior: $ 16.000.
– Saldo financeiro positivo para o exercício seguinte: $ 12.600.
Considerando esses dados, o valor das despesas extraorçamentárias do Município para esse período é de:
Analise as assertivas e responda.
I – Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública.
II – Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas.
III – Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal.
O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, seja, entre outros, objetivo principal do instrumento.