Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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A respeito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e da escrituração contábil digital (ECD), julgue o item subsequente.
As pessoas jurídicas imunes ou isentas são desobrigadas a apresentar a ECD, independentemente do volume de rendas que atinjam no ano-calendário.
Acerca do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, julgue o item subsequente.
Para fins de apuração do IRPJ pelo lucro real, a empresa não pode deduzir uma perda relativa ao não recebimento de crédito cujo devedor era sua controlada.
Conforme divulgado em nota explicativa, a realização desses ativos depende da geração futura de lucros tributáveis suficientes para permitir a compensação dos prejuízos fiscais e das bases negativas, bem como da reversão das diferenças temporárias dedutíveis. A administração elaborou projeções de resultados tributáveis futuros que suportam o reconhecimento desses ativos fiscais diferidos.
O auditor independente incluiu, em seu relatório, parágrafo chamando a atenção para a nota explicativa, destacando a existência de incerteza relacionada ao prazo de realização dos ativos fiscais diferidos, mas afirmando que sua opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.
Considerando as informações apresentadas e os preceitos da NBC TG 32 (R4) – TRIBUTOS SOBRE O LUCRO, conclui-se que
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.
A provisão mensal para férias constituída pela DELTA S.A. deve incluir o valor proporcional das férias, correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, o adicional constitucional de um terço e os encargos patronais incidentes sobre essas verbas, tais como INSS, RAT e FGTS, observada a legislação aplicável.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.
A EFD‑Reinf é uma escrituração fiscal digital integrante do SPED, sendo utilizada para declarar retenções na fonte e outras informações fiscais e previdenciárias não relacionadas ao trabalho. Dessa forma, por ser um sistema autônomo e independente, as informações nela prestadas não guardam relação com a geração da DCTFWeb, que utiliza exclusivamente os dados declarados no eSocial.
Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.
Nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância, incide retenção de IRRF à alíquota de 2,5%.
Nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 214/2025: “o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) são informados pelo princípio da __________________, segundo o qual esses tributos devem evitar distorcer as decisões de consumo e de organização da atividade econômica, observadas as exceções previstas na Constituição Federal e nesta Lei Complementar”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Iniciou-se com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF- e — Ambiente Nacional.
II. Representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas esferas federal, estadual e municipal.
III. Visa melhorar o ambiente de negócios no país e reduzir o Custo Brasil, por meio da modernização da relação entre o fisco e as empresas.
Está(ão) CORRETA(S)
CONSIDERE AS OPERAÇÕES A SEGUIR DESCRITAS, REALIZADAS PELA CIA VITÓRIA REGIA, PARA RESOLVER À PRÓXIMA QUESTÃO.
- No dia 10/04/2025: compra de 200 unidades do Produto A, para revenda, com valor unitário de R$ 100,00, com impostos recuperáveis inclusos às alíquotas hipotéticas de ICMS 10%, PIS 2% e COFINS 8%. A compra foi contratada para pagamento à vista.
- No dia 25/04/2025: compra de 500 unidades do Produto A, para revenda, com valor unitário de R$ 120,00, com impostos recuperáveis inclusos às alíquotas hipotéticas de ICMS 10%, PIS 2% e COFINS 8%. A compra foi contratada para pagamento a prazo.
- No dia 30/04/2025: venda de 600 unidades do Produto A, pelo valor unitário de R$ 300,00, com os seguintes impostos incidentes às alíquotas hipotéticas de ICMS 20%, PIS 2% e COFINS 8%. A venda foi realizada com 50% à vista e 50% em 02 parcelas.
Considere exclusivamente as informações acima e as disposições contidas na NBC TG 16 (R2) Estoques.
I. No regime de Lucro Real, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL decorre do lucro contábil ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária.
II. No regime de Lucro Presumido, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL corresponde diretamente ao lucro contábil apurado pela entidade no período.
III. Empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem tributos federais, estaduais e municipais de forma unificada conforme faixas de receita bruta e tabelas previstas na legislação específica.
IV. No regime de Lucro Real, a legislação tributária admite que a apuração do lucro tributável considere ajustes extraordinários realizados no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR ou equivalente eletrônico).
verifica -se que está/ão correta/s
A retenção de INSS incidente sobre serviços tomados transfere ao tomador a responsabilidade pelo recolhimento da contribuição retida, bem como o dever de prestar informações correspondentes em obrigações acessórias próprias, ainda que o prestador seja o contribuinte original da exação.
(1) Adições.
(2) Exclusões.
(3) Compensações.
( ) São valores que a Lei permite reduzir do lucro líquido.
( ) São despesas contabilizadas pela empresa, mas não admitidas pela Lei.
( ) Prejuízos de períodos anteriores que podem ser compensados.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre fiscalização e auditoria tributária, é correto afirmar que:
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 32- Tributos sobre o Lucro, a existência de prejuízos fiscais não utilizados é uma forte evidência de que
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