No exercício de suas atribuições no serviço público, o conta...
No exercício de suas atribuições no serviço público, o contador depara-se com procedimentos de auditorias fiscais que exigem a conciliação entre o lucro contábil, apurado segundo as normas internacionais (IFRS/CPC), e o lucro tributável (lucro real). A análise envolve a verificação de adições e exclusões no livro de apuração do lucro real (LALUR) e a correta apropriação de créditos não cumulativos. Com base na legislação tributária federal e nos pronunciamentos contábeis vigentes, julgue o item a seguir.
No cálculo do lucro real, as perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa (PECLD) são consideradas uma despesa indedutível, devendo ser adicionadas ao lucro líquido, independentemente dos critérios de risco adotados pela empresa.
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A afirmativa está CORRETA.
As Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD) são reconhecidas contabilmente conforme o CPC 48 (IFRS 9), que exige o reconhecimento de perdas esperadas com base no risco de inadimplência.
Entretanto, para fins de apuração do lucro real, a legislação tributária federal não admite a dedução dessas perdas estimadas. A dedução somente é permitida em hipóteses específicas de perdas efetivamente realizadas, observados os requisitos previstos na legislação do Imposto de Renda (Lei nº 9.430/1996 e Regulamento do Imposto de Renda).
Assim:
- Contabilmente (IFRS/CPC): a PECLD é registrada como despesa.
- Fiscalmente (Lucro Real): essa despesa é indedutível, devendo ser adicionada ao lucro líquido no LALUR/LACS, ainda que a empresa tenha adotado critérios técnicos de risco em conformidade com o CPC 48.
O trecho "independentemente dos critérios de risco adotados pela empresa" está correto, pois a dedutibilidade fiscal não depende do modelo contábil de mensuração das perdas esperadas, mas sim das regras específicas da legislação tributária.
Fonte: ChatGPT
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