No exercício da atividade de contador público ou de fiscaliz...
No exercício da atividade de contador público ou de fiscalização tributária, o servidor público frequentemente se depara com estruturas societárias complexas e planejamentos tributários que exigem o domínio dos regimes de apuração do imposto de renda e das contribuições sociais. Considerando a base normativa e contábil vigente, julgue o item a seguir.
Suponha que uma sociedade anônima de capital fechado, tributada pelo lucro real, tenha apurado prejuízos fiscais em períodos anteriores. Nesse caso, ao realizar o planejamento tributário, a entidade deverá observar que a compensação desses prejuízos limita-se a 30% do lucro líquido ajustado do período corrente, independentemente de o prejuízo ser de natureza operacional ou não operacional.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Questão contraditória, seguimos!
A pegadinha está na expressão “independentemente de o prejuízo ser de natureza operacional ou não operacional”.
Regra geral: limite de 30%
Para uma empresa tributada pelo lucro real, os prejuízos fiscais de períodos anteriores podem ser compensados com lucros futuros, mas, em regra, a compensação fica limitada a 30% do lucro líquido ajustado do período.
Exemplo:
Lucro líquido ajustado: R$ 1.000.000
Prejuízo fiscal acumulado: R$ 800.000
Limite de compensação: 30% × R$ 1.000.000 = R$ 300.000
Pode compensar: R$ 300.000
Restam R$ 500.000 de prejuízo fiscal para períodos seguintes.
? Onde está o erro da questão?
A legislação faz distinção entre prejuízo fiscal operacional e não operacional.
Os prejuízos não operacionais, decorrentes da alienação de bens ou direitos do ativo imobilizado, investimento e intangível, possuem tratamento específico.
Em regra, eles somente podem ser compensados com lucros da mesma natureza, isto é, com ganhos de capital de períodos posteriores.
Portanto, não é correto afirmar que a limitação de 30% funciona “independentemente de o prejuízo ser de natureza operacional ou não operacional”.
? Conclusão: a afirmação está errada porque generaliza o limite de 30% e ignora o tratamento diferenciado dado aos prejuízos não operacionais.
Resposta: E — Errado.
Fonte: Chatgpt
A assertiva está correta.
De acordo com a legislação tributária brasileira, a compensação de prejuízos fiscais de períodos anteriores, para empresas tributadas pelo Lucro Real, está sujeita à chamada "trava dos 30%". Isso significa que o prejuízo fiscal acumulado pode ser compensado com o lucro real do período, mas essa compensação não pode exceder 30% do lucro líquido ajustado (lucro real antes da compensação) em cada período de apuração.
A regra é uniforme para prejuízos de naturezas distintas. A legislação, inclusive, determina que a soma dos prejuízos fiscais não operacionais com os prejuízos decorrentes das demais atividades (operacionais) deve respeitar o mesmo limite global de 30% do lucro líquido ajustado.
Portanto, a limitação de 30% se aplica ao montante total da compensação, independentemente de o prejuízo ser de natureza operacional ou não operacional.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos